Promotoria de Pocinhos recomenda criação de programa de justiça restaurativa nas escolas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos dos municípios de Pocinhos e Puxinanã que encaminhem às respectivas Câmaras de Vereadores, no prazo de 15 dias, projeto de lei para criar o programa de justiça restaurativa nas escolas como política pública. O objetivo é implementar práticas de resolução consensual de conflitos no ambiente escolar como mecanismo de enfrentamento aos altos índices de evasão, violência, criminalidade e intolerância nos espaços das unidades de ensino.

A recomendação foi expedida nesta quinta-feira (24/09) pela promotora de Justiça de Pocinhos, Fabiana Mueller, com cópia aos conselhos de Educação de cada cidade, para conhecimento. A medida faz parte do projeto "Na escola com respeito", idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, Criança e Adolescente do MPPB, que vem sendo implementado em todo o Estado para combater a violência e fomentar a cultura de paz nas unidades de ensino.

Segundo Mueller, os altos índices de violência, criminalidade e intolerância nos espaços escolares demonstram que os meios de resolução de conflitos atualmente institucionalizados não têm sido suficientes ou eficazes. Além disso, parte dos conflitos que deságuam no sistema da Justiça decorrem da judicialização da violência escolar, que pode ter origem na desigualdade social, injustiça e até mesmo reprodução da violência vivenciada no âmbito familiar.

Para o MPPB, a indisciplina e a violência nas escolas podem exercer forte influência sobre o desempenho escolar dos alunos e sobre a ação didática dos professores, que muitas vezes, se sentem desmotivados. “A adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos, controvérsias e problemas é uma tendência mundial, decorrente da evolução da cultura de participação, do diálogo e do consenso. A justiça restaurativa objetiva contribuir para a transformação de escolas e comunidades que vivenciam situações de conflitos e violência, em espaços de diálogo e resolução pacífica de conflitos”, explicou a promotora.

Núcleos de Justiça Restaurativa e Centrais de Paz

De acordo com a representante do MPPB, a implantação de Núcleos de Justiça Restaurativa e das Centrais de Paz nas unidades de ensino podem contribuir para a redução dos atos de indisciplina e infracionais no ambiente escolar.

Isso porque esses espaços são capazes de orientar sobre os procedimentos a serem adotados nesses casos e de estabelecerem o respeito, o consenso e a convivência democrática como regras, permitindo a construção coletiva através da reflexão, do confronto saudável de ideias e da troca de experiência, promovendo a aprendizagem cooperativa e de valores, a educação multicultural, a redução dos preconceitos e a construção da cultura de paz. “Tudo isso repercute na melhoria da vida pessoal e/ou funcional dos estudantes e profissionais da educação, na melhoria do ensino-aprendizagem e do convívio escolar e na diminuição da evasão escolar”, argumentou.