Comitê de Gestão de Crise do MPPB acompanha dados e ações de enfrentamento à covid-19 na Paraíba

Desde o início da pandemia de covid-19, o Ministério Público da Paraíba tem acompanhado e cobrado transparência das informações e das ações dos gestores públicos, na prevenção e combate à doença, no Estado. Para isso, no último dia 23 de março, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Corregedoria-Geral (CGMP) editaram o Ato Conjunto 001/2020, instituindo o Comitê de Gestão de Crise. O órgão é responsável pela política de enfrentamento ao coronavírus no âmbito do MPPB; seus membros são porta-vozes da Administração Superior e responsáveis pelas diretrizes ministeriais para uma atuação integrada, respeitando a autonomia funcional dos mais de 200 membros da instituição. Através do CGC, foram feitas diversas recomendações ao poder público e, recentemente, foi ajuizada uma ação civil pública para instalação de novos leitos de UTI.

O CGC é formado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; pela corregedora-geral Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes; pelos procuradores de Justiça, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, Álvaro Cristino Pinto Gadelha e Valberto Cosme Lira, além dos promotores de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, Leonardo Quintans Coutinho, Raniere da Silva Dantas, Juliana Couto Ramos Sarda, Liana Espínola Pereira de Carvalho, Lúcio Mendes Cavalcante, Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcelos, Francisco Lianza Neto, Clístenes Bezerra de Holanda e Octávio Celso Gondim Paulo Neto.

“O comitê é responsável por fomentar a interlocução com os diversos órgãos envolvidos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, bem como por velar pela integração e unidade da atuação do órgão ministerial. Pautado na finalidade legal de salvaguardar uma atuação institucional forte, concisa e uniforme em relação às temáticas de enfrentamento ao covid-19, o Comitê desenvolve toda a sua atuação e política institucional com base em informações e dados oficiais, inclusive os divulgados pelo Governo do Estado da Paraíba”, destacou o procurador-geral, Francisco Seráphico.

Vigilância epidemiológica 

O CGC tem acompanhando os dados gerados pela Secretaria de Estado da Saúde, tanto os epidemiológicos (casos e óbitos, por município), quanto os relacionados à ocupação de leitos municipais, estaduais e privados. Sempre que julga necessário, o CGC pede explicações aos técnicos da SES, cobra ações determinadas e faz recomendações para que a população seja assistida. Compreendendo as especificidades do sistema de informação que abrange gestores de 223 municípios; o tempo determinado para as notificações compulsórias dos casos e mortes e as dificuldades enfrentadas em todo o mundo para manter um banco de dados eficaz durante uma pandemia, o CGC tem acompanhado os boletins diários da SES e considerado que as informações públicas e oficiais são satisfatórias, dentro das limitações observadas no cenário global.

O último boletim da SES, divulgado nesta segunda-feira, mostra um total de 28.668 casos confirmados da doença em 210 municípios da Paraíba, com 6.890 pessoas recuperadas, 656 mortas e outras milhares em monitoramento e tratamento. A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o Estado é de 65%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 74%. Em Campina Grande, estão ocupados 68% dos leitos de UTI adulto e no Sertão, 41%. O índice de isolamento social foi de 48,1%, considerado baixo em relação à meta de 70%. 

“Estamos orientando aos promotores de Justiça para que cobrem dos gestores municipais a aplicação dos testes de covid-19 e a notificação dos resultados à Secretaria de Estado da Saúde, bem como do monitoramento dos suspeitos e positivados. Com o fortalecimento da vigilância epidemiológica em cada município, investigando os casos e informando as ocorrências com celeridade, esses dados podem ser mais fidedignos e transparentes. O Estado montou uma plataforma com as informações sobre a doença, que está sendo atualizado constantemente e pode ser acessado pela população”, afirmou Seráphico. 

Assistência e leitos

Entre os resultados da atuação dos membros do CGC no Estado, pode ser destacada a decisão da Justiça Federal na Paraíba, atendendo à ação civil pública (0804292-56.2020.4.05.8200) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), que suspendeu os efeitos da requisição administrativa de respiradores pulmonares realizada pela União em contrato celebrado pelo Governo do Estado com empresa fornecedora. A decisão  foi proferida nesta segunda-feira (15/06) e prevê, ainda, que, no prazo de cinco dias, sejam entregues ao Estado os 84 ventiladores pulmonares objeto do Contrato 85/2020 firmado entre a Intermed e o Estado, e também, que, em 72 horas,  sejam entregues ao Município os dez ventiladores pulmonares microprocessados objeto do Contrato 81/2020, celebrado entre a Lifemed e a União. Outras atuações na área de saúde estão acontecendo por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) e de promotores da área. 

Zelo pelo patrimônio público

Na área do patrimônio público, o CGC, através do CAO,  analisou as despesas públicas relacionadas ao combate à covid-19 que foram realizadas pelos dez maiores municípios paraibanos e constatou, em todos eles sobrepreço nos produtos, insumos e serviços. Vinte e cinco relatórios de auditoria sintéticos foram elaborados e foram encaminhados aos promotores de Justiça que atuam na área para que tomem conhecimento dos fatos e adotem, eventualmente, as medidas extrajudiciais ou judiciais necessárias. O CGC, mais especificamente através da Corregedoria-Geral, também está acompanhando procedimentos extrajudiciais instaurados nas promotorias de Justiça para investigação na área do patrimônio. 

Parceria e solidariedade

O CGC também integrado pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional (NGCSI) faz parte da  a Frente Público-Privada de Combate à Covid, que reúne  representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Governo do Estado, prefeituras (JP e CG), universidades (UEPB, UFPB e UFCG), Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), empresários, médicos, professores, advogados, cientistas e servidores públicos. A rede de voluntários facilita a intermediação e a logística entre possíveis doadores e fornecedores de equipamentos, insumos hospitalares, gêneros alimentícios,  materiais de higiene e outros que podem ajudar a salvar vidas, durante a emergência em saúde pública. No último sábado, por exemplo, foram entregues 2,5 mil pares de calçados a crianças e adolescentes de comunidades de João Pessoa, Bayeux, Campina Grande, Sousa, Pombal, Patos e São Bento. Quem quiser contribuir para aumentar essa rede de solidariedade, pode entrar em contato pelo WhatsApp 83 99133-6381. 

Educação e infância

O CAO da Educação e da Criança e Adolescente, que integra o comitê, também tem expedido notas, orientações e modelos de peças aos promotores de Justiça para que acompanhem, por exemplo, as ações dos municípios nessa área. A atuação mais recente foi um conjunto de sugestões para o acompanhamento das estratégias para a retomada gradual e segura das aulas presenciais nas unidades de ensino públicas e privadas, em todo o Estado, quando houver as condições para isso. A atuação relacionada ao combate à violência e ao abuso sexual infantil durante a pandemia também pode ser destacado. 

Cidadania e inclusão

Também integrante do CGC, o CAO Cidadania e Direitos Fundamentais tem encaminhado orientações e modelos de atuação aos promotores de Justiça que atuam na área. Entre os avanços destacados nessa área, juntamente com a Secretaria de Planejamento e Gestão, pode ser destacado a inserção da ferramenta que possibilita a tradução para linguagem de sinais de todo o conteúdo do site institucional para que o grupo da população com deficiência auditiva tenha acesso às informações, principalmente, nesse período de pandemia. O CAO também tem atuado junto a outros setores da sociedade fomentando a inclusão, recomendando, por exemplo, aos meios de comunicação a adoção de Libras, legendas e máscaras acessíveis por repórteres e apresentadores, dentre outras ações. Para facilitar o acesso dos cidadãos e das pessoas jurídicas ao MPPB, a PGJ, através da Seplag, também instituiu o Protocolo Eletrônico, que está disponível. 

Criminal

O CAO Criminal também integra o CGC e tem tido uma atuação junto aos promotores de Justiça da área no combate ao crime, especialmente, relacionado à pandemia. Entre as ações, podem ser destacados a campanha de combate às fake news nas redes sociais e com o auxílio da imprensa, a orientação à população, especificamente às pessoas acometidas por covid-19, sobre a importância de respeitar o isolamento sob pena de se cometer crime previsto em lei.