MPPB cria ferramenta de Protocolo Eletrônico e canal de comunicação com órgãos públicos pelo MPVirtual

A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Ato PGJ N° 42/2020, disponível no Diário Oficial Eletrônico de 03/06, criou o Protocolo Eletrônico do Ministério Público da Paraíba, responsável pelo serviço automático de protocolo de documentos através do site da instituição. A ferramenta é destinada às pessoas físicas, aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, por meio de seus representantes ou prepostos.

De acordo com o ato, o objetivo do protocolo eletrônico é promover a utilização de meios eletrônicos para a realização da missão institucional, primando pela agilidade, segurança, transparência e economicidade e facilitar o acesso do cidadão, da empresa e das instituições públicas às esferas administrativa e extrajudicial da Instituição.

Segundo a Seplag, trata-se de mais um instrumento de acesso do cidadão aos serviços oferecidos pela instituição à sociedade e desenvolvido conjuntamente pela Secrataria-Geral (Seger), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e Departamento de Processos. A protocolização à distância, seguindo as instruções da norma, permite que as demandas cheguem ao Ministério Público de forma virtual, imediata e de qualquer lugar, sem que seja necessário o comparecimento presencial ao órgão ministerial destinatário do documento.

A ferramenta está disponível no site da instituição, na sessão Serviços. Ao protocolar um documento pelo sistema, o interessado deve identificar a pessoa física que está protocolizando o documento ou a pessoa jurídica remetente, além do responsável pelo envio, se for o caso. De acordo com o Ato, é necessário, também, registrar o tipo de matéria tratada no documento, se eleitoral ou outras matérias de atribuição do MPPB, além do local de destino. O documento a ser protocolado deve ser descrito, sendo necessário informar se já há tramitação de procedimento referente ao documento. Assim, ao protocolar, o sistema emitirá comprovante de protocolização.

Ainda conforme o ato, o Protocolo Eletrônico funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção, o que viabiliza maior possibilidade de acesso à Instituição e otimização de recursos materiais e humanos nas atividades desenvolvidas pelo MPPB.

O Ato PGJ ainda trouxe uma novidade: a possibilidade de o Ministério Público firmar acordos de cooperação com outros órgãos públicos, para que sejam disponibilizados perfis específicos de acesso ao sistema MPVirtual, como forma de aprimorar a gestão de documentos e promover celeridade ao fluxo informacional no âmbito da Instituição. E neste caminho, a Procuradoria - Regional Eleitoral já acessa o sistema MPVirtual e se comunica com os promotores eleitorais de forma virtual, célere e instantânea.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, promotor de Justiça Leonardo Quintans, tanto o Protocolo Eletrônico quanto os acessos de órgãos externos ao sistema MPVirtual trazem modernidade a rotinas internas da Instituição, com impacto direto no interesse social e público. O Protocolo Eletrônico é um projeto da Seplag que está se materializando agora, ressaltando que a secretaria está desenvolvendo a padronização de atividades, para que as secretarias das promotorias possam executar suas tarefas de forma organizada e efetiva.