“Fim dos Lixões”: prefeito de Soledade assina acordo de não-persecução com o MPPB

Dando continuidade ao projeto “Fim dos Lixões”, mais um prefeito assinou, na tarde desta quinta-feira (21/11), o termo o acordo de não-persecução penal se comprometendo a, até 1º de dezembro de 2020, não destinar mais os resíduos sólidos do município para lixão. Desta vez foi o prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos. Ele foi recebido na sede do MPPB pelo 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Jansen. Participou da solenidade de assinatura o procurador de Justiça Francisco Sagres.

O prefeito também assinou o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. Nessa quarta-feira (20/11), os acordos foram assinados pelo prefeito de Tenório.

O projeto “Fim dos Lixões” é desenvolvido pelo MPPB em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

Na semana passada, 12 prefeitos da região do Compartimento da Borborema e do Cariri assinaram os acordos com o MPPB. No próximo dia 27 de novembro, será realizada reunião de assinatura do acordo de não-persecução e do termo de ajustamento de conduta, em Sousa e Patos, com os prefeitos do Sertão.