Combate à sonegação fiscal: acordos mediados pelo MPPB resultam na recuperação de quase R$ 15 mi aos cofres de JP

O Município de João Pessoa conseguiu recuperar, através da celebração de acordos mediados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), quase R$ 15 milhões nos últimos três anos aos cofres públicos. No mesmo período (2019 a 3 de dezembro deste ano), foi registrado uma progressiva melhora na arrecadação de impostos, totalizando R$ 7,6 milhões.

A promotora de Justiça Renata Luz, que atua no combate aos crimes contra a ordem tributária, lembra, neste Dia Internacional de Combate à Corrupção (9/12), que a sonegação fiscal mantém estreita relação com a corrupção, tomando por base os prejuízos causados aos cofres públicos, que dificultam e impedem a execução de políticas públicas em diversas áreas, como saúde, educação, moradia, trabalho, emprego e renda, por exemplo..

Para ela, o desempenho registrado na recuperação de impostos na capital é consequência da cooperação técnica celebrada entre o MPPB e o Município, que impactou positivamente no trabalho de enfrentamento e prevenção da sonegação fiscal. “Os resultados são bastante promissores e revelam o bom trabalho realizado pelo MPPB e pelo Município, tanto na celebração de acordos que evitaram a judicialização de casos como na repressão a esses delitos. Isso também tem um papel pedagógico muito importante, uma vez que chama a atenção do contribuinte, que vai ficar mais receoso em sonegar tributos”, disse.

Renata e o promotor de Justiça Francisco Seráphico Nóbrega, que também atua no combate aos crimes contra a ordem tributária no MPPB, explicaram que o convênio celebrado com o Município de João Pessoa funciona de forma semelhante ao trabalho desempenhado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-PB), órgão criado em 2018 para fortalecer uma atuação conjunta entre o MPPB e o Estado da Paraíba no combate aos crimes contra a ordem tributária e que é integrado pela Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, a Procuradoria-Geral do Estado e as secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Segurança e Defesa Social (Seds).

Dados disponibilizados até 2020 revelam que o Cira-PB já havia recuperado R$ 119,6 milhões para os cofres públicos estaduais, o que representou uma média de 4,38% do valor investigado no período. Em 2021, essa taxa de recuperação foi de 9,46% do total investigado (chegando a cerca de R$ 18,3 milhões recuperados), superando a média nacional que é de 0,5% e projetando a Paraíba em cenário de destaque em recuperação de ativos.

Como funciona o trabalho?

A Promotoria de Justiça oficia nos inquéritos policiais, nas representações fiscais para fins penais e nos procedimentos investigatórios criminais que apuram crimes contra a ordem tributária. Também requer medidas cautelares e ajuíza ações penais. Antes da judicialização dos feitos, no entanto, o Ministério Público instaura procedimentos investigatórios criminais, nos quais se busca realizar a mediação fiscal, em atuação conjunta com os órgãos municipal (João Pessoa) e estadual da Receita e o investigado.

Durante as audiências de mediação fiscal, os empresários que foram alvos de autuação fiscal e se tornaram investigados nos procedimentos investigatórios têm a oportunidade de obter e formular esclarecimentos sobre o caso, além da possibilidade de efetuar o parcelamento ou a quitação do débito tributário. Tais medidas podem culminar na suspensão ou até extinção do procedimento, conforme previsto nas leis 10.684/2003 e 12.382/2010.