Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial - Gedir

O Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do Ministério Público da Paraíba (Gedir/MPPB) foi criado por meio do Ato PGJ 077/2021, com o objetivo de articular, propor e executar junto aos membros e membras do MPPB medidas necessárias à efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal, em tratados e convenções internacionais aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como nas leis infraconstitucionais quanto às temáticas de igualdade de gênero, violência doméstica e familiar contra a mulher, direitos de LGBTQIA+ e racismo. 

 

 

 


 Compete ao Gedir:

 Articular, propor e executar políticas institucionais relacionadas às questões de igualdade de gênero, violência doméstica e familiar contra a mulher, LGBTQIA+ e racismo, objetivando o reconhecimento de direitos pertinentes, bem como sua efetiva implementação;

Promover, com o Centro de Aperfeiçoamento Funcional – CEAF do Ministério Público do Estado de Paraíba, congressos, seminários e conferências, inclusive em parceria com outras instituições, sobre temas relevantes e pertinentes à matéria afeta ao Núcleo, com vistas a capacitar Membros e Membras, Servidores e Servidoras do quadro do Ministério Público do Estado da Paraíba para atuação nas áreas que envolvem igualdade de gênero, violência doméstica e familiar contra a mulher, população LGBTQIA+ e racismo;

Promover a integração do Ministério Público do Estado da Paraíba com outros Ministérios Públicos, instituições afins e a comunidade quanto aos temas afetos ao Núcleo, objetivando a integração de esforços e, quando for o caso, o desenvolvimento de ações conjuntas ou simultâneas;

Organizar e apoiar campanhas relacionadas com sua área de atuação, que promovam a conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da desigualdade de gênero e da violência contra mulheres, pessoas LGBTQIA+ e população negra;

  Produzir, organizar e disseminar dados, estudos, pesquisas e publicações, acerca das temáticas relativas às questões de igualdade de gênero, violência doméstica e familiar contra a mulher, LGBTQIA+ e racismo;

Manter intercâmbio de caráter técnico, cultural e científico com organizações da sociedade civil e entidades públicas que promovam o reconhecimento dos direitos das mulheres, da população LGBTQIA+ e da população negra;

  Cadastrar e acompanhar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, as pessoas LGBTQIA+ e a população negra, utilizando-se, dentre outras fontes, dos relatórios e estatísticas elaborados pelas autoridades policiais e administrativas;

Sugerir à Procuradoria-Geral de Justiça temas relativos aos direitos humanos das mulheres, das pessoas LGBTQIA+ e da população negra, para inclusão nos programas dos cursos de capacitação de membros, bem como no edital do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba;

  Monitorar a implementação, se existir, ou suscitar a elaboração dos Planos Estaduais de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da população LGBTQIA+ e de Promoção da Igualdade Racial no Estado da Paraíba; 

 Fomentar a criação de Conselhos, Coordenações e Planos Estadual e Municipais voltados à promoção de políticas públicas para a mulher, a população LGBTQIA+ e a promoção da igualdade racial, bem como realizar seu monitoramento;

 Promover a garantia e fiscalizar a implementação dos direitos civis, sociais e políticos relacionados às temáticas de igualdade de gênero, violência doméstica e familiar contra a mulher, LGBTQIA+ e racismo;

Incentivar e fiscalizar o desenvolvimento de políticas específicas para a mulher, a população LGBTQIA+ e a promoção da igualdade racial;

Expedir, com os órgãos de execução, recomendações/orientações a órgãos e entidades públicas e privadas, com vistas ao aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades positivas e proativas ligadas à garantia dos direitos das mulheres, de pessoas LGBTQIA+ e da população negra e ao enfrentamento da violência contra tais grupos;

Fiscalizar, com os órgãos de execução, quando expressamente solicitado, os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, adotando, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas (art. 26, inciso II, da Lei 11.340/2006);

Receber representações, notícias de crime e quaisquer outros expedientes, internos ou externos, relativos à violência contra a mulher, as pessoas LGBTQIA+ e a população negra, dando-lhes o devido encaminhamento;

Atuar com os órgãos de execução com atribuições na defesa da mulher ou da cidadania, quando por estes expressamente solicitado em relação às matérias afetas ao Núcleo;

Acompanhar o desenvolvimento de serviços públicos relacionados à temática de sua atuação, elaborando propostas de aperfeiçoamento de sua qualidade e objetivando a melhoria de atendimento à mulher, a LGBTQIA+ e à população negra, quando vítimas de violência;

Promover e apoiar campanhas educativas sobre os temas afetos ao Núcleo, bem como a implementação de programas e projetos que visem ao aperfeiçoamento de direitos e serviços;

Propor alterações legislativas ou normativas, bem como acompanhar a tramitação de projetos de lei sobre os temas pertinentes ao Núcleo;

Propor à Procuradoria-Geral de Justiça a celebração de convênios e acordos de cooperação técnico-científica, de interesse de sua área de atuação, bem como zelar pelo cumprimento das obrigações deles decorrentes;

Representar o Ministério Público em eventos relativos às temáticas tocantes ao Núcleo;

Promover audiências públicas para auxiliar nos procedimentos sob sua responsabilidade e na identificação das demandas sociais referentes às áreas afetas ao Núcleo, nos termos da Resolução do CNMP Nº 82, de 2012;

Fornecer apoio técnico especializado a núcleos, grupos ou órgãos do MPPB em questões relativas às suas áreas de atuação;

Solicitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da Administração Pública direta ou indireta, bem como de entidades privadas e outras instituições que se entender relevantes para subsidiar seus procedimentos administrativos.


Composição:

Liana Espínola Pereira de Carvalho, promotora de Justiça (coordenadora)

Dulcerita Soares Alves, promotora de Justiça

Ana Carolina Ramalho, promotora de Justiça

João Benjamim Delgado Neto, promotor de Justiça

José Antônio Neves Neto, promotor de Justiça


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