Projeto da CGMP discute acordo de não persecução penal com promotores criminais

Com a participação de mais de 60 membros que atuam na área criminal, a Corregedoria-Geral do Ministério Público da Paraíba (CGMP) deu início, nesta sexta-feira (28/05), ao projeto 'Café com a Corregedoria'. O evento foi realizado por videoconferência e teve como tema questões práticas do acordo de não persecução penal (ANPP).

De acordo com o corregedor-geral, Alvaro Gadelha, o propósito do projeto não é realizar webinar ou palestra, mas promover uma discussão com os membros da instituição visando uniformizar a área de atuação. Ele explicou que a Corregedoria não pretende interferir na independência ou autonomia funcional do membro, mas emitir uma recomendação ao final de cada discussão. 

Ainda conforme Alvaro Gadelha, o 'Café com a Corregedoria' será realizado uma vez por mês, sempre na última sexta-feira. Os temas que serão discutidos foram colhidos durante as correições realizadas este ano. "Identificamos nas correições que existem sistemas metodológicos de atuação discrepante e o propósito é que a forma de atuação não seja tão díspare", comentou.

ANPP

O primeiro tema discutido no projeto foi o acordo de não-persecução penal (ANPP). Foi explicada a metodologia do projeto que consiste na indicação dos principais tópicos de cada tema, que são apresentados e discutidos.

Neste primeiro café, foram apresentadores a subcorregedora-geral Kátia Rejane Lucena; os promotores corregedores os promotores-corregedores Anne Emanuelle Malheiros Costa, Clístenes Bezerra de Holanda e Rodrigo Pires de Sá; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim), Lúcio Mendes; e o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade (Ccrimp), Eduardo Torres.

Foram abordados tópicos do acordo de não persecução penal como limites da pena permitido, momento da proposta, metodologia da propositura, momento da confissão, entre outros. 

Conforme explicou o corregedor-geral, após cada evento, a Corregedoria vai se debruçar sobre o resultado da discussão e elaborar uma recomendação, contribuindo para a uniformização.

Os promotores que participaram do evento elogiaram a iniciativa do órgão correicional destacando a importância desse tipo de discussão.