MPPB orienta sobre serviços voltados à mulher vítima de violência; em março, 299 medidas protetivas foram concedidas
Preocupado com o potencial aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia da covid-19, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) está orientando as pessoas a acionarem os serviços de atendimento, como a Delegacia Online, as delegacias da Mulher e os disque-denúncias. Conforme destacou a promotora de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica de João Pessoa, Rosane Araújo, juízes e promotores têm trabalhado remotamente para proteger as vítimas e intimar os agressores. Somente no mês de março, quando começou a quarentena, foram instaurados 248 inquéritos policiais e concedidas 299 medidas protetivas de urgência requeridas pelas delegacias especializadas, na Paraíba.
A promotora informou que prisões em flagrante têm sido feitas e que alguns agressores têm permanecido presos. “Isso mostra que, na Paraíba, as mulheres têm buscado ajuda e que o sistema de proteção tem dado respostas. Estamos à disposição de todas as mulheres. É responsabilidade de todos e todas fazer o enfrentamento da violência doméstica para que se tenha um ambiente familiar de mais harmonia e que as mulheres estejam livres de toda a sorte de violência”, disse.
Nesse momento de pandemia e necessidade de medidas restritivas como o isolamento social para evitar o contágio do novo coronavírus, há uma grande preocupação das autoridades em relação à estimativa de que haja um aumento de 30% nos casos de violência doméstica contra as mulheres. “A própria Organização das Nações Unidas (ONU) tem alertado - sobretudo os países da América Latina, onde o problema é maior - que entendam como essenciais os serviços de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres”, ressaltou a promotora.
O alerta levou o Núcleo de Gênero do MPPB a expedir uma recomendação já no dia 26 de março às secretarias de Estado e Segurança Pública e de Defesa da Mulher e Diversidade Humana para que fossem adotadas, imediatamente, medidas. O Núcleo é coordenado pelo procurador de Justiça Valberto Lira e integrado pelos promotores de Justiça Caroline Freire, Ismânia Pessoa, Rogério Lucas e Rosane Araújo. Para ler sobre a recomendação clique AQUI.
Na última quarta-feira (22/04), a promotora da Mulher da Capital se reuniu por videoconferência com representantes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e da sociedade civil organizada para discutir políticas públicas voltadas à mulher, tanto no que diz respeito à repressão da violência doméstica como em relação à garantia da segurança alimentar delas, com a distribuição de cestas básicas.
Como denunciar?
Dentre os serviços colocados à disposição das mulheres vítimas de violência está a Delegacia Online (www.delegaciaonline.pb.gov.br), que passou a possibilitar o registro de boletins de ocorrência (BO) para casos de menor gravidade, que não importem em lesão corporal, agressão física e violência sexual. “Nessa situação, as mulheres podem fazer o registro de forma virtual, sem precisar se deslocar até a delegacia e solicitar medidas protetivas. Uma equipe de delegados fará a análise dos casos e acionará o Poder Judiciário. Em prazo de 48 horas, essas medidas são concedidas”, explicou Rosane.
Na capital paraibana, nos casos de violência grave, que resultem em lesão corporal e agressão física, a vítima deve procurar presencialmente a Delegacia da Mulher que funciona 24 horas por dia, na Central de Polícia, no bairro do Geisel, para fazer o boletim de ocorrência, o exame de corpo de delito e para que sejam requeridas as medidas protetivas de urgência.
A violência doméstica contra a mulher também pode ser denunciada por telefone, através dos disque 190, 197 e 180 (este último é um disque-denúncia nacional).
Segundo a Promotoria da Capital, o disque 190 é o Ciop (Centro Integrado de Operações), que pode ser acionado para casos que exijam a presença da polícia no local e que tem efetuado, inclusive, prisões em flagrante, em certas situações.
