MPPB denuncia ex-diretora e marido por desvio de verba em contratos de aluguéis da Prefeitura de Santa Rita

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) denunciou a ex-diretora do Departamento Administrativo e de Execução Financeira, órgão vinculado à Secretaria de Ação Social do Município de Santa Rita, Fabrícia Jerônimo da Silva, e o marido dela, Murilo de Moura Silva, por crimes de falsidade documental e peculato (desvio de dinheiro público).

As denúncias foram oferecidas à 5ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rita, com base em procedimentos investigatórios criminais instaurados em 2016, a partir de informações remetidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita.

Fabrícia foi nomeada para o cargo de diretora do Departamento Administrativo e de Execução Financeira, no exercício de 2013. A investigação realizada pelo Gaeco apontou que ela se aproveitou das atribuições do cargo e, com a ajuda do companheiro, efetuou vários desvios de verbas públicas, que deveriam ter sido destinadas ao pagamento de contratos de locação de imóveis celebrados entre a Prefeitura e os locadores, lesando, o erário e terceiros.

Conforme explicou o promotor de Justiça Romualdo Tadeu, mais de R$ 50 mil foram desviados, a partir de irregularidades praticadas em relação a cinco contratos de locação de imóveis,  objetos de procedimentos investigatórios criminais instaurados de forma individualizada e que, nesse primeiro momento, resultaram nessas cinco denúncias.

O esquema

A investigação do Gaeco constatou que o esquema de desvio de recursos públicos era feito através de, pelo menos, quatro modos: no primeiro, as irregularidades se davam através de processos de dispensa de licitação com assinatura de contrato, sem que o locador tivesse conhecimento do valor dos aluguéis pagos pela Prefeitura, recebendo em espécie das próprias mãos da denunciada valor inferior. Nesses casos, após receber os cheques da Prefeitura, a ex-diretora fazia a falsificação da assinatura do locador, endossando o cheque e depositando-o na conta do comparsa (o marido), efetuando o desvio de recursos.

O segundo modo se dava sem que o locador soubesse nem da existência de contrato e sem que houvesse de fato locação de imóvel e todo o valor era desviado. Também foram identificados casos em que existia formalmente o processo de dispensa de licitação com feitura do contrato e recebimento dos valores pactuados pelo locador, mas em razão do cargo, Fabrícia burlava o pagamento, falsificava as assinaturas dos cheques para endosso e os depositava em sua conta ou na conta do marido.

Por fim, verificou-se, ainda, que em alguns casos, os interessados apenas mantinham contato com a denunciada para fins de possibilitar a locação de um imóvel, oportunidade em que apresentavam a documentação necessária, entretanto, de posse dos documentos, a acusada, aviava a formalização do contrato e, por meio de cheques nominais, falsificava a assinatura do destinatário e depositava o valor na sua conta bancária sua ou de seu companheiro, sem conhecimento do interessado.

Todo o esquema criminoso só foi desvelado com a saída de Fabrícia do cargo, mediante exoneração, coincidindo com a reclamação feita por um dos locadores de imóveis, que procurou a secretaria para cobrar o valor do aluguel de R$ 200,00 referente ao mês de novembro de 2013. Em atendimento na secretaria, verificou-se que, efetivamente, existia um contrato de locação com esse proprietário, mas o valor pago pela Prefeitura era de R$ 800,00. “Evidenciou-se que a denunciada, utilizando-se da condição de diretora manipulou todo o processo de dispensa de licitação, falsificando documentos para, em razão das atribuições do cargo, receber o pagamento, mediante cheques, destinados aos locadores e desviar os valores para a conta do seu companheiro, o segundo denunciado. É importante destacar que todo o processo de dispensa de licitação foi, praticamente, montado pela denunciada sem o conhecimento dos locadores e da própria administração pública”, destacou o promotor.

Segundo ele, as provas dos crimes foram obtidas através da quebra de sigilo bancário e de exame grafotécnico. A investigação prossegue, com o objetivo de identificar outras situações e a existência de organização criminosa, com o envolvimento de outras pessoas.

Além de oferecer as denúncias contra a ex-servidora pública municipal e o marido dela, o Gaeco requereu a condenação deles à reparação dos danos causados. Somadas, as penas máximas para os crimes de peculato e falsidade somam 17 anos de prisão (sendo 12 para o crime de peculato e cinco, para o de falsidade).

Hackfest

 

SAGRES Online

 

Infoseg

 

Simba

 

Últimas notícias - NGCSI/Gaeco

Frente Público-Privada distribu...

28 Outubro 2020
Frente Público-Privada distribui 28 mil pares de calçados a meninas e mulheres

A Frente Público-Privada de Combate à Covid-19, que tem como uma das entidades coordenadoras o Grupo...

Nona fase da Calvário: Gaeco/MP...

27 Outubro 2020
Nona fase da Calvário: Gaeco/MPPB, CGU, PF e MPF cumprem mandados em JP, Cabedelo e Brasília

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB),...

MPPB denuncia prefeita do Conde...

11 Setembro 2020
MPPB denuncia prefeita do Conde por tentar apagar vestígios de fraude com descarte de milhares de medicamentos

O Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gae...

Top 8 : projeto do Gaeco/MPPB ...

27 Agosto 2020
"Top 8": projeto do Gaeco/MPPB é um dos oito selecionados no Desafio Anticorrupção do FMI

O projeto “Otimizando a Detecção de Proprietários Beneficiários de Empresas de Alto-risco no Brasil”...

Rent a Car : MPPB e PM deflagr...

14 Agosto 2020
"Rent a Car": MPPB e PM deflagram operação em Camalaú; prefeito é afastado

O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabil...

Ministério da Justiça, GNCOC/Ga...

28 Julho 2020
Ministério da Justiça, GNCOC/Gaeco e forças de segurança deflagram operação nacional

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Grupo Nacional de Combate às Organizações Crim...

Operação Calvário: em 18 meses,...

15 Julho 2020
Operação Calvário: em 18 meses, MPPB oferece 11 denúncias contra 55 envolvidos

Desde dezembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Calvário, o Ministério Público da Paraíba d...

Operação Estirpe apura irregula...

10 Julho 2020
Operação Estirpe apura irregularidades em licitações e contratos da Prefeitura de Alhandra

A Controladoria-Geral da União (CGU), o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Minis...

Ao vivo: 'ANPR Debate' trata da...

08 Julho 2020
Ao vivo: 'ANPR Debate' trata da atuação do Gaeco contra o crime organizado, nesta sexta

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) será tema da série ANPR Debate, p...

Operação Cifrão: CGU, PF, MPF e...

03 Julho 2020
Operação Cifrão: CGU, PF, MPF e MPPB cumprem 28 mandados judiciais em combate a fraudes em departamento do Sesi/PB

A Operação Cifrão, realizada nessa quinta-feira (02/06), cumpriu 28 mandados de busca e apreensão na...

Parceria e solidariedade: MPPB,...

15 Junho 2020
Parceria e solidariedade: MPPB, Alpargatas e PM entregam 2.500 pares de calçados em comunidades

São em tempos de dificuldade que as iniciativas do bem e o espírito de ajudar o próximo falam mais a...

Malhas da Lei : operação do Ga...

20 Maio 2020
"Malhas da Lei": operação do Gaeco, PM e CGU termina com 46 presos

A Operação Malhas da Lei terminou com um saldo de 46 presos*. A ação foi deflagrada na manhã desta q...

Força-tarefa formada para inves...

23 Abril 2020
Força-tarefa formada para investigar crimes durante a pandemia deflagra a "Operação Alquimia"

A força-tarefa formada por órgãos que atuam na Paraíba para investigar crimes relacionados a desvio ...

Rede de voluntários vai distrib...

20 Abril 2020
Rede de voluntários vai distribuir 5 mil tênis, cestas básicas e refeições a paraibanos afetados pela pandemia

A Frente Público-Privada de Combate à Covid-19 está ajudando a reduzir o sofrimento de centenas de p...

HackBrazil 2020: projeto desenv...

12 Fevereiro 2020
HackBrazil 2020: projeto desenvolvido pelo NGCSI/MPPB e 29Analytics é selecionado para etapa final de competição

O projeto Data Analytics em Compras Públicas, desenvolvido pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento e S...

NGCSI usa tecnologia e Gaeco co...

09 Dezembro 2019
NGCSI usa tecnologia e Gaeco continua na linha de frente contra a corrupção

Hoje, 9 de dezembro, lembramos o Dia Internacional de Combate à Corrupção. E, na Paraíba, não se fal...

Força-tarefa deflagra 6ª fase d...

04 Dezembro 2019
Força-tarefa deflagra 6ª fase da Operação Xeque-Mate para combater comércio de mandatos eletivos em Cabedelo

A força-tarefa integrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Públ...

“Natal Luz”: MPPB recorre de de...

27 Novembro 2019
“Natal Luz”: MPPB recorre de decisão que indeferiu afastamento de 11 vereadores

O Ministério Público da Paraíba interpôs, na tarde desta terça-feira (26), recurso perante a 1º Vara...

Ministério Público da PB e PE e...

21 Novembro 2019
Ministério Público da PB e PE e Deccor combatem fraude e desvio de recursos públicos

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público do da Paraíba (Gaeco/MPP...

Operação contra corrupção na Câ...

18 Novembro 2019
Operação contra corrupção na Câmara de Santa Rita é destaque nacional

A Operação “Natal Luz”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Minis...

«
»