MPPB discute fomento ao FIA com representantes de mais de 80 municípios paraibanos

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação (CAOCAE) do Ministério Público da Paraíba realizou, nesta segunda-feira (28/06), uma reunião com promotores de Justiça, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, prefeitos e secretários de assistência social de mais de 80 municípios paraibanos como objetivo de mostrar que é possível conseguir arrecadar valores significativos destinados aos Fundos da Infância e Adolescência (FIAs), em municípios com poucos habitantes.

A reunião foi conduzida pela coordenadora do CAOCAE, promotora de Justiça Juliana Couto, e teve a participação do delegado da Receita Federal, Gilberto Mendes Rios; do presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes de São José da Coroa Grande, em Pernambuco, Wagner Geminiano dos Santos; da presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-PB), Keiles Lucena; e do secretário executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup),  Pedro Dantas.

A promotora Juliana Couto ressaltou o público infantojuvenil precisa ter os seus direitos assegurados com absoluta prioridade, nos termos da Constituição Federal, estando incluídas nesta garantia a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. "De fato, a escassez de recursos obstacula a execução de políticas públicas e, consequentemente, a devida efetivação do essencial mandamento constitucional".

Neste sentido, a promotora destacou que os Fundos da Infância e Adolescência (FIAs) consistem em poderosa ferramenta para captação de recursos para a área infantojuvenil, possuindo diversas fontes de custeio, destacando-se as destinações dedutíveis do imposto de renda, através das quais pessoas físicas e jurídicas podem realizar contribuições sem qualquer prejuízo financeiro, num simples, importante e eficaz exercício de cidadania.  

Durante a reunião foram apresentados os resultados das campanhas de arrecadação de recursos aos FIAs. Em 2021, a destinação de recursos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) teve um aumento de 46,05%, em relação ao ano anterior. De acordo com informações da Receita Federal, em 2020, foram destinados cerca de R$ 736 mil aos FIAs, valor que ultrapassou a marca de R$ 1,07 milhão em 2021. 

O presidente do CMDCA de São José da Coroa Grande, Wagner Geminiano, relatou a experiência exitosa do município pernambucano quanto à arrecadação de destinações para o FIA municipal, tendo chegado a arrecadar o valor de R$ 1 milhão, mesmo com uma população de cerca de 17 mil habitantes.

Também foram expostas as oficinas e sua metodologia a serem apresentadas aos municípios paraibanos pela Receita Federal, bem como a produção de e-book, com previsão de lançamento para julho, que tem a finalidade de dotar de autonomia gestores públicos para que regularizem os seus FIAs, frente ao CNPJ e ao Ministério de Direitos Humanos (MDH).