Focco planeja ações para 2020

O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) realizou, na manhã desta segunda-feira (3/02), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, a primeira reunião ordinária do ano, para tratar do planejamento do órgão para 2020. O aprimoramento do controle interno na administração pública; o monitoramento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério); ações para fomentar programas de integridade e compliance em empresas privadas que contratem com o poder público e na própria administração pública; a realização da segunda edição estadual do Concurso de Redação e Desenho sobre ética e cidadania para estudantes serão algumas das ações realizadas pelo Focco este ano.

A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça Leonardo Quintans, atual coordenador do fórum. Participaram o promotor de Justiça Reynaldo Serpa, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público; o procurador do MPF, Sérgio Castro Pinto, e os representantes do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Filho; da Controladoria-Geral do Município de João Pessoa, Thiago Lins; do Tribunal de Contas do Estado, Christiane Vicente e Enid Norat; da Controladoria-Geral do Estado, Letácio Guedes; do Tribunal de Contas da União, Márcio Sueth; da Receita Federal, Alcir Lucena; da Controladoria-Geral da União, Rodrigo Paiva; e do Sebrae, Luana Lucena.

Premiação do concurso de redação

A reunião também discutiu o cronograma das solenidades de premiação dos 13 vencedores da etapa estadual do Concurso de Redação e Desenho 'Faça o que é certo, ainda que ninguém veja', promovido pela Controladoria-Geral da União, MPPB e Focco. Os quatro vencedores de João Pessoa receberão seus prêmios no próximo sábado (8/02), às 9h, no Sesc Cabo Branco. Os demais vencedores, que são de municípios do interior do Estado, deverão receber seus prêmios entre os dias 17 e 28 deste mês, nas suas respectivas escolas. “Essa é uma forma que encontramos de valorizar a escola, de mobilizar a comunidade escolar e de discutir o tema do combate à corrupção com estudantes, professores e suas famílias”, disse o representante da CGU, Rodrigo Paiva.

Os estudantes premiados nas categorias de Ensino Fundamental receberão tablets e os estudantes do Ensino Médio serão contemplados com um curso completo de Português da Zarinha Centro de Cultura, à distância ou presencial (em João Pessoa) a critério do premiado.

2ª edição

O sucesso da participação dos estudantes paraibanos no Concurso de Redação e Desenho fez com que os integrantes do Focco deliberassem pela realização da segunda edição do evento, em 2020. “Tivemos o apoio das secretarias de Educação e educadores e o resultado dessa ação foi surpreendente. A Paraíba foi a unidade da federação com maior participação. Foram 200 mil alunos que realizaram a redação. A razão e importância de repetirmos essa iniciativa é levar a ideia do combate à corrupção à sociedade. Precisamos do engajamento da sociedade nesse trabalho. Sozinhos não lograremos êxito. E levar esse assunto à escola é bastante frutífero”, disse Quintans.
    
Grupos de Trabalho

Durante a reunião, foram apresentados balanços sintetizados do trabalho realizado pelos Grupos de Trabalho (GT) do Focco e definidas as ações prioritárias para 2020. Conforme explicou o coordenador Leonardo Quintans, por já terem atingido seus objetivos, terão suas atividades encerradas os GTs 'Novas Medidas Contra a Corrupção' e 'Rastreamento e Identificação da origem de recursos públicos'.

O primeiro resultou na apresentação de minuta de Projeto de Lei ao Poder Executivo Estadual e à Assembleia Legislativa, no dia 9 de Dezembro – Dia Internacional de Contra a Corrupção –, sugerindo alterações na legislação que regula a contratação de Organizações Sociais (Oss), com ampliação dos mecanismos de transparência e controle. O segundo produziu conhecimento no sentido de identificar a origem de recursos públicos e de firmar caminhos seguros para fixar a atribuição dos órgãos de controle na sua fiscalização, e terá seu resultado materializado em Nota Técnica que será apresentada aos integrantes do Focco na próxima reunião do colegiado, a fim de que as balizas construídas sejam replicadas e utilizadas por todos, agregando eficiência à atuação dos órgãos.

O GT Controle Interno deverá acompanhar os seis municípios que já assinaram o Pacto pelo Aperfeiçoamento do Controle Interno (João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande, Sousa, Sapé e Cajazeiras), além de ampliar as ações para outros municípios do Estado.

Também ficou definido que o GT Precatórios do Fundef vai acompanhar os pagamentos e a utilização dos recursos oriundos dos precatórios do fundo, a fim de garantir que as verbas sejam despendidas em educação, sem destinação ao pagamento de pessoal e de escritórios de advocacia. Deverá ser realizado um trabalho preventivo, identificando os municípios da Paraíba que receberão valores este ano e orientando os gestores quanto à sua aplicação.

O GT 'Estratégias de Prevenção à Fraude e Corrupção' continuará desenvolvendo ações para este fim, sob a coordenação do TCU. Também terá continuidade, com objetivos ampliados, o GT 'Integridade', para que sejam desenvolvidas ações e estratégias voltadas ao fomento de programas de integridade e compliance em empresas privadas que contratem com o setor público e na própria administração pública, bem como para que seja criada legislação estadual, acompanhada de ações de fomento e conscientização sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público.

Para isso, deverão ser realizados seminários sobre os assuntos e poderá ser promovido também um concurso para premiar boas práticas empresariais e na administração pública no campo da ética. Também deverá ser promovida a elaboração de uma minuta de Projeto de Lei sobre conflitos de interesse para ser apresentada ao Executivo e Legislativo Estadual.

A continuidade do GT 'Obras Públicas' será definida na próxima reunião do Focco, no dia 9 de março, quando será apresentado o foco de atuação do grupo. Na ocasião, também será realizada a escolha do novo coordenador do fórum, uma vez que o mandato de dois anos do MPPB à frente do órgão termina no próximo mês.