MPPB define pauta que será levada aos secretários de Segurança e Administração Penitenciária

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta quinta-feira (31), uma reunião para elaborar uma pauta objetiva de questões relacionadas à segurança pública e ao sistema carcerário, que será levada aos secretários de Administração Penitenciária e de Segurança Pública e Defesa Social do Estado. O objetivo é discutir com os gestores medidas que podem ser implementadas para modernizar o sistema criminal na Paraíba, garantindo maior segurança nos presídios e maior agilidade nas investigações e tramitação dos inquéritos policiais.

A reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na capital, e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico. Participaram o promotor de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, Ricardo José de Medeiros; o promotor de Justiça que atua no Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCap), Túlio César Fernandes Neves; o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Manoel Cacimiro, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Crim), o promotor de Justiça Lúcio Mendes.

Em relação ao sistema penitenciário, o MPPB deverá discutir com o secretário da pasta questões relacionadas às facções criminosas e à eventual implementação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no Estado. “O RDD são medidas disciplinares e de segurança tomadas em relação a determinados presos, que são líderes de facções criminosas. Essa medida é necessária para dar mais controle e segurança dentro do sistema penitenciário”, explicou Lúcio Mendes.

Outra medida a ser discutida é a adoção de normas arquitetônicas mínimas para garantir segurança nos presídios. O Ncap e a Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional já vêm fazendo inspeções nas unidades prisionais do Estado para obter um diagnóstico do problema.

Também deverão ser discutidas iniciativas visando à uma maior ressocialização dos apenados, como a eventual implantação do patronato (um órgão que faz o monitoramento do egresso do sistema carcerário para saber como está sendo sua reinserção social e familiar) e a instalação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), para recuperação dos apenados. “Trata-se de um sistema diferente de execução penal, cujo piloto foi instalado em Minas Gerais”, acrescentou o promotor de Justiça.

Segurança Pública

Em relação à segurança pública, o MPPB deve retomar medidas já discutidas com a gestão anterior e que precisam caminhar com maior rapidez, como a virtualização do inquérito policial, a instalação e o funcionamento de um sistema entre a Polícia Civil e o Ministério Público para tramitação da notificação de flagrantes e laudos periciais. “Isso deve dar mais agilidade às investigações e à coleta das provas por parte do Ministério Público e da polícia. Por isso, são medidas importantes”, defendeu Mendes.

As reuniões com os secretários ainda serão marcadas, de acordo com a disponibilidade de agenda das instituições.