Operação contra corrupção na Câmara de Santa Rita é destaque nacional

A Operação “Natal Luz”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) e a Polícia Civil da Paraíba, no último dia 5, tem tido destaque nacional nos meios de comunicação. Esse fim de semana, o “Fantástico”, da Rede Globo, publicou uma reportagem, mostrando detalhes da investigação que levou à prisão de 11 dos 19 vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita, naquela ocasião.

A operação – que, no seu curso, também considerou notícias publicadas na imprensa local – teve amplo destaque da imprensa local e já tinha sido destaque na Folha de São Paulo, na Agência Brasil, no UOL, entre outros veículos nacionais.

Nessa última matéria, o Fantástico mostra imagens dos vereadores em passeios turísticos em Gramado/RS, e também insatisfação do povo de Santa Rita com os parlamentares. A reportagem traz entrevistas do promotor de Justiça do MPPB, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, e do delegado da PC, Allan Terruel. A matéria pode ser vista clicando na foto abaixo.

O caso
A investigação feita pelo Gaeco/MPPB e PC/PB mostrou que os 11 vereadores cometeram crime de peculato. A pretexto de uma capacitação profissional, os agentes públicos montaram um esquema para fazer turismo em Gramado, que incluiu
pagamento de diárias, passagens aéreas e inscrições para um seminário de fachada, tudo com dinheiro público. As despesas foi de, aproximadamente, R$ 70 mil. A viagem foi feita no dia 31 de outubro. Eles foram presos quando se deslocavam de Recife-PE, onde desembarcaram da viagem, para Santa Rita, no último dia 5.

 

 

“Natal Luz”: Gaeco/MPPB e Polícia Civil investigam e prendem 11 vereadores por crime de peculato

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) e a Polícia Civil da Paraíba prenderam 11 dos 19 vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, além de o contador daquele poder legislativo. A operação “Natal Luz”, que foi iniciada nas primeiras horas desta terça-feira (05/11), é parte de uma investigação de crime de peculato que teria sido cometido pelos agentes públicos, por meio de um esquema que incluiu pagamento de diárias, passagens aéreas e inscrições para um seminário em Gramado, no Rio Grande do Sul, com o pretexto de uma capacitação profissional, que não se efetivou.

Os promotores de Justiça do Gaeco, Romualdo Tadeu de Araújo Dias e Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, e o delegado da Polícia Civil, Allan Murilo Terruel, concederam entrevista à imprensa paraibana, na Central de Polícia Civil, no final da manhã desta terça-feira. Eles afirmaram que as investigações continuam, após a operação, e que o material apreendido com os investigados deverá ser periciado, inclusive os aparelhos celulares, com a devida autorização judicial, e substanciar o processo, que já reuniu provas consistentes contra o grupo.

Segundo os promotores, vários detalhes relacionados ao evento chamaram a atenção na investigação, como, por exemplo, o fato de a capacitação ser dirigida a apenas 13 pessoas, sendo 11 vereadores de Santa Rita e um de Lagarto, em Sergipe, e um contador da Câmara de Santa Rita. Outro fato que gerou estranheza foi que o curso foi contratado a uma empresa de Aracaju/SE (o Instituto de Capacitação de Agentes Públicos – Icap), mas não foi realizado e nenhum dos estados nordestinos que têm alguma ligação com os participantes e a empresa, tendo sido realizado no Rio Grande do Sul, um dos principais destinos turísticos nesta época do ano, por causa do “Natal Luz” (daí o nome da operação).

Para acompanhar o evento naquele estado, o Gaeco/MPPB pediu o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Os promotores observaram que o seminário, programado para ocorrer entre os dias 29 de outubro e 4 de novembro, efetivamente não foi realizado, que o grupo se reuniu apenas três vezes no período da manhã, nos cinco dias de evento. Para os promotores de Justiça Romualdo Tadeu e Reynaldo Serpa, foi identificado que esse evento foi uma “forma de desviar dinheiro público”, já que, se o objetivo era oferecer capacitação aos agentes públicos, isso poderia ter sido feito na cidade de Santa Rita, com economia de recursos e mais efetividade.

Até agora, a investigação aponta que as despesas pagas com dinheiro público ficam em torno de R$ 70 mil. Há informações de que vereadores viajaram com acompanhantes, mas a investigação ainda não concluiu se as despesas destes foram pagas com dinheiro público. O grupo foi detido quando desembarcou da viagem de volta, na madrugada desta terça-feira, no aeroporto de Recife.

 

Investigados na PB (11 vereadores e um contador*)

Anesio Alves de Miranda Filho
Brunno Inocencio da Nóbrega Silva
Carlos Antônio da Silva
Francisco de Medeiros Silva
Diocélio Ribeiro de Sousa
Francisco Morais de Queiroga
João Evangelista da Silva
Ivonete Virgínio de Barros
Marcos Farias de França
Sérgio Roberto do Nascimento
Roseli Diniz da Silva
Fábio Cosme de França Santos*

NESTE LINK pode ser baixado um vídeo de celular feito durante a coletivA

AQUI, o mesmo vídeo com uma qualidade mais baixa (dá pra assistir sem precisar baixar)

Começa quinta-feira: MPs do RJ e da PB se unem para realizar primeiro HackFest carioca

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), realiza, em sua sede, neste fim de semana (de 10 a 13 de outubro), sua primeira maratona tecnológica: o HackFest 2019 – Um Rio de Dados. O evento terá como tema a criação e a disseminação de soluções tecnológicas para o controle social e o combate à corrupção. Serão quatro dias de atividades, incluindo uma maratona de desenvolvimento de aplicativos cuja inscrição gratuita está aberta a estudantes e profissionais de tecnologia da informação, direito, design, contabilidade, gestão pública e áreas correlatas.

O encontro também contará com uma seleção de painéis e oficinas com especialistas que debaterão o uso da tecnologia na promoção de uma sociedade mais justa e participativa. Durante a maratona hacker, os inscritos vão se dividir em equipes e desenvolverão projetos de tecnologia da informação para enfrentar a corrupção e promover o controle social do Estado.

Detalhes sobre a inscrição e critérios de participação devem ser consultados no Regulamento do festival. Todos os softwares desenvolvidos ficarão disponíveis para uso público, e as três equipes melhores avaliadas por uma comissão julgadora serão consideradas finalistas para concorrer a prêmios com valores entre R$ 4 mil e R$ 9 mil.

Na programação paralela à maratona, os painéis e oficinas trazem conteúdo diferenciado para atender a diversos perfis de públicos em temas ligados à tecnologia, inovação, ciência de dados, combate à corrupção e à desigualdade social, transparência e dados abertos, entre outros. 

A origem

Na Paraíba, o HackFest, realizado pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional do MPPB e vários parceiros, já conta com quatro edições, sendo iniciado em 2016. A maratona faz parte de um movimento tecnológico cujo propósito remete ao combate à corrupção, entendida como uma das principais causas para o desencadeamento da pobreza e miséria social. Apoiado na mobilização de profissionais e estudantes de diversas áreas vinculadas à gestão, como Tecnologia da Informação, Contabilidade, Administração, Direito, entre outros, esse movimento busca conjugar esforços para propor soluções tecnológicas avançadas, como aplicativos ou jogos, que atuem na promoção do controle e conscientização social quanto ao uso eficiente dos recursos públicos.

O evento já inspirou outras maratonas tecnológicas pelo País e já é considerado como “uma onda contra a corrupção”, servindo de inspiração para eventos em outros Estados, como o Amapá HackFest (realizado em novembro do ano passado pelo MP do Amapá); o Amazon HackFest (realizado em outubro de 2018 pelo MP do Amazonas); o HackFest MPRN (realizado em julho deste ano). Fora do Brasil, o evento foi realizado pela Universidade do Norte, na Colômbia, em agosto deste ano, com o nome de “Hackfest Contra la Corrupción”.

 

Serviço:

Evento: Hackfest 2019 – Um Rio de Dados

Datas: de 10 a 13 de outubro

Local: Av. Marechal Câmara, 370, Centro – RJ

Quem pode participar? Estudantes, profissionais e membros da sociedade em geral.

Quanto custa participar? Nada. O evento é totalmente gratuito, basta fazer sua inscrição.

Como participar? Inscreva-se como desenvolvedor ou para as palestras, oficinas e painéis.

Quer saber mais? Acesse o site www.hackfest-rio.com.br.

 

Com informações da Ascom/MPRN

 

Deflagrada quinta fase da Operação Calvário

Foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (09/10), a quinta fase da Operação Calvário, para combater desvio de recursos públicos estaduais, corrupção e lavagem de dinheiro, em três cidades paraibanas (João Pessoa, Santa Rita e Mataraca) e em mais quatro Estados (São Paulo, Alagoas, Paraná e Rio de Janeiro). Na Paraíba, a ação foi desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), órgãos do Ministério Público da Paraíba, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo foi cumprir três mandados de prisão e 25 de busca e apreensão.

Esta etapa da operação contou com o apoio operacional dos órgãos do Ministério Público dos estados de São Paulo, Alagoas e Paraná, por meio de seus respectivos Gaecos, e do Rio de Janeiro, por intermédio do Grupo de Segurança e inteligência (CSI) e do Gaocrim, e da auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

De acordo com a investigação em curso, a Operação Calvário, na Paraíba, tem o objetivo de investigar e desarticular uma organização criminosa (Orcrim) que, por seus agentes e núcleos de atuação, foi responsável pela prática de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos em contratos firmados com unidades de saúde e educação do Estado e cujos valores ultrapassam o montante de R$ 1 bilhão. Ainda segundo a apuração, essa organização atuou também em outras unidades da federação, a exemplo do Estado do Rio de Janeiro.

A primeira fase da Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018. À medida que as investigações avançaram, novas fases foram deflagradas e denúncias oferecidas à Justiça. Esta quinta fase teve o objetivo de cumprir ordens emitidas pelo desembargador relator do processo em curso no Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital de Almeida, atendendo a requerimento do Ministério Público da Paraíba. A Justiça determinou a expedição de três mandados de prisão preventiva em desfavor de Ivan Burity de Almeida, Jardel Aderico da Silva e Eduardo Simões Coutinho.

Os 25 mandados de busca e apreensão foram em desfavor de Aléssio Trindade de Barros, José Arthur Viana Teixeira, Ivan Burity de Almeida, Pousada Potiguara/Camaratuba, Conesul Compercial e Tecnologia Educacional Eireli, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira, Editora Grafset, Vladimir dos Santos Neiva, J.R. Araújo Desenvolvimento Humano Eireli/Editora Inteligência Relacional (este com localizações em Ribeirão Preto/SP e Maceió/AL), Jardel da Silva Aderico, Antônio Carlos de Souza Rangel, Henaldo Vieira da Silva, Giovana Araújo Vieira, Mário Sérgio Santa Fé da Cruz, Eduardo Simões Coutinho, José Aledson de Moura, Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP) e Brink Mobil Equipamentos Educacionais (este último estabelecido em Colombo/PR, Curitiba/PR, Campina Grande do Sul/PR e São Paulo/SP).

Na Paraíba, estão sendo cumpridos, de forma simultânea, 13 mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, mais precisamente nos municípios de João Pessoa, Santa Rita e Mataraca. Outros mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Estado do Rio de Janeiro (quatro), em São Paulo (três) e no Paraná (cinco). Em Alagoas, são três mandados (um de prisão preventiva e dois de busca e apreensão).

Tecnologia contra o crime usada pelo Gaeco é assunto em evento internacional

O Grupo de Atuação Especial contra do Crime Organizado (Gaeco) tem investido em iniciativas tecnológicas inovadoras para melhorar a qualidade do trabalho e obter mais efetividade na sua atuação, em várias áreas. Alguns exemplos da tecnologia usada nas investigações do órgão serão apresentados na Innova Summit 2019, considerada a maior conferência na área de inovação da América Latina, que acontece em Brasília, entre os próximos dias 3 e 5.

A palestra será ministrada pelo coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional (NGCSI), Octávio Paulo Neto. Ele vai falar como a tecnologia tem ajudado nas investigações dos promotores, principalmente, no combate à corrupção. Os sistemas Pandora, o Ariel e o DNA são exemplos de ferramentas que têm sido disponibilizadas para membros do sistema de Justiça.

O Pandora, por exemplo, usa modelos de análise de grande volume de dados que permitem a detecção, de forma sistemática, dos riscos de crimes contra a administração pública, no âmbito dos gastos dos governos estadual e municipais, no Estado. Esses protótipos desenvolvidos pelo NGCSI demonstraram tanta viabilidade técnica que já estão sendo usados por outros MPs, como os do Rio de Janeiro e do Paraná.


A conferência

A Innova Summit vai contar com mais de 90 palestrantes, nove painéis de debate e mais de 40 horas de informação voltada para o tema inovação. Os principais temas que serão discutidos são: Novas tecnologias, comunicação digital, compliance, impacto social, capitalismo consciente, investimento em tecnologia, inteligência artificial e big data.