Operação Noteiras: 2ª fase cumpre mandados de prisão preventiva e de sequestro de bens

Estão sendo cumpridos, nesta quinta-feira (04/04), quatro mandados de prisão preventiva, nas cidades de Campina Grande/PB e Recife/PE, referente à deflagração da segunda fase da Operação Noteiras. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que, juntamente com um grupo de empresas, movimentou, de forma ilícita, aproximadamente R$ 200 milhões em mercadorias e nota fiscais inidôneas. A força-tarefa tem atuação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), pela Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal (Gecof); do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária; e das delegacias especializadas de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e de Combate aos Crimes Contra a Ordem tributária, com o apoio da Delegacia de Roubos e Furtos de Campina Grande, e da Polícia Civil de Pernambuco. 

De acordo com os órgãos envolvidos, durante as investigações, constatou-se a existência de uma estrutura criminosa especializada na constituição de empresas de fachada que simulam operações de compra e venda de mercadorias, com o fim de acobertar operações realizadas por empresas que se beneficiam do esquema, promovendo a circulação de mercadorias sem o recolhimento do imposto devido, causando assim, grave dano ao Estado da Paraíba. A primeira fase foi deflagrada no dia 4 de março, quando foram cumpridos oito mandados de prisão e 14 de busca e apreensão nas residências, escritórios de contabilidade e empresas integrantes do esquema.

No último dia 26, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas/SP, foi preso o auditor fiscal que fazia parte do grupo criminoso, ao desembarcar de viagem aos EUA. Nesta quinta-feira, foram presos os proprietários das duas maiores beneficiárias do esquema milionário de sonegação fiscal, com atuação no mercado de alimentos e bebidas. A prisão dos quatro empresários foi decretada após o recebimento da denúncia, que imputa aos 33 acusados, os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, totalizam 28 anos de reclusão.

Além da prisão preventiva, atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, a 6ª Vara Criminal de João Pessoa, também decretou o sequestro dos bens dos acusados até o limite de R$ 36 milhões, com o objetivo de desfazer a vantagem econômica adquirida pelos acusados e recuperar aos cofres públicos paraibanos os recursos sonegados. Também foi determinada judicialmente a utilização, pela Polícia Civil, através da sua Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, dos automóveis apreendidos em poder dos réus, o que foi feito com base na inovação trazida pela nova redação do artigo 133-A, do Código de Processo Penal (Pacote Anticrime) com intuito de facilitar a luta contra a criminalidade.