Projetos Estratégicos
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Projetos estratégicos - 2018/2021
Família que Acolhe
Objetivo: Propiciar a criação, por meio de lei, do serviço de acolhimento familiar em municípios da Paraíba.
Descrição do projeto: O projeto consiste na criação de serviços de acolhimento familiar por meio de leis municipais, nos municípios paraibanos onde não possuírem o acolhimento familiar devidamente regulamentado por lei. É importante ressaltar que a publicação da lei municipal é o primeiro passo para a implementação do serviço de acolhimento familiar. A seleção das famílias acolhedoras e o seu treinamento não serão tratados no âmbito do projeto.
Reparação
Objetivo: Prestar assistência às vítimas de crimes, velando pelo atendimento de seus direitos, dentre os quais o direito de ter reparado o dano provocado pelo crime.
Descrição do projeto: O projeto desenvolverá atividades de acompanhamento das vítimas de crimes, selecionadas a partir de triagem feita pelos participantes do projeto, com base nas comunicações de flagrante e nos inquéritos encaminhados à Promotoria, priorizando-se, sempre que possível, vítimas de crimes violentos. A partir da triagem, que deverá selecionar ao menos dez casos, serão propostas as ações penais respectivas com pedido de indenização em favor da vítima, nos termos do art. 387, IV do CPP.
Formando Vidas
Objetivo: Reduzir a mortalidade materna e neonatal na Paraíba, a partir do fomento à assistência médica pré-natal às gestantes e aos neonatais, a implementação do instrumental técnico e a realização de exames clínicos necessários.
Descrição do projeto: O projeto desenvolverá ações para implementar o pré-natal com o número mínimo de 6 (seis) consultas, acesso aos exames e aos medicamentos essenciais do pré-natal, garantir a referência, contrarreferência e transporte seguro da gestante e/ou recém-nascido para outros serviços, quando necessário, bem como, garantir de instrumentos clínicos para atendimento às gestantes. Ficam fora do escopo do projetos os neonatais tardios (acima de 7 dias de nascido), procedimento de parto e estruturas das maternidades e unidades da rede particular.
IPTU Legal
Objetivo: Afastar a ação negligente de gestores municipais na arrecadação de IPTU no âmbito dos municípios do Estado da Paraíba.
Descrição do projeto: Ao longo da execução do projeto, serão adotadas medidas para otimização da administração tributária e da arrecadação de IPTU dos municípios (adequação da legislação; estruturação da fiscalização: fiscais efetivos, atualização do cadastro de contribuintes, software, etc.; estruturação da cobrança: inscrição em dívida ativa; execução, protesto, etc), tomando como base, o questionário aplicado em janeiro/2018 pelo TCE-PB em todos os municípios paraibanos. Esse questionário foi gestado no FPAT/PB – Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba, composto por órgãos de controle como Receita Federal do Brasil, Tribunal de Contas da Paraíba, Ministério Público do Estado da Paraíba, Secretaria do Estado da Receita da Paraíba, Secretarias Municipais de Receita de João Pessoa e Cabedelo.
MP Por Elas
Objetivo: Criar, por lei, os Organismos de Política Para as Mulheres nos municípios paraibanos onde ainda não existem. Os OPMs devem consubstanciar-se, preferencialmente, em: secretarias, coordenadorias ou núcleos de políticas para as mulheres, desde que necessariamente sejam criados mediante lei municipal.
Descrição do projeto: Serão desenvolvidas ações para criação por lei de OPMs nos municípios paraibanos que ainda não possuem a estrutura, considerando a territorialidade da Promotoria de Justiça aderente. A criação dos OPMs será instrumentalizada por lei municipal. O papel das OPMs consiste na elaboração, coordenação e monitoramento da política pública para as mulheres.
Refletir
Objetivo: Fortalecer a prevenção e a repressão de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Descrição do projeto: O projeto consiste em um grupo reflexivo de homens que respondem a processo judicial ou inquérito policial ou submetido à medida de proteção, envolvidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de despertar uma reflexão sobre suas atitudes, fazendo com que internalizem uma conduta de comportamento assertivo, não mais praticando atos agressivos.
Florescer Mulheres
Objetivo: Fortalecer a prevenção e a repressão de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres, através de estratégias de trabalho em grupo.
Descrição do projeto: O projeto consiste em grupos operativos com mulheres em situação de violência (com possibilidade de escutas individuais dessas mulheres), estejam ou não os seus agressores respondendo a inquérito policial ou processo judicial, ou ainda submetidos à medida de proteção, a fim de despertar uma reflexão sobre a não aceitação de relacionamentos abusivos. A participação nos grupos operativos pode se dar também espontaneamente por mulher envolvida ou não em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Acumulação Legal
Objetivo: Sanar as irregularidades existentes de acumulação ilegal de cargos públicos, partindo inicialmente dos casos de maior gravidade, em seguida, exigir dos órgãos públicos que adotem medidas de modo a evitar ou minimizar a ocorrência de futuras acumulações ilícitas no âmbito do estado da Paraíba.
Descrição do projeto: O projeto Acumulação Legal tem como finalidade o combate à acumulação ilegal de cargos públicos no âmbito do Estado da Paraíba, por meio da atuação do MPPB em parceria com TCE-PB, a fim de dar cumprimento à regra constitucional prevista no artigo 37, XVI.
Pintando nossa História
Objetivo: Promover a pintura das fachadas do Centro Histórico de João Pessoa, inicialmente as referentes às edificações da via Cardoso Vieira com extensão para a rua João Suassuna.
Descrição do projeto: O projeto se desenvolverá a partir do desenvolvimento de atividades como: Reuniões com os órgãos parceiros (Iphan, Iphaep, Prefeitura Municipal de João Pessoa); Elaboração da perspectiva esquemática de como se quer ver os locais com a atuação do projeto; Reuniões, inicialmente, com os moradores e comerciantes da rua Cardoso Vieira com o fim de propor benefícios como desconto em tintas, possibilidade de benefício fiscal junto à prefeitura, Proceder à manutenção das faixadas dos imóveis; Entrega de selo como reconhecimento de execução do projeto com sucesso.
Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid-PB)
Objetivo: Criar e implantar o PLID no MPPB, com atribuição para coletar informações, registrar no sistema nacional e promover ações de busca e identificação de pessoas desaparecidas e identificação de cadáveres no Estado da Paraíba.
Descrição do projeto: O PLID visa articular dados de órgãos distintos e mobilizá-los no processo de localização de pessoas, compondo um sistema de informações. O intuito deste programa será dar solução a casos de desaparecimentos ocorridos no Estado da Paraíba, além de identificar pessoas com dificuldade de identificação e que estejam em situação de acolhimento institucional, bem como promover a busca para identificação de corpos reduzindo ou eliminando situações de inumação de cadáver não identificado. O projeto alcança também os casos de cadáveres com identificação que são inumados sem conhecimento de familiares, e assim equivocadamente considerados ‘não-reclamados’. Inserto nesse trabalho, o Programa propõe-se a prestar atendimento humanizado às famílias atingidas com o fenômeno do desaparecimento.
Presente - Combate a alienação parental
Objetivo: Promover atendimento de composições familiares carentes e em conflito, procedendo tratamentos psicológicos e encaminhamentos conforme os casos concretos.
Descrição do projeto: O projeto Presente visa implementar ações para atendimento de composições familiares em conflito através de demanda espontânea, a requerimento de membro do Ministério Público, por decisão judicial ou por encaminhamento formal de qualquer órgão público ou organização da sociedade civil. Pretende-se regulamentar, sistematizar e roteirizar estas ações, através de equipes qualificadas e em parceria com órgãos do poder público e/ou organizações da sociedade civil, considerando um ciclo fechado do projeto o período de 6 meses, isso com o mínimo entre 4 e 6 atendimentos.
Saúde no Lugar Certo
Objetivo: Promover a educação da população e dos profissionais de saúde quanto à necessidade de se respeitar a referência de cada unidade de saúde, através da divulgação dos serviços médicos prestados por cada uma delas.
Além disso, capacitar profissionais de saúde, especialmente os voltados para o primeiro atendimento à população, os quais promoverão a correta contrarreferência dos atendimentos identificados como da seara de referência das demais unidades de saúde.
Descrição do projeto: O projeto busca orientar a população e os profissionais da área de saúde sobre o local adequado a cada procedimento, evitando que casos mais simples prejudiquem o atendimento em casos mais graves em decorrência da superlotação das unidades de urgência e emergência, além de alinhar as políticas públicas dos gestores envolvidos na saúde pública local.
Sanear
Objetivo: Ampliar o número de estações de tratamento na Paraíba e a rede coletora de esgoto, com benefício direto à qualidade da água dos rios e à saúde.
Descrição do projeto: Enfrentar o problema do esgotamento sanitário com atuação integrada dos Promotores do Meio Ambiente e dos atores envolvidos no problema, principalmente os Municípios, com a priorização na busca das soluções negociadas, meio com boas chances de se obter melhor êxito em comparação do caminho que era utilizado até então, onde o problema era enfrentado pelo Promotor de Justiça de forma individualizada e que geralmente desembocava no Judiciário, onde não se conseguiu um resultado prático satisfatório.
Escola Nota Dez
Objetivo: Conhecer e apresentar aos Gestores e Professores das escolas municipais de Campina Grande os motivos que levaram essas escolas a obterem os maiores e menores IDEB. Com essa informação as escolas com menores índices poderão corrigir as deficiências na qualidade do ensino.
Descrição do projeto: O presente projeto busca identificar as causas de discrepância entre o IDEB das escolas municipais de Campina Grande, notadamente para correção das irregularidades encontradas através de diagnóstico realizado por meio de questionário e inspeção “in loco” nos estabelecimentos analisados. A correção pode ser feita através de Termo de Ajustamento de Conduta o qual será discutido com a gestão da educação do município, notadamente o Secretário de Educação, os gestores escolares e o Presidente do Conselho Escolar.
Pais que cuidam
Objetivo: Reduzir o número de Ações de Execução de alimentos ajuizadas, por intermédio do fomento ao adimplemento de alimentos judicialmente fixados em favor de pessoa menor idade ou incapazes, proporcionando a proteção ao direito de crianças e adolescente e estímulo ao exercício da paternidade responsável, promovendo, por consequência, o enfrentamento às condutas ilícitas consistentes em crimes contra a família.
Descrição do projeto: O Projeto “Pais que Cuidam”, apresenta proposta de atuação extrajudicial do Ministério Público que, cumprindo o seu duplo dever constitucional de enfrentamento à criminalidade (com especificidade para o crime do artigo 244 do Código Penal) e proteção aos interesses dos vulneráveis, igualmente propõe-se à redução do número de ações de execução de alimentos ajuizadas a exigir a intervenção ministerial.
Nupar - Você Conhece?
Objetivo: Aumentar o número de reconhecimentos de paternidade e fomentar as atividades do NUPAR em todo o Estado da Paraíba.
Descrição do projeto: O projeto pretende conceder ampla divulgação do serviço prestado pelo Núcleo de Promoção à Paternidade (NUPAR), destacando o reconhecimento de paternidade sem custo para os interessados e pela via não judicial, abrangendo todo o Estado da Paraíba.
Fortalecendo o FIA
Objetivo: Propiciar o fortalecimento do Fundo Especial para a Infância e Adolescência (FIA) nos municípios paraibanos.
Descrição do projeto: O projeto atuará em todos os municípios paraibanos pelos quais as Promotorias de Justiça efetuarem adesão e ainda não possuírem o Fundo Especial para a Infância e Adolescência devidamente apto, segundo dados da Receita Federal. O produto a ser entregue consiste na criação e/ou regularização do FIA nos municípios da Paraíba, tornando-os aptos ao recebimento de verbas, por meio da publicação de lei municipal, expedição de decreto, registro no CNPJ, criação de conta bancária específica e/ou registro no Conanda/Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MFDH. Esse produto pretende ser alcançado eminentemente através da emissão de Recomendações, assinatura de TACs e/ou instauração de ACPs.
Cidadania de Primeira
Objetivo: Fortalecer a Rede de Segurança Pública atuando preventivamente no desparecimento infantil por meio da identificação civil com registro biométrico, e da conscientização de pais/responsáveis a buscarem o serviço de emissão de RG para suas crianças e adolescentes.
Descrição do projeto: O presente projeto tem a finalidade de atuar na prevenção do desaparecimento de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos por meio da identificação civil biométrica, que estejam matriculados no ensino regular, da creche ao ensino médio, em situação de acolhimento institucional ou familiar, em cumprimento de medidas sócio-educativas. Terá abrangência inicial nos municípios de Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca e Boa Vista, com possibilidade de expansão para os demais municípios do Estado da Paraíba. O formato do projeto permite a transversalidade com outras áreas do direito difuso, tais como: Defesa do Direito da Criança e Adolescente, da Saúde, da Cidadania, da Família, da Educação.
A vida não é mercadoria
Objetivo: Promover a qualificação de agentes públicos e conscientização da sociedade em geral, no Estado da Paraíba, sobre o tráfico de pessoas, disseminando o acesso à informação acerca das causas desse crime e as formas de prevenção.
Ficha Limpa Municipal
Objetivo: Aprovar e sancionar as chamadas “Leis da Ficha Limpa Municipais”, visando impedir a nomeação em cargos comissionados no âmbito das administrações municipais, por certo período, de pessoas que se enquadrem nos casos de inelegibilidade do Art. 1°, I, da LC n° 64/90, de forma a prevenir, de forma genérica e abstrata, o cometimento de atos ilícitos de corrupção.
Na Escola, com Respeito
Objetivo: Propiciar a criação do Programa de Justiça Restaurativa como Política Pública em municípios da Paraíba, por meio de lei.
Transporte Escolar: A alegria de ir e vir
Objetivo: Fomentar o oferecimento de transporte escolar de qualidade aos estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino básico no Estado da Paraíba.
Transparência nas Listas do SUS
Objetivo: Contribuir para o aumento da organização e da transparência das listas de espera para consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas do SUS e para o aperfeiçoamento da regulação da saúde nos Estados e Municípios.
