Comissão de Elaboração Legislativa aprova minuta de resolução do CPJ

A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público aprovou, na tarde desta quarta-feira (18/12), uma minuta de Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) que modifica as atribuições da Promotoria do Meio Ambiente de João Pessoa. A aprovação ocorreu na 6ª reunião extraordinária da CEL, ocorrida na sede do MPPB.

A reunião foi presidida pelo 2º subprocurador Alvaro Gadelha e teve a participação dos procuradores de Justiça Doriel Veloso Gouveia e José Raimundo de Lima e dos promotores Antônio Hortêncio Rocha Neto e Francisco Lianza.

Na sessão, foi aprovada a minuta que trata da modificação das atribuições dos cargos de 42º e 43º promotor de Justiça de João Pessoa (Promotoria do Meio Ambiente). O relator foi o procurador Doriel Veloso. Ele destacou que atualmente há uma divisão nas atribuições entre os promotores: o 42º promotor é responsável pelo meio ambiente e o 43º promotor, pelo patrimônio social.

De acordo o relator, a minuta da resolução aprovada unifica as atribuições dos dois promotores. Tanto um 42º quanto o 43º terão atribuições, por distribuição no meio ambiente e no patrimônio social (que abrange bens históricos, artísticos, culturais, turísticos e paisagísticos). A mudança nas atribuições atende a uma posição do Conselho Nacional do Ministério Público.

A minuta será encaminhada ao Colégio de Procuradores para apreciação e definição.