Corregedoria republica portaria que regulamenta remessa de Relatório de Regularidade do Serviço

Plataforma virtual foi criada para encaminhamento do RRS

A Corregedoria-Geral do Ministério Público da Paraíba (CGMP) republicou no Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (30/08) a Portaria CGMP nº 08/2019, que regulamenta a remessa do Relatório de Regularidade do Serviço (RRS) no âmbito do MPPB. A republicação ocorreu em razão de modificações implementadas pela Corregedoria-Geral nos Anexos I e II da portaria.

Para facilitar a remessa do Relatório de Regularidade do Serviço, por solicitação da CGMP, a Diretoria de Tecnologia da Informação desenvolveu uma plataforma virtual na qual os membros vão preencher e encaminhar o RRS de forma dinâmica e eletrônica.

Segundo informações da Corregedoria, o link de acesso à plataforma foi encaminhado para o e-mail institucional de todos os procuradores e promotores de Justiça, em conjunto com esclarecimentos sobre o Relatório de Regularidade do Serviço.

A Portaria nº 08/2019, que entrou em vigor nesta segunda-feira (02/09), disciplina que, ao encerrar o exercício das atividades funcionais em cargo de promotor ou de procurador de Justiça para o qual foi promovido, removido, designado para atuar ou substituir, o membro do MPPB deverá apresentar o Relatório de Regularidade do Serviço, salvo se o afastamento ocorrer por prazo não superior há 15 dias.

A equipe da Corregedoria-Geral do MP enfatizou ainda que está à disposição de todos os membros, visando sanar eventuais dúvidas a respeito da temática.