Promotoria expede recomendações para corrigir irregularidades em escolas públicas de Massaranduba

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Campina Grande expediu recomendações ao prefeito do município de Massaranduba, à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Escolar e às direções de escolas públicas, cobrando medidas para resolver irregularidades detectadas em mais quatro unidades de ensino da rede municipal.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da última terça-feira (19). Elas dizem respeito às escolas municipais Ana da Silva Meira; Tiburtino Penha Melo; Manoel Machado da Nóbrega e Pedacinho do Céu. Na semana anterior, também foram publicadas no DOE, recomendações ministeriais para que sejam corrigidos problemas de infraestrutura e mau funcionamento nas escolas municipais Suzete Dias Correia, Professora Maria do Socorro Santos Lima; Antônio Rodrigues.

Segundo o promotor de Justiça Alcides Leite de Amorim, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. “O princípio da garantia do padrão de qualidade do ensino, além do processo ensino-aprendizagem, engloba as instalações físicas do local em que é ministrado, transporte escolar, a qualidade da merenda servida, etc. A inobservância desse princípio constitucional é uma das principais razões da evasão escolar e das baixas médias obtidas nas avaliações nacionais da qualidade do ensino”, argumentou.

Dentre as irregularidades detectadas pela promotoria e que estão apontadas nas recomendações para que sejam sanadas pelos gestores estão problemas de acessibilidade nos prédios, ausência de refeitório, problemas nas instalações hidráulicas, ausência de sala de atendimento educacional especializado; sala de informática (que inexistem ou estão inoperantes), problemas de climatização, na segurança e proteção contra incêndios e de adequação no número de funcionários para atender à demanda da unidade de ensino. Também há escolas que precisam de itens básicos como lousas e dispensadores de sabão para higienização, por exemplo.

 

Escolas estaduais

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Campina Grande também expediu recomendação à Secretaria Estadual de Ensino e à 3a Gerência Regional de Ensino, bem como ao Conselho de Educação e à direção da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Murilo Braga, localizada em Massaranduba, cobrando a solução das irregularidades detectadas na unidade de ensino. A recomendação também foi publicada no DOE desta terça-feira (19), detalhando as medidas que devem ser adotadas. Na semana passada, outra recomendação com o mesmo objetivo foi expedida em relação à Escola Estadual Severino José de Souza, localizada no Sítio Salgadinho, zona rural de Campina Grande.