Colégio de Procuradores

O Colégio de Procuradores de Justiça é um órgão deliberativo da administração superior e órgão de execução do Ministério Público da Paraíba, com sede na Capital do Estado. É constituído por todos os 19 procuradores de Justiça e presidido pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, ou, na sua ausência, pelo 1º subprocurador-geral ou, à falta deste, pelo membro mais antigo, presente à sessão.

Ao Colégio de Procuradores de Justiça compete as atribuições previstas nos incisos I a XIX, do artigo 16, e as elencadas nos incisos I e II, do artigo 40 da Lei Complementar nº 97/10 (Lomp).

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