Promotoria celebrado TAC para disciplinar carnaval de rua em Uiraúna

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou, nessa quarta-feira (05/02), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Uiraúna para o disciplinamento do carnaval de rua da cidade. O Município se comprometeu a fiscalizar e a providenciar a estrutura e os serviços essenciais para as festividades, assegurando à população conforto, higiene, tranquilidade, saúde e segurança. A Prefeitura também anunciou que aderiu à campanha “Meu corpo não é sua folia”, que combate o crime de importunação sexual, lançada esta semana pela Rede de Atenção Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência na Paraíba (Reamcav), integrada pelo MPPB.

O TAC foi proposto pelo promotor de Justiça, Hamilton de Souza Neves Filho, e aceito pelo prefeito em exercício, José Nilson Santiago Segundo. De acordo com o dispositivo, além de fornecer os serviços públicos necessários, o Município se comprometeu a reunir os outros órgãos públicos (a exemplo da Polícia Militar) e a comissão organizadora do evento para dar cumprimento a todas recomendações do MPPB. Os shows e as atividades dos trios devem ser encerrados até as 2h30. Por uma questão de segurança, o Ministério Público também recomendou que a Prefeitura fiscalize o acesso de pessoas nos trios e nos palcos montados nos locais delimitados para a festa.

Acompanharam a assinatura do TAC representantes da Polícia Militar, da Secretaria de Cultura do Município, da Procuradoria Municipal, além de integrantes da comissão organizadora do evento.

Saúde e segurança

Dentre os compromissos assumidos pela Prefeitura, estão a fiscalização e orientação aos comerciantes para que não forneçam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, e para que não comercializem as bebidas em recipientes de vidro (devem ser usados descartáveis). O Município também deve manter em pleno funcionamento a estrutura básica de saúde para “atender eventuais necessidades médicas de qualquer cidadão, durante o período carnavalesco”.

Em relação à limpeza urbana, devem ser colocadas coletores de resíduos em número suficiente na área da festa e proceder a coleta nos dias seguintes. A iluminação adequada das áreas públicas também foi exigida, a fim de possibilitar “uma atuação mais efetiva da polícia e a livre circulação dos foliões”.

A Prefeitura deverá exigir dos organizadores do evento o cercamento da área do local da festa e segurança privada (de ambos os sexos) para nos locais de acesso do evento, inclusive, com a realização de revistas nos foliões, no momento da entrada. Os promotores da festa também deverão apresentar laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militar com relação à segurança da estrutura.

“O Ministério Público velará pela fiel observância deste compromisso. Este instrumento será amplamente divulgado para que se conceda ao mesmo a devida publicidade inerente aos atos públicos, e para que o cidadão possa, e todo agente público deva, comunicar ao Ministério Público quaisquer desvirtuamento ou descumprimento”, diz trecho do TAC proposto pelo promotor Hamilton Neves. Está previsto o pagamento de multa em caso de descumprimento, no valor de 20 mil, além de outras medidas previstas em lei e da execução do TAC.

"Meu corpo não é sua folia"

A segunda edição da campanha “Meu corpo não é sua folia”, que tem como objetivo prevenir a importunação sexual contra as mulheres, no Carnaval, em todo o Estado, foi lançada, nessa quarta-feira (5/02), em João Pessoa. De acordo com dados da Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, em 2019, foram registradas 113 ocorrências relativas a esse crime. Além do serviço de disque-denúncia (190 e 197, das polícias Militar e Civil, respectivamente), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social vai reforçar o efetivo policial e disponibilizar delegacias móveis nas prévias carnavalescas. As delegacias especializadas no Atendimento à Mulher também estarão presentes nos eventos da capital e no interior.

A campanha é uma ação da Reamcav, que é integrada por vários órgãos (como o Ministério Público da Paraíba, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Poder Legislativo e sociedade civil organizada) e conta com um vídeo assinado por Beethowen Souza; um jingle de autoria de Fuba, interpretado pela cantora Madu Ayá; leques (abanos) e outros materiais de divulgação para as redes sociais digitais. A ação será iniciada nas prévias carnavalescas da Capital, que acontecem entre os dias 13 e 22 de fevereiro, e deve se estender por todo o período de Carnaval, em vários municípios do Estado. Aderindo à campanha, a Prefeitura divulga as peças da campanha, durante seus festejos para que mais pessoas tenham acesso à informação de que a importunação sexual é crime previsto na Lei Lei 13.718/2018.



Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Uiraúna