HackBrazil 2020: projeto desenvolvido pelo NGCSI/MPPB e 29Analytics é selecionado para etapa final de competição

O projeto Data Analytics em Compras Públicas, desenvolvido pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela startup 29Analytics, através da “Equipe Veredas”, foi selecionado para a etapa final da HackBrazil 2020. O sistema usado pelo MP para detectar empresas de fachadas, perfis de laranjas e contratos suspeitos nas administrações públicas será apresentada na Brazil Conference, em Boston, Massachusetts (EUA), entre os dias 1 e 4 de abril, concorrendo ao prêmio de R$100 mil e troféu.

O coordenador do NGCSI, o promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, destacou a importância da escolha do projeto como finalista da competição e como a ciência de dados está melhorando a qualidade das investigações.“A escolha do projeto como finalista da HackBrazil mostra a importância de trilharmos o caminho da colaboração e dessa interface entre o Ministério Público, a Academia e a sociedade civil. O maior ganho é ver que, de fato, estamos conseguindo interagir com atores externos para acelerar nossas soluções e nossas entregas. É preciso destacar que, numa sociedade tão profusa de dados, a mentalidade analítica é uma necessidade, uma questão de sobrevivência. Como essa ferramenta tem um viés totalmente analítico, ela traz um maior índice de assertividade nas investigações, permitindo um melhor planejamento, o teste das hipóteses levantadas e uma melhor conclusão”, disse.

Já o fundador da startup, Rafael Velasco, explicou que o trabalho desenvolvido se baseia em três pilares: a captura de grande volume de dados relacionados a despesas públicas e outras bases abertas, o desenvolvimento de algoritmos que automatizam a detecção de padrões de fraude e a construção de sistemas de apoio à decisão. O sistema, que é usado pelo MPPB e o MPSP, é capaz de detectar 203 padrões de riscos para cada empresa, 400 mil fornecedores, que atuam em 11 estados e em 1.700 prefeituras.

Os idealizadores do projeto ressaltam, ainda, que, a cada ano, a corrupção desvia cerca de R$ 200 bilhões de áreas essenciais no Brasil e as iniciativas para detecção de fraudes através da ciência de dados ainda são limitadas. Por isso, a importância de projetos como esse. O funcionamento do sistema será apresentado – juntamente com projetos de outras quatro equipes concorrentes – a uma banca de jurados e para os participantes da Brazil Conference conferência.

A HackBrazil é uma iniciativa da Brazil Conference at Harvard & MIT, que tem como missão desenvolver startups, montar protótipos e conectar pessoas que resolvam grandes problemas brasileiros através de ideias inovadoras e empreendedoras. A Brazil Conference é realizada anualmente pela comunidade brasileira de estudantes em Boston para promover o encontro com líderes e representantes da diversidade do Brasil, discutindo temas relacionados à política, economia, cultura e sociedade.

 

Vídeo: fundador da 29Analytics explica funcionamento de sistema

 

NGCSI usa tecnologia e Gaeco continua na linha de frente contra a corrupção

Hoje, 9 de dezembro, lembramos o Dia Internacional de Combate à Corrupção. E, na Paraíba, não se fala em luta contra corrupção sem se remeter ao Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional e ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), órgãos ligados à Procuradoria-Geral de Justiça. O NGCSI conseguiu, em 2019, ampliar a força da “onda HackFest” pelo país e fora dele. Já o Gaeco aprofundou investigações existentes, iniciou novos processos e ofereceu 15 denúncias, com um total de 67 denunciados por crimes relacionados à corrupção. Tudo com o auxílio de ferramentas tecnológicas.

Entre as 15 denúncias oferecidas pelo Gaeco, cinco foram dentro das investigações da Operação Calvário, deflagrada em dezembro de 2018 com cinco fases realizadas desde então. Alguns investigados foram denunciados em mais de um processo, sendo o último datado de setembro de 2019, contra nove pessoas. Outra operação deflagrada em 2018, que continuou tendo importantes desdobramentos em 2019 foi a Xeque-Mate, com três denúncias oferecidas neste ano, a última este mês de dezembro. Ambas as operações combateram crimes contra a administração pública.

“Avaliamos que 2019 foi um ano de muito combate à corrupção. Colhemos frutos da maturidade que foi alcançada com os massivos investimentos da Procuradoria-Geral de Justiça na cultura de integridade. Inequivocamente, isso trouxe uma nova visão da necessidade de se combater es manifestações das mais diversas organizações criminosas dentro de órgãos públicos, que afetam a prestação de serviço à população. Nessa linha, seguindo a orientação da PGJ, vamos continuar fazendo, com a mesma intensidade, esse tipo de enfrentamento”, afirmou

A tecnologia a serviço da investigação

Entre as ferramentas desenvolvidas para esse fim está o Sistema Integrado de Apoio à Investigação Pandora. A ferramenta permite a implementação de modelos de análise de grande volume de dados que permitam a detecção, de forma sistemática, de risco de crime contra a administração pública no âmbito dos gastos dos governos estadual e municipais, no Estado. Com a utilização de diversas técnicas analíticas, é possível otimizar a atuação do MPPB e demais atores do sistema de Justiça contra a utilização fraudulenta de recursos públicos. Essa e outras ferramentas estão sendo utilizadas por outros MPs, a exemplo dos órgãos ministeriais do Rio de Janeiro e do Paraná.

E por falar em ferramentas, não teve HackFest, este ano, na Paraíba, mas a “onda contra a corrupção”, como é chamada a maratona hacker, se espalhou como nunca. Foi um ano para investir em outros territórios. O NGCSI e parceiros do HackFest, com destaque para o Laboratório Analytics da UFCG, ajudaram outras instituições a construírem seus próprios eventos. O movimento começou a chamar a atenção de outras organizações em 2018, com a realização do Amapá HackFest (MP-AP) e do Amazon HackFest (MP/AM).

Na Colômbia e de norte a sul do Brasil

O ano foi marcado pela “internacionalização” do evento, que foi realizado pela Universidade do Norte, na Colômbia, em agosto, com o nome de “Hackfest Contra la Corrupción”. No Brasil, a ideia tomou forma nos órgãos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (em julho), no Rio de Janeiro (em outubro) e no Rio Grande do Sul (em novembro).

O movimento tecnológico cujo propósito é o combate direto à corrupção, que é uma das principais causas para o desencadeamento da pobreza e da miséria social, reúne estudantes e a sociedade em geral em torno do mesmo objetivo: o combate à corrupção.

“Natal Luz”: MPPB recorre de decisão que indeferiu afastamento de 11 vereadores

O Ministério Público da Paraíba interpôs, na tarde desta terça-feira (26), recurso perante a 1º Vara Criminal da Comarca de Santa Rita, requerendo a reforma da decisão que indeferiu o pedido de afastamento de 11 dos 19 vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita e do contador da Casa, que participaram de “farra” com dinheiro público. Os recorridos são investigados dentro da Operação Natal Luz, deflagrada no último dia 5, e são réus no processo 0001796-48.2019.815.0331, por crime de peculato (desvio de recursos). Para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, os parlamentares oferecem risco de destruição de provas e foram comprovadas ameaças a testemunhas que denunciaram os delitos deles.

De acordo com os promotores do Gaeco, “a prisão em flagrante delito dos indigitados trouxe segurança ao erário e a administração pública, a soltura dos mesmos desencadeou um verdadeiro temor à população, especialmente em relação aos que se opõem à corrupção na câmara de vereadores”. Ainda segundo texto do recurso, “a decisão judicial que indeferiu a suspensão das atividades de vereança, sob o fundamento de que já havia sido determinada a abstenção de participar de cursos, congressos e seminário, gerou na população santa-ritense um verdadeiro descredito nas instituições”.

O Ministério público também contra-argumenta a magistrada que indeferiu o afastamento dos vereadores por entender que isso causaria prejuízo maior ao desenvolvimento das atividades legislativas: “Os parlamentares estão muito mais preocupados em participar de viagens turísticas pelas capitais do país em data estrategicamente escolhidas (de acordo com a alta estação de cada lugar, a exemplo da viagem a Gramado, no período do Natal Luz) do que em exercer as funções de legislar (elaborar leis), de fiscalizar e controlar o atos do Poder Executivo daquele município”.

Ameaças

Os promotores do Gaeco também destacam que a soltura e o não afastamento dos investigados resultaram em comprovadas ameaças a pessoas (há boletins de ocorrência policial registrados pelas vítimas) e comprometem as investigações em curso e a futura instrução criminal, “o que, por si só, já seria suficiente para o deferimento do pleito requerido (suspensão do exercício da vereança)”. Os membros do MPPB também argumentam que as investigações detectaram, até o momento, o crime de peculato, mas seguem para a elucidação de prática de outras possíveis infrações penais. “Não obstante ter supostamente acontecido o referido evento, está mais que provado o real interesse da viagem, consubstanciado no passeio turístico à custa do dinheiro público, com o nítido espírito de se locupletarem dos cofres públicos”, diz trecho do recurso

A peça ministerial também exemplifica que o salário mensal dos vereadores de Santa Rita é R$ 10 mil, sendo o salário do presidente da Casa R$ 15 mil, e que, nos meses de maio, julho, agosto e setembro, por exemplo, foram consumidos quase a média de um mês de salário para cada um dos parlamentares. “A questão não se cinge ou se restringe ao evento de Gramado, até porque como dito anteriormente, o uso do subterfúgio, do pretexto de capacitação para gerar diárias e consequentemente desviar recursos da Câmara Municipal de Santa Rita tem sido uma prática consolidada desta legislatura. Ademais, o subterfugio não se restringia aos vereadores”.

A operação

A investigação feita pelo Gaeco/MPPB e PC/PB mostrou que os 11 vereadores cometeram crime de peculato. A pretexto de uma capacitação profissional, os agentes públicos montaram um esquema para fazer turismo em Gramado, que incluiu pagamento de diárias, passagens aéreas e inscrições para um seminário de fachada, tudo com dinheiro público. As despesas foram de, aproximadamente, R$ 70 mil. A viagem foi feita no dia 31 de outubro. Os investigados foram presos quando se deslocavam de Recife-PE, onde desembarcaram da viagem, para Santa Rita, no último dia 5.

 

 

Força-tarefa deflagra 6ª fase da Operação Xeque-Mate para combater comércio de mandatos eletivos em Cabedelo

A força-tarefa integrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (GCU) deflagrou a 6ª fase da Operação Xeque-Mate, na manhã desta quarta-feira (4/12). O esforço investigativo combate o comércio de mandatos eletivos no município de Cabedelo, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Justiça da cidade.

Segundo a investigação, baseada no inquérito policial 277/18 e em diligências complementares, "quatro candidatos ao cargo de vereador, nas eleições de 2016, em Cabedelo/PB, receberam das mãos do então prefeito do município vantagem indevida, consubstanciada na distribuição igualitária da quantia de R$ 200 mil, para a composição de seu grupo de sustentação política no parlamento (legislatura de 2017 a 2020), assumindo, com isso, o compromisso de satisfazer os interesses pessoais de Wellington Viana França (Leto Viana), de seus aliados, assim como os desejos anticoncorrenciais do empresário Roberto Santiago".

 

Sexta denúncia

Pelos fatos praticados, os seis envolvidos na trama (o ex-prefeito Wellington Viana França; o empresário Roberto Ricardo Santiago Nóbrega e os vereadores Benone Bernardo da Silva, Jonas Pequeno dos Santos, Janderson Bizerril de Brito e Josimar de Lima Silva) fazem parte da sexta denúncia ajuizada pelo Gaeco e irão, de acordo com suas responsabilidades, responder pelos crimes previstos nos artigos 317 (corrupção passiva) e 29 Código Penal. O Ministério Público da Paraíba requereu, ainda, a reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pelos agentes da Polícia Federal, com a colaboração técnica dos auditores da CGU, nas residências dos quatro vereadores, cujo afastamento das funções públicas também foi requerido pelo promotores do Gaeco. A previsão é que seja concedida uma entrevista coletiva à imprensa, às 10h na nova sede da PF.

Ministério Público da PB e PE e Deccor combatem fraude e desvio de recursos públicos

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público do da Paraíba (Gaeco/MPPB), juntamente com o Gaeco de Pernambuco, com a Promotoria de Santa Luzia/PB, com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), com a Polícia Militar (Choque) e com a colaboração técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a quinta etapa da Operação Papel Timbrado, na manhã desta quinta-feira (21/11).O objetivo é o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, por força de decisão proferida pelo juízo de direito da 6ª Vara Criminal da Capital, para combater crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos, em João Pessoa/PB, Santa Luzia/PB e na capital pernambucana.

Segundo a investigação, empresários já denunciados pelo Gaeco/MPPB em outras fases dessa operação, por participação em organização criminosa, em conluio com servidores integrantes do Departamento de Estrada e Rodagem da Paraíba (DER), o então chefe da DCM e integrantes da Comissão Permanente de Licitação, fraudaram um procedimento licitatório (Convite 07/13) relacionado à construção do aterro de acesso à ponte sobre o Rio Estivas, na rodovia PB-041, e contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes, em prejuízo estimado em R$ 154 mil aos cofres públicos do Estado.

Os mandados de busca e apreensão foram direcionados para empresas, órgão público e residências localizadas em João Pessoa/PB (à sede do DER e às residências de mais três alvos, dentre os quais, um integrante e um ex-integrante do corpo de servidores daquele órgão), Santa Luzia/PB (à sede da Consultoria e Construções Santa Luzia LTDA. – ME) e Recife (à residência do então engenheiro da empresa Monte Belle LTDA. – ME, beneficiada na licitação fraudulenta).

Pelos fatos praticados, os investigados envolvidos na trama, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos: art. 90 da Lei nº 8.666/93 e 312 do Código Penal. De acordo com o Gaeco, todos os mandados foram cumpridos e maiores esclarecimentos poderão ser disponibilizados pelo Ministério Público da Paraíba, após da conclusão das diligências.