CPJ define representantes do Conselho Gestor do FDD

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou, na tarde desta segunda-feira (27), durante a 9ª sessão ordinária, os nomes dos procuradores de Justiça José Raimundo de Lima e Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo para integrar o conselho gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB), como membros titular e suplente, respectivamente. 

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico. Participaram a corregedora-geral, Vasti Cléa Lopes e os procuradores de Justiça, Janete Maria Ismael; Lúcia de Fátima; Alcides Jansen; Kátia Rejane; Doriel Veloso; José Raimundo de Lima; Alvaro Gadelha; Marcus Vilar; Francisco Sagres; Luciano Maracajá; Herbert Targino e Joaci Juvino. Também integrou a sessão, em substituição, a promotora de Justiça, Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa. Os demais integrantes do CPJ justificaram a ausência.

Na ocasião, o colegiado foi informado sobre o encaminhamento feito pelo coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), o promotor de Justiça Eduardo de Freitas, do segundo relatório bimestral das ações realizadas pela comissão, referente aos meses de março e abril deste ano.

Durante a sessão, o PGJ comunicou ao colegiado a participação na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. Segundo ele, o incremento para recompor parte das perdas orçamentárias ocorridas nos últimos seis anos foi atendida pelo poder legislativo, o que vai viabilizar, dentre outras ações, a nomeação de servidores, bem como a nomeação dos dez promotores de Justiça que vão ocupar as vagas abertas no concurso que está em andamento.

Francisco Seráphico também anunciou que vai nomear, já no próximo mês de junho, todos os servidores remanescentes que foram aprovados no último concurso promovido pelo MPPB e que tem vigência até dezembro deste ano, cumprindo o acordo celebrado com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

FDD

O FDD-PB é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério Público Estadual, que foi criado pela Lei 8.102, em 2006, para arrecadar e gerir recursos financeiros que serão destinados exclusivamente na implementação de projetos sociais e políticas públicas em benefício da sociedade paraibana, como forma de ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico, dentre outros.

O fundo é administrado, econômica e financeiramente, por um conselho gestor, que é presidido pelo procurador-geral de Justiça e integrado por representantes da Assembleia Legislativa, Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Procuradoria-Geral do Estado.