MPPB realiza reunião e discute temas do direito animal

O 2º subprocurador-geral Alvaro Gadelha recebeu, nessa quarta-feira (11/12), a visita do juiz federal do Paraná e coordenador do Programa de Direito Animal da Universidade Federal do Paraná, Vicente de Paula Ataíde Júnior, e do coordenador do Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba, Francisco José Garcia. Eles trataram sobre direito animal e sobre a sobre a Lei Estadual nº 11.140/2018, que instituiu o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba.

De acordo com o professor Francisco Garcia, parte da lei estadual está suspensa temporariamente por uma decisão do Tribunal de Justiça em razão de uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba (Faepa).

O juiz Vicente Ataíde e o professor Francisco Garcia destacaram que a lei paraibana é a primeira do mundo a estabelecer um rol de direitos fundamentais para os animais. Eles vão apresentar ao MPPB um memorial para subsidiar a instituição em relação à ação direta de inconstitucionalidade.

O juiz Vicente Ataíde Júnior destacou que foi realizado um estudo científico com professores de Direito, cientistas, biólogos e filósofos sobre o código paraibano. O estudo foi lançado recentemente na Paraíba. “Esse material científico vem para subsidiar o debate sobre a lei, sobre constitucionalidade da lei. Queremos trazer uma contribuição acadêmica e científica. Foram avaliados criticamente todos os dispositivos do código à luz do Direito e das ciências empíricas, com essa ideia reforçar constitucionalidade e adequação da lei”, disse o juiz.

O professor da UFPB ressaltou se propôs a trazer a minuta de defesa acerca da constitucionalidade da lei. “Essa lei traz 119 artigos com base em testificação científica, a partir da proclamação Declaração da Consciência sobre Animais Humanos e Não humanos, da Universidade Cambridge. Segundo essa declaração, todos os animais vertebrados, como mamíferos e aves, e alguns invertebrados, como o polvo, são seres conscientes, além de serem sencientes. E quem atesta isso são 26 cientistas da área da neurociência. Portanto, com base nesse ateste e na vedação da crueldade em face de qualquer animais presente tanto na Constituição Federal como na Constituição da Paraíba, propusemos a minuta de código para Assembleia Legislativa e foi aprovado”, informou.

O subprocurador Alvaro Gadelha destacou que o Ministério Público tem que atuar em todas as áreas, mas muitas vezes não tem o conhecimento técnico do que se pode fazer. “O juiz e o professor nos trouxeram uma mensagem muito importante de cuidado com o bem-estar animal. Essa lei pode fomentar o órgão ministerial a defender aquilo que o animal tem de fundamental e legal”, disse.

Sobre a medida cautelar que suspendeu temporariamente a lei, o subprocurador disse acreditar que será sanada. “Quando nós recebermos o memorial, como agente jurídicos, vamos estudar a matéria e tentar reverter o quadro junto ao TJ, que será sensível naquilo que for propenso para aplicação da lei”, disse.