MPPB sedia abertura do evento “Vozes que Transformam”, com palestra da ativista Maria da Penha

O Ministério Público da Paraíba sediou, na manhã desta quarta-feira (17/06), a abertura do evento “Vozes que Transformam”, uma iniciativa voltada ao fortalecimento das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O auditório da sede do MPPB, em João Pessoa, lotou para receber a ativista Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo nacional da luta pelos direitos das mulheres e inspiração para a criação da Lei nº 11.340/06, que completa 20 anos de vigência.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Judiciais, Luís Nicomedes de Figueiredo, deu as boas-vindas em nome da instituição. “É uma satisfação muito grande abrir as portas do Ministério Público. O MP é uma instituição que busca sempre o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana. E são vozes e ações que não se calam, que irmanadas, todas as instituições, buscam diariamente a transformação da sociedade. O Ministério Público é irmanado nessa luta. Os promotores, promotoras, procuradores, procuradores estão sempre nessa luta. Então sejam muito bem-vindos todos que estão no nosso auditório, e temos certeza absoluta que vamos ser brindados com essa sua fala de Maria da Penha”.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Mulheres, promotora Dulcerita Alves, falou sobre a honra de receber Maria da Penha. “Hoje é um dia para festejar. Estamos às vésperas dos 20 anos da Lei Maria da Penha. Por onde eu passo estudando as leis do Brasil e de fora do país, sempre digo que a Lei Maria da Penha é a melhor legislação de proteção às mulheres porque é uma lei completa, que tem um coração, que são as medidas protetivas, mas também a alma dessa mulher, a alma de uma vida extraordinária que transformou e transforma até hoje a vida de todas nós”, afirmou.

O diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPB, procurador João Geraldo Barbosa, entregou uma homenagem especial a Maria da Penha: um edital convocando os interessados que possam contribuir com o envio de artigos jurídicos temáticos, já publicados, sobre a Lei Maria da Penha para integrar à publicação da “Coletânea de artigos jurídicos, em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha: avanços e conquistas” (Confira AQUI). “Essa homenagem é simples mas significativa pois tenta com esta consolidação de artigos resgatar a memória jurídica destes 20 anos da Lei Maria da Penha e assim traduzir a importância da sua existência como pessoa enviada por Deus para inspirar a justiça dos homens a combater a violência contra a mulher. Assim, espero que a sua história, a sua luta, a sua dedicação à causa continuem a fazer justiça a tantas Penhas  que já se foram e há tantas Marias que ainda sofrem”..

A mesa de abertura foi composta ainda pela promotora de Justiça Artemise Leal; pela primeira-dama do Estado, Camilla Mariz; e por representantes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano e da Mulher e Diversidade Humana; da OAB-PB, da Defensoria Pública do Estado, da Polícia Civil, do Ministério Público Federal, das Secretarias Municipais de Políticas para Mulheres e da sociedade civil.

Palestra

Maria da Penha iniciou sua palestra destacando que existem leis que organizam o país, leis que corrigem injustiças históricas e leis nascem da dor, a resistência e da coragem de uma mulher que se recusou a ser transformada apenas em uma estatística. “A Lei Maria da Penha é uma delas. Ela não nasceu de uma concessão espontânea do Estado, ela nasceu de uma história de violência, de omissão, de impunidade e de luta. Nasceu porque Deus substituiu o ponto final da minha vida por uma vírgula. Eu sobrevivi a duas tentativas de feminicídio. E só assim é possível contar a minha dor em denúncia internacional e transformar a minha experiência em memória coletiva e a minha vida em instrumento de vida. Justiça para milhões de mulheres”, declarou.

Ainda na palestra falou sobre os 20 anos da legislação. “Em 2026, ao celebrarmos os 20 anos dessa lei, que leva o meu nome, não celebramos apenas uma norma jurídica, celebramos uma ruptura civilizatória, celebramos o momento em que o Brasil reconheceu que a violência doméstica e familiar contra a mulher não é um problema privado, não é uma briga de casal, não é uma fatalidade doméstica, não é um destino feminino. É violação de direitos humanos, é questão de justiça, é problema de saúde pública, é desafio de segurança pública, é responsabilidade do Estado e é compromisso de toda a sociedade”.

A ativista também abordou a permanência da violência contra a mulher mesmo após duas décadas da lei, e o que precisa ser feito. “A resposta exige maturidade institucional. A violência permanece porque a lei sozinha não muda uma cultura estruturada na desigualdade de gênero. A violência permanece porque o corpo das mulheres ainda é tratado como território de controle. A violência permanece porque o medo, a dependência econômica, a ausência de rede, a violência institucional e a naturalização do machismo continuam aprisionando mulheres e meninas. A Lei Maria da Penha avançou. A cultura da violência também se reorganizou e é, por isso, que neste momento histórico não basta homenagem à lei, é preciso renovar o pacto de sua efetividade”.

Evento

O evento tem como objetivo ampliar o diálogo e fortalecer a rede de proteção às mulheres, o encontro reunirá representantes de instituições públicas, integrantes do sistema de Justiça, profissionais da área e a sociedade civil em uma jornada de reflexão, conscientização e mobilização social. À tarde e à noite, a programação continua, no Teatro Paulo Pontes, com a realização de uma sessão de autógrafos do livro de autoria de Maria da Penha e a apresentação do espetáculo “Do Silêncio à Voz”, uma homenagem artística à trajetória de luta das mulheres e à importância da denúncia e do enfrentamento à violência.