Lançado o Manual de Atuação do MPPB no Provita-PB

Foi lançado, na tarde desta quinta-feira (15/12), o Manual de Atuação do MPPB no Provita-PB (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado da Paraíba), resultado de uma parceria do Ministério Público da Paraíba com o Governo do Estado e a ONG Casa Pequeno Davi. O evento ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa e contou com a participação de membros da instituição e representantes de secretarias e entidades. O manual traz orientações sobre aspectos práticos e legais do funcionamento do programa e que regem o Provita. Para acessar a versão online e o material de apoio aos membros (legislação e modelos de documentos), basta entrar na página www.mppb.mp.br/provita

A mesa de abertura foi composta pela 1ª subprocuradora-geral, Vasti Cléa Marinho Lopes, que representou o procurador-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo secretário de Desenvolvimento do Estado, Tibério Limeira; pelo superintendente adjunto de Polícia Civil, Rodolfo Rafael Santa Cruz; pelo secretário executivo de Administração Penitenciária, João Paulo Barros; pelo diretor do Fórum Cível, juiz José Herbert Luna Lisboa e pela representante da Casa Pequeno Davi, Cristiane Freire.

A 1ª subprocuradora Vasti Cléa Lopes deu as boas-vindas a todos os participantes e ressaltou a alegria de receber o evento de lançamento do manual. "Ele vai de fato contribuir para a melhoria do trabalho do Ministério Público dentro desse programa. Foi com vistas a essa melhoria da nossa participação que foi elaborado a várias mãos e contributo de vários órgãos. Estamos vendo aqui o resultado da parceria de várias instituições", disse Vasti Cléa, manifestando o reconhecimento da importância do Provita.

O secretário Tibério Limeira reconheceu a iniciativa da elaboração do manual e afirmou que ele vai fortalecer a atuação do MP no Provita. "Um manual como esse vai agilizar, tornar mais eficiente e efetiva a atuação da instituição, que é um porta de entrada muito importante do programa", salientou.

Todos os representantes dos órgãos presentes ressaltaram a importância do programa e do manual, bem como a ação articulada entre as instituições.

O manual foi articulado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público e produzido por integrantes do MPPB e do órgão de execução do Provita-PB, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

Apresentações

Após a abertura, a presidente do conselho deliberativo do Provita-PB, Janaína Gouveia, fez uma apresentação dos objetivos do manual, público a que se destina, marcos normativos e formas de acesso ao programa. Ela destacou que manual tem como finalidade informar, instruir e colaborar com um maior entendimento sobre as nuances do Provita,  trazendo ao Ministério Público a normatização de sua participação dentro do Programa, ressaltando sua relativa importância nas decisões, análises de casos e manifestações pertinentes.

O promotor de Justiça José Guilherme Lemos, que integra o Provita como representante do MPPB, fez um histórico de sua participação no programa e das dificuldades iniciais enfrentadas e falou que o manual visa facilitar a compreensão do funcionamento do Provita e da atuação do membro do MP nele. 

 

Capacitação

Ainda durante o evento, foi realizada uma capacitação, pela equipe técnica, sobre os aspectos normativos e procedimentais do MPPB no Provita e sobre a Resolução nº 93/2013 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas.

Foi apresentado o fluxo do programa, detalhando o passo a passo como a entrada no Provita, a análise da equipe técnica, o parecer do Ministério Público, o relatório técnico interdisciplinar, a decisão do conselho deliberativo até a inclusão no programa. Também foi explicitada como é feita a proteção e os cuidados tomados para que ela seja efetivada.