O Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional (NGCSI) é um órgão do Ministério Público da Paraíba (MPPB), ligado diretamente ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, criado por ato do PGJ. Integra o NGCSI o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que é um órgão de execução do Ministério Público, com sede na Capital e atribuições em todo o Estado da Paraíba.
O Gaeco foi criado pela Resolução CPJ 07/03, por causa da necessidade de se ter um organismo ministerial que atuasse de forma similar ao Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Como o próprio nome já indica, o Gaeco é responsável pelo combate às ações de organizações criminosas. Mesmo sendo uma atribuição de todos os membros do MP, foi considerada a necessidade de uniformizar, no âmbito estadual, as atividades preventivas e repressivas no combate às ações lesivas aos interesses da sociedade, com uma metodologia específica, coleta de dados e informações centralizadas. O órgão recepciona e dá tratamento às informações e investigações que chegam ao conhecimento do MPPB, promovendo e acompanhando as ações penais ajuizadas.
O Gaeco já coordenou investigações importantes, que resultaram em operações policiais e denúncias de envolvidos.
Realizar investigações e serviços de informação;
Requisitar diligências investigatórias e, de forma fundamentada, a instauração de inquéritos policiais concernentes a crimes praticados por organizações criminosas e outros crimes que exijam investigações especiais, inclusive que se tornarem conhecidos no decorrer de tais apurações;
Instaurar procedimentos administrativos na área de sua atribuição, decretando, quando justificado, e, por despacho fundamentado, o sigilo respectivo, podendo, ainda, expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva por intermédio das polícias Civil e Militar;
Receber representações de qualquer pessoas ou entidades, assim como notícia de fatos criminosos, através de serviço 'disque-denúncia';
Formar e manter bancos de dados sobre crimes e organizações criminosas;
Requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias à consecução de suas atividades.
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Telefone: (83) 2107-6116 | 2107-6117
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