Campanha contra a importunação sexual é lançada na PB

Em 2019, foram registradas 113 ocorrências do crime previsto na Lei 13.718/18 no Estado; cuja pena é prisão de um a cinco anos

Foi lançada, na manhã desta quarta-feira (5/02), em João Pessoa, a segunda edição da campanha “Meu corpo não é sua folia”, que tem como objetivo prevenir a importunação sexual contra as mulheres, no Carnaval, em todo o Estado. De acordo com dados da Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, em 2019, foram registradas 113 ocorrências relativas a esse crime. Além do serviço de disque-denúncia (190 e 197, das polícias Militar e Civil, respectivamente), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social vai reforçar o efetivo policial e disponibilizar delegacias móveis nas prévias carnavalescas. As delegacias especializadas no Atendimento à Mulher também estarão presentes nos eventos da capital e no interior.

A campanha é uma ação da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência na Paraíba (Reamcav, que é integrada por vários órgãos, como Ministério Público da Paraíba, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Poder Legislativo e sociedade civil organizada) e conta com um vídeo assinado por Beethowen Souza; um jingle de autoria de Fuba, interpretado pela cantora Madu Ayá; leques (abanos) e outros materiais de divulgação para as redes sociais digitais. A ação será iniciada nas prévias carnavalescas da Capital, que acontecem entre os dias 13 e 22 de fevereiro, e deve se estender por todo o período de Carnaval, em vários municípios do Estado.

Nesta edição, a campanha teve o apoio da iniciativa privada - através da rede Nord Hotéis -, e a adesão da Associação Folia de Rua e dos blocos Vumbora, Muriçocas de Miramar, Muriçoquinhas, Cafuçu, Virgens de Tambaú, dentre outros, que se comprometeram a divulgar o jingle da campanha nos eventos.

 

Lançamento

O lançamento da campanha “Meu corpo não é sua folia” aconteceu no auditório do Espaço Cultural José Lins do Rego e contou com a presença de várias autoridades. Participaram a primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins; os membros do Núcleo de Gênero do MPPB (o procurador de Justiça Valberto Lira e os promotores de Justiça Caroline Freire da Franca, Ismânia Pessoa e Rosane Araújo) e os representantes da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, da Secretaria de Segurança e Defesa Social, do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Assembleia Legislativa, da Prefeitura de João Pessoa e da Câmara Municipal de João Pessoa.

O procurador de Justiça Valberto Lira integrou a mesa de trabalho, representando o MPPB. Ele falou sobre o trabalho que a instituição ministerial vem realizando nos últimos anos para proteger as mulheres vítimas de violência e destacou a importância do trabalho em rede. “Ninguém faz nada sozinho. Estamos juntos nessa luta. Podem contar com o Ministério Público”, reafirmou.

Já a promotora de Justiça Caroline Franca destacou que a campanha busca divulgar a Lei 13.718/18 junto à população. “Esse é um dispositivo novo e queremos divulgá-lo para combater a importunação sexual, especialmente durante as grandes festas, como Carnaval e São João. O respeito à vontade da mulher é a prioridade. É preciso entender que, se a mulher diz não, esse não deve ser respeitado e o tudo o que for feito, sem a permissão dela, é importunação, um crime que pode dar cadeia. Queremos conscientizar as pessoas para que elas não pratiquem a importunação. É um trabalho educativo porque o melhor de tudo é saber que a mulher foi protegida”, explicou.

A secretária de Mulheres e Diversidade Humana, Lídia Moura, por sua vez, disse que a campanha contra a importunação sexual vai acontecer ao longo do ano. “Esta campanha dá o pontapé inicial sobre um crime passível de prisão de um a cinco anos. Estamos dando a oportunidade aos importunadores, através da informação e conscientização, para que parem. Essa é uma campanha muito importante, que vale para agora e para todo o ano. O corpo da mulher não pode ser tocado sem o consentimento dela. Um beijo roubado é crime”, alertou.

Demais violências

Além de conscientizar as pessoas sobre o crime de importunação sexual, a rede também pretende estimular as pessoas, sobretudo as mulheres, a denunciarem outros tipos de violências. Conforme explicou a delegada-geral adjunta da Polícia Civil da Paraíba, Cassandra Duarte, apesar de estar havendo, ao longo dos anos, uma redução nos casos de violência letal contra mulheres, ainda é alto o número de crimes por motivação de gênero. “Em 2011, tivemos 146 casos de mortes de mulheres, em todo o Estado. Em 2019, foram 73”, ilustrou.

Os dados da Secretaria de Segurança revelam que 50 dos 73 homicídios de mulheres registrados em 2019 foram elucidados. “E graças ao trabalho de investigação, foi possível verificar que 52% desses casos houve crime de feminicídio, ou seja, a motivação foi por questão de gênero”, lamentou.

 

O que é importunação sexual

O crime de importunação sexual é caracterizado por qualquer "ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento".

 

Foto: André Lúcio/Secom