Promotoria propõe TAC sobre programa de justiça restaurativa nas escolas de Pocinhos e Puxinanã

A Promotoria de Justiça de Pocinhos está dialogando com os prefeitos, secretários de Educação e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios de Pocinhos e Puxinanã sobre a implementação do programa de justiça restaurativa nas escolas das respectivas redes municipais de ensino. Nessa quinta-feira (8/10), a promotora de Justiça Fabiana Mueller realizou audiências, por videoconferência, com os gestores para saber das medidas adotadas em relação ao cumprimento da recomendação ministerial e para propor a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o assunto.

A recomendação ministerial expedida no final de setembro orientava os prefeitos a encaminharem às Câmaras de Vereadores um projeto de lei criando o programa, que tem como objetivo fomentar práticas de resolução consensual de conflitos no ambiente escolar como mecanismo de enfrentamento aos altos índices de evasão, violência, criminalidade e intolerância nos espaços das unidades de ensino.

Na audiência, o secretário de Educação de Pocinhos, Júlio César Apolinário, informou que tomou conhecimento da recomendação ministerial e que foi marcada para o início desta semana uma reunião para discutir a elaboração do projeto de lei (PL) sobre o programa. No entanto, em virtude do prefeito e outros servidores municipais terem testado positivo para a covid-19, a reunião não pôde ser realizada.

Já o presidente da Câmara, Jorge Alberto de Souza, garantiu que vai adotar as medidas necessárias para deliberar no prazo de um semana, respeitados os prazos legais e regimentais, sobre o referido PL, assim que ele chegar no legislativo municipal.

O procurador jurídico do município de Puxinanã, Rogério Cabral, informou que a Prefeitura ainda não enviou o projeto de lei que cria o programa de justiça restaurativa nas escolas e que, devido à grande demanda de trabalho decorrente da pandemia da covid-19, ainda não foi realizada uma reunião pra tratar do assunto. Ele se prontificou a discutir com o prefeito a celebração do TAC proposto pela Promotoria de Justiça.

A secretária de Educação, Eleuza Barbosa, também informou que a sua pasta está com um acúmulo de trabalho muito grande, provocada pela distribuição de merenda escolar aos alunos e pela organização da volta às aulas presenciais. O presidente da Câmara de Vereadores de Puxinanã, Luiz Alves, por sua vez, garantiu que ao chegar o referido PL no legislativo, dará prioridade à matéria, respeitados os prazos legais e regimentais.

Conforme explicou a promotora de Justiça, o secretário de Educação e Pocinhos e o procurador do Município de Puxinanã se comprometeram a conversar com os respectivos prefeitos municipais sobre a celebração do TAC e a informar, no prazo de 10 dias, a Promotoria se vão ou não assiná-lo.

Na escola com respeito

O programa de justiça restaurativa nas escolas faz parte do projeto “Na escola com respeito”, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, Criança e Adolescente do MPPB, e vem sendo implementado em todo o Estado para combater a violência e fomentar a cultura de paz nas escolas.

Segundo Mueller, os altos índices de violência, criminalidade e intolerância nos espaços escolares demonstram que os meios de resolução de conflitos atualmente institucionalizados não têm sido suficientes ou eficazes. “A justiça restaurativa objetiva contribuir para a transformação de escolas e comunidades que vivenciam situações de conflitos e violência, em espaços de diálogo e resolução pacífica de conflitos”, explicou a promotora.