Projeto do MPPB e TCE coíbe vínculos ilegais

 

Estado e 68 municípios da PB têm mais de 211 servidores com mais de três empregos públicos


O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu início ao 'Projeto Acumulação Legal', que apura e coíbe casos de vínculos ilegais no serviço público. Nesta primeira fase, foram identificados 211 servidores públicos com mais de três empregos públicos, em 68 municípios paraibanos e em órgãos do Governo do Estado. Somando todos os vínculos desse pessoal o número fica em torno de 900 cargos. Os promotores de Justiça que atuam nessas localidades devem iniciar, nos próximos dias, uma série de ações para que os gestores municipais corrijam o problema e não reincidam no erro.

O projeto foi desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB). O CAO do Patrimônio Público analisou os dados levantados pelo TCE, juntamente com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), órgãos do MPPB.

O plano geral de atuação (PGA) para o enfrentamento do problema foi aprovado na terceira reunião do Colegiado do CAO do Patrimônio (formado pelos promotores da área). Agora, o material necessário à execução do projeto está sendo remetido aos promotores de Justiça dos 70 órgãos onde foram detectados os servidores com múltiplos vínculos.

 

Quem pode ter mais de um vínculo

A formatação do projeto pelo Ministério Público considerou a acumulação legal de vínculos na administração pública. A regra constitucional prevista no artigo 37, XVI, veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, nos seguintes casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Os casos não enquadrados nessas condições serão coibidos pelo MPPB.

“O objetivo é de não somente sanar as irregularidades existentes, partindo nesta fase inicial dos casos de maior gravidade (indicação de mais de três vínculos), mas também de exigir a adoção de procedimento que evite ou minimize a ocorrência de futuras acumulações irregulares. Encaminhamos todas as minutas necessárias ao desenvolvimento do projeto aos promotores e estamos à disposição para auxiliá-los na execução das ações do projeto”, afirmou o coordenador do CAO, Leonardo Quintans Coutinho.

 

Como os promotores atuarão

Cada promotor atuará de forma autônoma para resolver o problema, mas de uma forma geral, a atuação nesses casos segue um padrão. De acordo com o plano de trabalho, os promotores de Justiça devem, primeiramente, expedir portarias instaurando inquéritos civis para apurar o acúmulo irregular dos vínculos nos municípios. Em seguida, expedirão recomendações aos gestores, dando prazo para que adotem as providências quanto aos casos apontados. Os gestores também serão alertados a adotarem procedimentos de rotina para verificar possíveis ocorrências de acumulação de vínculos antes de cada nomeação/designação futura, para não repetir o problema.

Os servidores com quatro vínculos ou mais no serviço público também serão notificados pelo Ministério Público para que façam a opção pelo emprego que desejam preservar ou que justifiquem a cumulação dos vínculos. De acordo com o CAO, os promotores poderão ajuizar ações de improbidade, cumuladas com obrigação de fazer, a fim de extinguir os vínculos e responsabilizar os gestores e os servidores recalcitrantes.

 

 

Confira abaixo lista de municípios onde há servidores com mais de três vínculos:

 

MUNICÍPIO

SERVIDORES

Alagoa Grande

01

Alagoa Nova

12

Mulungu

01

Alhandra

01

Conde

01

Araruna

03

Cacimba de Dentro

04

Aroeiras

02

Bananeiras

03

Bayeux

12

Bonito de Santa Fé

01

Boqueirão

06

Brejo do Cruz

02

Caaporã

02

Pitimbu

01

Cabaceiras

01

Cabedelo

06

Cajazeiras

02

Cachoeira dos Índios

01

Coremas

01

Campina Grande

08

Lagoa Seca

03

Catolé do Rocha

01

Conceição

04

Cuité

01

Esperança

06

Montadas

02

São Sebastião de Lagoa da Roça

03

Guarabira

04

Cuitegi

02

Gurinhém

01

Caldas Brandão

01

Ingá

01

Itatuba

01

Itabaiana

03

Itaporanga

02

Curral Velho

01

São José de Caiana

02

Jacaraú

02

Pedro Régis

01

João Pessoa

21

Lucena

01

Mamanguape

05

Capim

01

Monteiro

01

Patos

09

Pedras de Fogo

01

Pocinhos

02

Puxinanã

01

Pombal

02

Prata

01

Juru

01

Água Branca

01

Queimadas

03

Remígio

01

Rio Tinto

04

Santa Luzia

02

Santa Rita

05

São Bento

01

São João do Rio do Peixe

03

Sapé

03

Sobrado

02

Sousa

07

Sumé

01

Soledade

01

São Vicente do Seridó

01

 

Uiraúna

02

Teixeira

01

68 municípios

196 servidores

 

 

GOVERNO DO ESTADO

SERVIDORES

Repartições públicas em JP

14

UEPB

01

Total

15