Projeto Transporte Escolar: novo formato busca maior responsabilização dos gestores

O projeto 'Transporte Escolar: alegria de ir e vir' está com um novo formato com o objetivo de garantir maior responsabilização dos gestores públicos. O projeto é desenvolvido pelo Ministério da Paraíba (MPPB), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar (PM).

Conforme explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação (CAO-CAE), promotora Juliana Couto, o projeto é desenvolvido desde 2012, porém ao longo do tempo, algumas dificuldades apareceram, principalmente quanto ao número de veículos encaminhados pelas prefeituras para as vistorias, o que provoca óbices à regularização da frota.

Para resolver esse problema, em 2020, um novo termo de cooperação foi firmado entre as instituições, desta vez incluindo o Tribunal de Contas do Estado, que se prontificou a repassar anualmente ao Ministério Público a relação de veículos que executam o transporte escolar, por município, detalhadamente.

De acordo com a promotora Juliana Couto, o TCE deve encaminhar a lista de veículos que operam o transporte escolar, próprios e contratados, pelas prefeituras. Isso vai permitir aos promotores de todo o Estado saberem a quantidade exata de veículos que operacionalizam o transporte escolar em cada município e quantos estão sendo, de fato, encaminhados para as vistorias.

Além disso, vai possibilitar uma maior fiscalização dos contratos firmados pelas prefeituras, coibindo eventual favorecimento de pessoas ligadas aos prefeitos. “O objetivo é buscar maior responsabilização dos gestores e garantir lisura aos contratos, para que não versem em torno de automotores inadequados, em desacordo às normas regulamentares de trânsito, evitando a prática do não envio de veículos para as inspeções”.

Segundo a promotora, isso vai permitir o ajuizamento de ações civis públicas de improbidade administrativa contra os gestores que não cumprirem a legislação, bem como ações penais contra aqueles que malversam o dinheiro público, garantindo maior efetividade ao que já vinha sendo feito.

Vídeos e novo fluxo

Além da parceria com o TCE-PB, o novo formato do projeto 'Transporte Escolar: alegria de ir e vir' incluiu a elaboração de vídeos com os órgãos parceiros e com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o objetivo de auxiliar os promotores de Justiça na difusão da legislação e no processo de conscientização à sua observância.

Além disso, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação, em parceria com sua subcoordenação temática de Transporte Escolar, elaborou um novo fluxo de atuação, sugerido aos membros que atuam na Defesa da Educação do Estado, com vistas a intensificar as fiscalizações e o monitoramento da oferta do serviço de transporte escolar em todo o Estado. Foi disponibilizado kit atualizado aos promotores de Justiça, contendo peças, orientações e vídeos.
Esse novo fluxo inclui instauração de inquérito civil público em cada comarca; verificação se há ação judicial referente ao tema; expedição de ofício ao prefeito para que encaminhe todos os veículos para vistoria e ao conselho tutelar para fiscalização do serviço; reunião com gestores e condutores do transporte escolar para orientações; reunião com gestores para celebração de termo de ajustamento de conduta, caso seja constatada irregularidade nos veículos; ajuizamento de ação civil, caso a irregularidade não seja sanada.

Conforme explicou a coordenadora do CAO-CAE, o novo formato do projeto objetiva fomentar a regularização da oferta qualificada do programa; a adequação da frota às condições necessárias ao efetivo transporte estudantil de qualidade, com a devida atenção às normas de segurança, regulamentares de trânsito e habilitação dos motoristas, a coibição de contratos celebrados de prestação de serviço de transporte de estudantes da rede pública que tenham por objeto automotores inadequados e desenvolver ações que visem a responsabilização cível (improbidade administrativa) e penal de servidores públicos e terceiros envolvidos em atividades ilícitas relacionadas à matéria. “Vamos intensificar a responsabilização de gestores que não venham adequar a frota, colocando em risco diuturnamente vida de crianças e adolescentes”, concluiu.