PGJ publica portaria e ato sobre expediente no MPPB durante recesso forense e em 2021

A Procuradoria-Geral de Justiça definiu o funcionamento dos órgãos ministeriais, durante o recesso forense, que começa dia 20, e determinou o novo horário unificado de expediente para o ano de 2021. Os detalhes foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba, e constam na Portaria 712, publicada na última terça-feira (15/12), e no Ato PGJ 085, dessa quarta-feira (16). Os canais de comunicação virtuais do MPPB, como Protocolo Eletrônico e Ouvidoria, podem ser acessados pela população em qualquer dia e horário.

De acordo com a portaria da Diretoria Administrativa do MPPB, o procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, determinou horário especial de expediente nos órgãos do MPPB, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, cujo funcionamento será de segunda à quinta-feira, das 13h às 17h, e na sexta-feira, 8h às 12h.

Os servidores lotados nas promotorias de Justiça deverão observar a Portaria/DIAFU 862/2020, publicada no DOE-MPPB de 9 de dezembro, que estabelece o plantão ministerial em 1º grau, assegurando o funcionamento dos órgãos, devendo o promotor ou promotora de Justiça plantonista estar sempre acompanhado/a de um servidor.

Durante todo o recesso, diretores, chefes de departamentos e assessores ficarão em regime de sobreaviso; o Gabinete do Procurador-Geral, a Secretaria-Geral, a Diretoria de Apoio Funcional e o setor de Protocolo trabalharão em sistema de rodízio especial. Os servidores que não se enquadram em nenhuma das hipóteses acima descritas não trabalharão durante o recesso supracitado, ressalvada necessidade de convocação.

No próximo ano
Já o horário de expediente durante o ano de 2021 nos órgãos do MPPB foi fixado pelo Ato PGJ 085/2020, que prorroga o Ato PGJ 058/2020 e dá outras providências. Assim, o expediente presencial previsto no Ato PGJ 058, de 26 de junho de 2020, passa a ser, a partir de 7 de janeiro de 2021, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, em todas as unidades do Ministério Público da Paraíba.

O ato, também assinado por Francisco Seráphico, considera a permanência da pandemia e a necessidade de continuidade das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus e a necessidade de adequação do expediente presencial ao Ato PGJ 079/2020. Também fica prorrogado, até ulterior deliberação, o Ato PGJ 058, que dispõe sobre o retorno gradual e sistemático das atividades presenciais no Ministério Público da Paraíba.