Ccrimp

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) é um órgão auxiliar do Ministério Público, de assessoramento do procurador-geral de Justiça, sendo composta pelo 1º Subprocurador-Geral de Justiça, que a preside, e por seis promotores de Justiça, com mais de cinco anos na carreira.

Como define o seu Regimento Interno, aprovado pelo APGJ 055/2011, a Ccrimp tem a sua atuação precípua dedicada à investigação plena e à persecução judicial de agentes públicos estaduais e municipais detentores de prerrogativa de foro especial perante o Tribunal de Justiça estadual, por infrações penais relacionadas ao exercício da função ou cargo público e conexas.

Ademais, uma vez instaurada a instância judicial, incumbe aos membros da Ccrimp promover o respectivo acompanhamento perante o Tribunal de Justiça, aviando peças processuais múltiplas, inclusive recursos para os tribunais superiores, sujeitas à aprovação do procurador-geral de Justiça.

A natureza jurídica e as atribuições da Ccrimp são definidas no art. 5º, inciso IV, “c”, e arts. 67, 68 e 69, todos da Lei Complementar Estadual nº 97, de 22 de novembro de 2010 (alterada pela Lei Compl. Est. Nº 98/2011). Maior detalhamento acerca das atribuições, funcionamento, modos e meios de atuação, rito procedimental, rotinas e serviços auxiliares da Ccrimp, consta do respectivo Regimento Interno.

Presidente:  

Alcides Orlando de Moura Jansen, 1º subprocurador-Geral de Justiça

Membros:

Rodrigo Silva Pires de Sá, promotor de Justiça coordenador

Eduardo de Freitas Torres, promotor de Justiça

Fabiana Maria Lobo da Silva, promotora de Justiça

Paula da Silva Camillo Amorim, promotora de Justiça

João Benjamim Delgado Neto, promotor de Justiça

 

 

Últimas notícias - Ccrimp

MPPB oferece nova denúncia cont...

22 Novembro 2019
MPPB oferece nova denúncia contra prefeito de S. José de Piranhas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu uma nova denúncia contra o prefeito do município de ...

MPPB denuncia prefeito de Curra...

27 Maio 2019
MPPB denuncia prefeito de Curral Velho e mais três pessoas por crime de responsabilidade

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de Curral Velho, Joaquim Alves Barbosa F...

MPPB denuncia prefeito de Aroei...

28 Fevereiro 2019
MPPB denuncia prefeito de Aroeiras e sócios de empresa fantasma por crime de responsabilidade

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou por crime de responsabilidade, previsto no Decreto-...

Procurador-geral empossa novo m...

18 Janeiro 2019
Procurador-geral empossa novo membro da Ccrimp

O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, deu posse, na manhã dest...

MPPB adere à força-tarefa do MP...

13 Dezembro 2018
MPPB adere à força-tarefa do MP-GO que investiga denúncias contra médium

O Ministério Público da Paraíba aderiu à força-tarefa deflagrada pelo MP de Goiás, que investiga den...

MPPB requer e Justiça determina...

23 Novembro 2018
MPPB requer e Justiça determina afastamento da prefeita de Diamante, acusada de crime de responsabilidade

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e de...

Prefeito de São José de Piranha...

29 Outubro 2018
Prefeito de São José de Piranhas é denunciado por violar Lei de Licitações

O Ministério Público da Paraíba denunciou o prefeito de São José de Piranhas, Francisco Mendes Campo...

MPPB denuncia prefeito de Serra...

26 Outubro 2018
MPPB denuncia prefeito de Serraria por falsidade ideológica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de Serraria, Petrônio de Freitas Silva, ...

MPPB oferece 31 denúncias à Jus...

10 Setembro 2018
MPPB oferece 31 denúncias à Justiça, no último ano; 28 são contra prefeitos e um dos réus tem 7 processos

No último ano, a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa ...

MPPB denuncia prefeito de Taper...

10 Agosto 2018
MPPB denuncia prefeito de Taperoá e mais sete pessoas por desvio de recursos públicos através de fraude em licitação

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Pú...

Prefeito de Ingá é denunciado p...

29 Maio 2018
Prefeito de Ingá é denunciado pelo MPPB por desviar dinheiro descontado em folha dos servidores

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito do município de Ingá, Manoel Batista Cha...

Prefeito de Sapé apresenta decl...

15 Maio 2018
Prefeito de Sapé apresenta declaração falsa sobre precatórios e é denunciado pelo MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Felici...

TJ julga procedente ação do MPP...

08 Setembro 2017

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) julgou procedente, na última quarta-feira (6), a Ação Direta d...

Após policial ser lesionado em ...

12 Julho 2017

A Polícia Militar da Paraíba (PM-PB) deverá recolher, imediatamente, todos os coletes balísticos d...

Promotoria de Pocinhos expede r...

13 Outubro 2016

A Promotoria de Justiça de Pocinhos (município a 160 quilômetros de João Pessoa) expediu recomenda...

MPPB recomenda que PM se absten...

21 Agosto 2015
MPPB recomenda que PM se abstenha de fazer custódia de presos em hospitais

O Ministério Público Público da Paraíba, através do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial...

MP Combate faz balanço de sua a...

10 Julho 2015
MP Combate faz balanço de sua atuação nos primeiros três meses de atividades

Atualmente, existem armazenados no Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), do MPPB,...

Projeto “MP Combate” inicia seu...

27 Março 2015
Projeto “MP Combate” inicia seus trabalhos em Campina Grande

Foi realizada, na última segunda-feira (23), pelos promotores Marcus Antonius da Silva Leite e Ana M...

Projeto “MP Combate” inicia os ...

23 Março 2015
Projeto “MP Combate” inicia os trabalhos em Mamanguape, Piancó e Teixeira

No último dia 12, a promotora de Justiça Juliana Lima Salmito realizou a primeira reunião com os ges...

Aumento de crimes contra o patr...

09 Fevereiro 2015
Aumento de crimes contra o patrimônio em CG leva Ncap a instaurar procedimento e marcar reunião com órgãos de segurança

O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), ...

«
»