Na pandemia: MPPB  registra 1,95 milhão de atos e mais acesso dos cidadãos por canais eletrônicos 

Desde o início da pandemia de covid-19, até esta sexta-feira (20/11), membros e servidores do Ministério Público da Paraíba registraram mais de 1,95 milhão de atos no sistema de informatização de processos da instituição, o MPVirtual. Os dados mostram que a atuação tem sido crescente nos meses de pandemia. Fazendo o comparativo entre os três primeiros meses do período da emergência em saúde com o trimestre seguinte, houve um incremento de 20,6% nas movimentações dos procedimentos administrativos, judiciais e extrajudiciais. Alguns atos chegaram a aumentar até mais de 500%. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também verificou também um maior acesso dos cidadãos pelos canais virtuais. Somente através do Protocolo Eletrônico, uma ferramenta criada em junho passado, já foram processadas mais de 8,6 mil demandas.

O secretário da Seplag/MPPB, Leonardo Quintans, explicou que, em 18 de março, por orientação dos órgãos de saúde estabeleceu-se o trabalho remoto e a preocupação maior do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, compartilhada com os membros da gestão, foi em relação à prestação dos serviços ao público, o atendimento ao cidadão. “Nos primeiros meses de distanciamento social, adequamos os prédios e os nossos protocolos, prevendo uma mudança de hábitos para reduzir os riscos de contaminação. Nesse período, ampliamos os canais eletrônicos, disponibilizando os contatos de WhatsApp das promotorias por aplicativo de mensagem, lançamos o Protocolo Eletrônico e divulgamos o serviço da Ouvidoria (veja AQUI os canais). No dia 3 de agosto, iniciamos o retorno gradual das atividades presenciais e retomamos o atendimento ao público, com segurança e incentivando o uso dos canais eletrônicos para aqueles que têm acesso. A tecnologia oferece mais comodidade e, com exceção dos casos que requerem a presença física, tem sido tão eficaz quanto o contato presencial”, lembrou.   

Produtividade

A Seplag acompanha os números do MPVirtual com frequência, observando a produtividade dos membros e servidores, com o objetivo de assessorar a gestão na adoção de medidas que venham tornar o trabalho mais resolutivo, sempre tendo como foco a prestação de serviço à sociedade.  De acordo com levantamento indicado pelo órgão, entre 18 de março e 17 de junho (primeiro trimestre da pandemia), foram registradas 626.098 movimentações, sendo 39.885 novos processos judiciais, extrajudiciais e administrativos. Já entre 18 de junho e 17 de setembro (segundo trimestre), o número de atos subiu para 755.212 (aumento de 20,6%), sendo 47.686 novos processos (19,5% a mais). Nesse último trimestre avaliado, foram celebrados 34 termos de ajustamento de conduta (TACs), um aumento de 580%.

O MPVirtual registrou a expedição de 641 recomendações ministeriais no primeiro trimestre da pandemia, a maioria delas ligadas à covid-19. No segundo trimestre da epidemia, foram 209 recomendações, um número ainda acima do verificado no mesmo período do ano passado, quando foram registradas 226 procedimentos desse tipo. Na análise da Seplag, o número de recomendações no início da pandemia foi bem alto devido àquele primeiro momento ter suscitado uma atuação mais enérgica dos promotores de Justiça, visando a adequação dos gestores no sentido de cumprir os protocolos de saúde e de garantir os direitos dos cidadãos, principalmente, dos que integram os grupos mais vulneráveis. Mas, em contrapartida, nesse último período analisado, houve um crescimento das diligências, de 17.023 para 18.382 (7,9%); das audiências judiciais, de 669 para 1.214 (81,4%), e das audiências extrajudiciais, de 119 para 805 (576,4%), dentre outros procedimentos. 

Além dos dados do MPVirtual, o levantamento feito nos resultados do Protocolo Eletrônico, entre junho (quando foi criado) até esta sexta-feira (20/11), mostram o registro de 9.646 demandas, sendo 673 (7%) do eleitoral e 8.973 distribuídas em outras áreas de atuação. A ferramenta já estava sendo pensada antes da pandemia para agilizar o recebimento de documentos de pessoas físicas e jurídicas, sem a necessidade de deslocamento aos prédios do MPPB, mas a sua instalação foi apressada em virtude da emergência em saúde e do isolamento social. 

 “O objetivo do MPPB não é o crescimento dos procedimentos, porque isso significa também que há violações aos direitos das pessoas tendo que ser combatidas. Mas, diante de uma sociedade tão desigual, precisamos cumprir nosso papel de fiscal da lei e exigindo dos gestores as políticas públicas necessárias, investigando e denunciando crimes… Nesse sentido os dados do MPVirtual nos mostram que estamos no caminho certo”, ponderou o promotor de Justiça, Leonardo Quintans. 

Principais dados da produtividade do MPPB (MPVirtual) - 18/03 a 20/11/2020

Movimentações/atos 1.959.607
Novos processos registrados 128019
Extrajudiciais 17712
Judiciais 83364
Recomendações 935
Manifestações (inclui registro de proc. e dist.) 108207
Diligências em processos extrajudiciais 49425
Inquérito policial (denúncias oferecidas) 3598
Inquérito policial (arquivamentos) 1087
TACs 71
Audiências judiciais 5373
Audiências extrajud. 1999
Distribuições 182877


Dados comparativos (1º e 2º trimestre da pandemia):
 

  18/03 a 17/06 18/06 a 17/09 %
Movimentações/atos 626098 755212 20,62
Novos processos registrados 39885 47686 19,56
Extrajudiciais 6323 6530 3,27
Judiciais 27756 29809 7,4
Recomendações 641 209 -67,39
Manifestações (inclui registro de proc. e dist.) 34604 39820 15,07
Diligências em processos extrajudiciais 17023 18382 7,98
Inquérito policial (denúncias oferecidas) 1179 1450 22,99
Inquérito policial (arquivamentos) 263 515 95,82
TACs 5 34 580
Audiências judiciais 669 1214 81,46
Audiências extrajud. 119 805 576,47
Distribuições 63783 64925 1,79