MPPB e Secretaria de Saúde do Estado firmam cooperação para fiscalizar internações psiquiátricas involuntárias

O Ministério Público da Paraíba e a Secretaria de Estado da Saúde firmaram um termo de cooperação técnica para a criação, implantação e execução do Programa de Fiscalização de Internações Psiquiátricas Involuntárias. O programa deve ser executado pelo Núcleo de Políticas Públicas do MPPB e pela Coordenação de Saúde Mental da SES.

O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; pelo coordenador do NPP, procurador Valberto Lira; pelo secretário de Saúde, Geraldo Medeiros; e pela coordenadora de Saúde Mental, Iaciara Mendes de Alcântara.

De acordo com o documento, a fiscalização das internações será realizada por uma comissão coordenada pelo MPPB e composta por um médico psiquiatra ou clínico geral com habilitação em psiquiatria; um representação da Coordenação Estadual de Saúde Mental; dois representantes convidados de conselhos de classe.

Ainda segundo o termo de cooperação, compete ao MPPB a elaboração do programa de fiscalização; a coordenação dos trabalhos da comissão multiprofissional responsável pela revisão das comunicações das internações psiquiátricas involuntárias encaminhadas pelos estabelecimentos de saúde do Estado da Paraíba; e o registro das comunicações das internações psiquiátricas involuntárias para controle e acompanhamento.

Já a secretaria será responsável por disponibilizar o médico psiquiatra ou clínico geral com habilitação em psiquiatria e o representante da Coordenação Estadual de Saúde Mental; e por expedir ato de designação dos membros da comissão multiprofissional.

Segundo o procurador, Valberto Lira, na próxima semana haverá uma reunião de trabalho entre o Núcleo de Políticas Públicas e a Coordenação de Saúde Mental para elaboração do calendário de visitas a instituições psiquiátricas e comunidades terapêuticas.