MPPB e Seap discutem ações de ressocialização de presos

Representantes do Ministério Público da Paraíba e da Gerência Executiva de Ressocialização (GER) da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba se reuniram, na última quarta-feira (13/02), para tratar acerca de ações a serem implementadas no âmbito do sistema prisional da Paraíba para fomentar a ressocialização dos presos e presas de todo o Estado. Dentre as pautas discutidas, esteve a necessidade de buscar parcerias com entidades privadas para estimular a realização do trabalho prisional dentro das unidades prisionais.

De acordo com o 17° promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo José de Medeiros e Silva, a gerente-executiva da GER, Zioelma Albuquerque Maia, informou que há uma proposição no âmbito da Seap/PB, no sentido de flexibilizar o modelo atualmente adotado pela Secretaria nos convênios firmados com empresas contratantes da mão de obra prisional, porém dentro dos parâmetros estabelecidos na Lei de Execução Penal (n° 7.210/1984), como também na legislação trabalhista e previdenciária, no que se aplicar.

Outro ponto discutido foi a implementação do patronato do Estado da Paraíba e a importância desse instituto na melhoria das atividades ressocializadoras e ações de reinserção dos presos e presas na sociedade.

"É urgente que seja cumprida a determinação legal prevista no artigo 78 da Lei de Execução Penal, pois os índices de reincidência criminal no Estado são alarmantes e a instituição do patronato auxiliaria na diminuição destes números e possibilitaria maiores oportunidades aos egressos do sistema prisional", disse o promotor de Justiça, Ricardo José de Medeiros e Silva.

Além destas questões, o representante do MPPB propôs a GER/Seap a realização de um evento sobre a temática do trabalho prisional e modelos alternativos de cumprimento de pena, a fim de fomentar o debate em torno da importância da ressocialização para redução dos índices de criminalidade e melhoria da qualidade de vida das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penitenciário. O evento deverá ser realizado no mês de abril.