Core realiza última reunião de 2019 e decide interpor recurso no STJ

A Coordenadoria Recursal do Ministério Público da Paraíba (Core/MPPB) realizou, na manhã desta quinta-feira (19), a última reunião de 2019, avaliando processos e deliberando, por unanimidade, pela interposição de recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um deles. Trata-se de um processo julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que absolveu um homem denunciado pela Promotoria de Justiça de Conceição pela prática de suborno a policiais.

Participaram da reunião o 2° subprocurador-geral de Justiça, Alvaro Gadelha e os promotores de Justiça João Manoel de Carvalho Filho e Adriana de França Campos. Conforme explicou Gadelha, o processo que será alvo de recurso diz respeito a um fato que aconteceu em outubro de 2018, quando Francisco Paulo Barbosa Coelho conduzia uma Hilux e foi abordado por policiais, na BR-386, na divisa entre os Estados da Paraíba e Ceará. Com ele, foram encontrados 3,5 quilos de maconha e 170 gramas de cocaína.

O promotor de Justiça Jean Xerez ingressou com ação contra Francisco por crime de tráfico de drogas e propina, uma vez que ele teria oferecido um 'cafezinho' aos agentes policiais para que eles liberassem o veículo. O réu foi condenado a 7 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa pelo crime de tráfico de entorpecente, mas absolvido da acusação de propina. “Apesar de o recurso ter recebido o parecer favorável da Procuradoria de Justiça, a Câmara Criminal do TJPB entendeu em desprovê-lo, mantendo a absolvição do réu pelo crime do artigo 333 do Código Penal. A Coordenadoria Recursal, vislumbrando que se trata de um crime formal, por unanimidade, decidiu levar o caso ao STJ, objetivando promover a reforma da decisão, respeitando os argumentos aventados no TJPB, mas discordando do seu mérito”, explicou Alvaro Gadelha.

O subprocurador-geral de Justiça informou ainda que o recurso será interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça após o término do recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2020.

A Core

A Coordenadoria Recursal (Core) foi criada em 2010 pela Lei Orgânica do Ministério Público (artigo 74 da Lei Complementar 97/2010) para atuar na segunda instância, assessorando e apoiando os procuradores de Justiça na interposição de recursos. O órgão foi instalado por ato do procurador-geral de Justiça e teve seu funcionamento disciplinado e organizado pela Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça de número 7/2012.