MP forma grupo de trabalho sobre registro civil como exercício de cidadania

O Ministério Público da Paraíba criou um grupo de trabalho para debater a questão do registro civil como exercício da cidadania. O GT foi idealizado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis e Família, Liana Espínola, que representa o MPPB no Comitê Gestor Estadual do Plano Social do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica.

Na última quarta-feira (19/02), foi realizada uma reunião do GT na qual ficou decidida a implementação de subcomitês temáticos para fomento de políticas direcionadas ao registro civil. O primeiro subcomitê é na área de educação, sob responsabilidade da coordenadora do Caop da educação, promotora Juliana Couto, a fim de combater o número de alunos matriculados sem documentação ou mesmo que não tenham sido matriculados por ausência de registro civil.

O segundo subcomitê é na área de desaparecidos, sob a direção das promotoras coordenadoras do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid) do MPPB, Elaine Alencar e Carla Simone, utilizando a erradicação do subregistro como forma de prevenção ao tráfico de pessoas.

Outro subcomitê é sobre populações tradicionais, sob o comando da promotora Luciara Moura, membro do grupo de trabalho do mesmo tema no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para fomento do registro civil de populações com culturas próprias, como indígenas, ciganos e quilombolas.

Sob a supervisão da promotora Liana Espínola, será implementado um subcomitê com o tema unidades interligadas. De acordo com a promotora, estas unidades são postos de remessa, recepção de dados e impressão de certidão de nascimento que funcionam em estabelecimentos de saúde que realizam partos e que estão conectados pela rede mundial de computadores às serventias de registro civil das pessoas naturais, segundo o Provimento n. 13/10 da Corregedoria do CNJ e o art. 42 da lei da primeira infância (13.257/16).

“O registro civil é a base do exercício da cidadania, sem ele, um indivíduo não possuirá nenhuma documentação ou registro no sistema público: CPF, RG, título de eleitor, SUS, SUAS etc. A luta pela erradicação do subregistro civil, que é a ausência de documentação, começou ainda na década de 1990, quando cerca de 30% da população não era documentada. Atualmente, esse número caiu para cerca de 5%, no entanto, diversos são os esforços para que se atinja, de fato a erradicação do subregistro civil. A dificuldade maior é fazer a medição da população adulta não documentada, pois o registro tardio de nascimento, atualmente, é residual”, explicou a promotora Liana Espínola.

Ela destacou ainda que o grupo de trabalho buscará, por diversas frentes, através dos subcomitês temáticos, o combate ao subregistro na Paraíba. Pelos números do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), até 2017, havia cerca de 1.150 pessoas sem documentação na Paraíba ou 3,6% da população à época.

“A ideia é que, com a implantação das unidades interligadas de registro civil nas maternidades, o trabalho junto às escolas, o fomento de políticas de combate ao tráfico de pessoas e o trabalho junto às populações tradicionais, se consiga diminuir, progressivamente, o subregistro civil em nosso estado”, concluiu a coordenadora do Caop.