MPPB consegue decisão judicial para determinar construção de espaço em presídio de Sapé

A Justiça julgou procedente pedido do Ministério Público da Paraíba e determinou ao Estado da Paraíba que construa, no âmbito do Presídio Regional de Sapé, uma sala para atendimentos psicossociais, bem como a prestação de assistência social plena aos presos. O pedido foi feito por meio da ação civil pública n° 0800901-62.2017.8.15.0351.

A ação civil pública foi ajuizada em 2017 pelo 17° promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo José de Medeiros e Silva, com o intuito de garantir aos presos daquele estabelecimento prisional, plena assistência jurídica e social, com a edificação de salas apropriadas para o devido atendimento aos reeducandos.

Na última quarta-feira (17/01), o juízo das Execuções Penais da comarca de Sapé julgou procedente em parte o pedido do MPPB para determinar ao Estado da Paraíba que, no prazo de 120 dias, contados da ciência da decisão, a adequação ou construção de uma sala reservada à prestação do serviço de assistência social aos apenados, disponibilizando uma estrutura física mínima adequada aos profissionais especializados naquele segmento social.

“Ao realizarmos a primeira inspeção no Presídio Regional de Sapé, em 2017, havia um considerado déficit no atendimento jurídico e social aos presos e uma população prisional alarmante. Além disso, o procedimento extrajudicial instaurado à época constatou problemas também na prestação de serviços de saúde, quadros estes que melhoraram no decorrer da ação judicial. Contudo, nossa preocupação ainda era concernente à ausência de atividades voltadas para assistência social propriamente dita – elemento este fundamental no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade – e também um espaço adequado para tanto, conforme preleciona a Lei de Execução Penal”, disse o Promotor de Justiça.

De acordo com o promotor, a unidade prisional também atende às demandas de municípios próximos ao município de Sapé. Durante a última inspeção que foi realizada em dezembro de 2019 pelo 17° Promotor de Justiça de João Pessoa, o presídio detinha um total 162 presos.

“Nosso intuito foi, além de garantir o cumprimento da lei, buscar melhorias no âmbito da reinserção daqueles reeducandos na sociedade. A região de Sapé apresenta consideráveis índices de violência e reincidência criminal, sendo um dever do Estado garantir que a segurança pública local e regional preste a assistência psicossocial devida também dentro da unidade prisional, bem como garantir totais condições para a sua realização”, afirmou Ricardo José de Medeiros. Ao processo judicial ainda cabe recurso.