Três projetos do MPPB devem ser implantados no Ministério Público do Acre

Três projetos desenvolvidos pelo Ministério Público da Paraíba devem ser implantados pelo MP do Acre. Esta semana, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e o Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público do MPPB receberam a visita institucional de uma representante do MPAC e repassaram o material necessário para o desenvolvimento dos projetos IPTU Legal, Acumulação Legal e Contratação de Advogados e Contadores, em Rio Branco, capital daquele Estado.

Os projetos foram elaborados pelo CAO do Patrimônio do MPPB e executados por promotores de Justiça em todas as regiões da Paraíba. O secretário da Seplag, o promotor de Justiça Leonardo Quintans, e o coordenador do CAO do Patrimônio, o promotor Reinaldo Serpa, receberam a promotora do Patrimônio de Rio Branco, no Acre, Myrna Mendonza. Ela ficou três dias em João Pessoa para conhecer os trabalhos desenvolvidos no MPPB e reunir informações para a implantação dos três projetos de interesse da unidade que representa.

O Projeto IPTU Legal é um dos cinco projetos estratégicos em desenvolvimento no Estado, desde agosto de 2018. Como resultado da atuação dos promotores de Justiça já foram celebrados mais de 30 termos de ajustamento de conduta em municípios que se comprometeram a aperfeiçoar suas administrações tributárias, para não serem enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

Já o Projeto Acumulação legal coíbe contratos de servidores com múltiplos vínculos no serviço público, fora das estreitas possibilidades de acumulação previstas na Constituição Federal. A iniciativa está em sua segunda fase, combatendo casos de acumulação de 3 ou mais vínculos em 28 promotorias e 40 municípios, com a investigação e regularização ou responsabilização da situação de 102 servidores que ocupam quase 500 postos de trabalho no serviço público, entre cargos efetivos, comissionados e contratos. Na primeira fase, iniciada em abril de 2018 e que atacou casos com quatro ou mais vínculos, foram identificados 1.017 acumulações. Após intervenção do projeto, esse número caiu para 499, em outubro de 2018, uma redução de mais de 50%.

O terceiro projeto que despertou o interesse da Promotoria do Patrimônio Público da capital do Acre visa o combate às contratações irregulares de serviços advocatícios e contábeis na administração pública, foi iniciado há cerca de um ano pelo MPPB. Desde então, foram celebrados 192 TACs em 88 municípios paraibanos sobre a matéria.