Promotoria cobra informações sobre providências adotadas para garantir direito à alimentação de alunos na pandemia

A Promotoria de Justiça de Pocinhos está cobrando dos prefeitos, procuradores e secretários de Educação dos municípios de Pocinhos e Puxinanã informações sobre as medidas que foram adotadas para garantir a segurança alimentar de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, durante a pandemia. No dia 8 de abril, foi instaurado procedimento para recomendar aos gestores a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), aos pais ou responsáveis pelos estudantes da rede municipal de ensino, durante a suspensão das aulas, além de outras medidas emergenciais para o enfrentamento da crise epidemiológica da covid-19.

Conforme explicou a promotora de Justiça Fabiana Mueller, o panorama trazido pela pandemia e os impactos vivenciados no Brasil, em especial quanto ao fechamento de escolas, obriga a uma série de considerações e ações administrativas que se destinem a garantir à população em geral a disponibilidade e o acesso aos alimentos produzidos, de modo estável e permanente. “Muitos pais/responsáveis pelos alunos das escolas públicas exercem atividade laborativa informal, sem contar com pessoas em seus núcleos familiares ou fora do grupo de maior risco epidemiológico de covid-19 com quem possam deixar as crianças e adolescentes que estejam sob sua responsabilidade, resultando em uma perda econômica significativa, que poderá gerar reflexos na economia e na subsistência da família”, explicou.

Por conta disso, foi recomendado aos prefeitos municipais que promovessem a continuidade do fornecimento de alimentação escolar, usando inclusive os estoques existentes, através da confecção e distribuição de cestas básicas a todos os alunos da rede municipal, priorizando os beneficiados pelo Programa Bolsa Família e inscritos no CadÚnico, sem prejuízo dos demais estudantes em situação de vulnerabilidade que fossem indicados pelas direções das escolas.

A promotora destacou os cuidados para que tais ações fossem feitas sem provocar aglomeração de pessoas e que não fossem usadas para promoção pessoal de administradores públicos, candidatos, coligação, partido, o que configuraria conduta vedada pela legislação eleitoral.

Também requereu que fossem enviadas respostas dos gestores sobre as medidas adotas para o cumprimento da recomendação. Ocorre que até o momento nenhum dos dois municípios e pronunciou sobre o assunto. Por isso, a promotoria está cobrando dos gestores o envio de respostas, sob pena de serem adotadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.