Projetos Estratégicos
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Projetos estratégicos - 2010/2012
- Projeto ‘Impunidade Zero’
Objetivo estratégico: Incrementar o controle externo da atividade policial
Descrição do projeto: Aumentar a atuação dos Promotores de Justiça com atuação criminal no acompanhamento dos Inquéritos Policiais. Sugestionar que a Secretaria de Segurança e Defesa Social implemente mecanismo de repasse a nível estadual das informações de todas as ocorrências policiais a exemplo das ocorrências nas delegacias de polícia, prioritariamente, na Região Metropolitana de João Pessoa e Campina Grande. Intensificar e efetivar as atividades de controle externo da atividade policial, assegurando que a polícia atue observando os princípios constitucionais, para que a sociedade não sofra violação de seus direitos. Aprimorar o controle das investigações policiais, de modo a torná-las eficazes.
- Projeto ‘MP pela Educação’
Objetivo estratégico: Promover o acesso à educação de boa qualidade para todos
Descrição do Projeto: A educação escolar é o bem mais valioso que um Estado pode ter, haja vista que se bem conduzida pode ser um forte instrumento de mobilidade e transformação social. Todavia, diante de tantas irregularidades constatadas ao longo dos anos, surgem questionamentos acerca do futuro do ensino brasileiro. Nesse sentido, o presente Projeto visa combater os problemas educacionais considerados mais graves: falta de infraestrutura mínima adequada para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, ausência de profissionais de ensino ou falta de qualificação dos mesmos, falta de merenda e falta de acessibilidade. Esses problemas contribuem para a baixa qualidade do ensino e abandono (evasão) escolar.
- Projeto ‘Construção da Cidadania Socioambiental nos Municípios do Estado da Paraíba’
Objetivo estratégico: Promover ações de saneamento ambiental nos centros urbanos e no meio rural
Descrição do projeto: Desenvolver atitudes e comportamentos individuais e coletivos de responsabilidade compartilhada pela conservação dos recursos naturais, preservação do meio ambiente e construção de cultura de paz. Assim, foi estruturado um projeto voltado para realização das atividades: mobilização e conscientização das coletividades para criação e instalação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente; implantação de sistemas de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, com coleta seletiva, reaproveitamento econômico e inclusão social; desenvolvimento de valores humanos que promovam atitudes e comportamentos pró-ambientais; capacitação de Promotores de Justiça, funcionários do MP e Conselheiros para resolução administrativa de conflitos socioambientais.
- Projeto 'Não Pare! Telefonia e Transportes'
Objetivo estratégico: Fomentar a proteção do consumidor nos serviços públicos concedidos
Descrição do projeto: O art. 22 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que os serviços públicos considerados essenciais devem ser eficientes e seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, ou seja, não podem ser interrompidos pela administração pública ou por seus permissionários/cessionários sem justificativa plausível. Há reclamação generalizada no Estado, relativamente à descontinuidade na prestação dos serviços públicos essenciais. O projeto tem por objetivo proceder a um detalhado diagnóstico da situação no Estado em cada um desses setores de prestação de serviços, estabelecer estratégias específicas e uniformes de atuação e combate à provável omissão do poder público nessas áreas, oferecendo as ferramentas e o suporte necessários para uma atuação efetiva e eficaz por parte das Promotorias envolvidas, tomando-se por base os problemas mais críticos identificados no diagnóstico inicial. Com a conclusão dos trabalhos nas Promotorias em que o Projeto será inicialmente implantado, condensadas em relatório, avaliar-se-á o nível de alcance do objetivo estabelecido no mapa estratégico institucional para a área do consumidor, procedendo-se a eventuais ajustes para a hipótese de ampliação das medidas adotadas no âmbito do Projeto para todo o estado.
- Projeto ‘M.E.T.A. - Medida de Trabalho e Apoio’
Objetivo estratégico: Fortalecer mecanismos de transparência e controle na gestão pública
Descrição do projeto: Por este Projeto, propõe-se a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar (Assessores Jurídicos, Contadores, Auditores, etc.) no âmbito do CAOP do Patrimônio Público, devidamente capacitado, a fim de promover os atos necessários ao impulsionamento ou, quando possível, à conclusão dos procedimentos inconclusos instaurados até o dia 31/12/2008, incluindo análise de documentos, elaboração de relatórios, pareceres contábeis, minutas de despachos, termos de ajustamento de conduta, promoções de arquivamento e ações civis públicas.
- Projeto: Capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde
Objetivo estratégico: Promover o cumprimento da atenção básica à saúde
Descrição do projeto: Diagnosticar os conselhos de saúde em funcionamento real e proporcionar a capacitação de seus membros na fiscalização dos recursos públicos destinados à área e na qualidade dos serviços prestados na atenção básica à saúde. Nesse sentido, o escopo maior do projeto é o fortalecimento da participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado da Paraíba.
- Projeto: Prioridade Absoluta
Objetivo estratégico: Criar e fortalecer rede de proteção da criança e adolescente
Descrição do projeto: O Projeto tem o objetivo de garantir a implementação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes nos municípios do Estado da Paraíba, através da articulação e fortalecimento da Rede de Atendimento local. Assim, visa conhecer os programas e equipamentos voltados à proteção da criança e do adolescente nos municípios paraibanos, proporcionando a integração entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a consequente implementação e/ou melhoramento de políticas públicas.
- Projeto: Conselhos Municipais de Idosos
Objetivo estratégico: Intensificar ações de proteção ao idoso e à pessoa com deficiência
Descrição do projeto: Atualmente, no Estado da Paraíba poucos municípios dispõem de Conselhos Municipais de Idosos, na forma preconizada pelo Estatuto do Idoso, responsável pela implementação das políticas públicas em favor das pessoas idosas. Assim sendo, o projeto visa garantir em todos os municípios do Estado da Paraíba a criação, implantação de funcionamento dos conselhos municipais de idosos. Nesse sentido, diagnosticará quais os municípios que não têm em pleno funcionamento o Conselho Municipal do Idoso. Após o diagnóstico será providenciada a criação e implantação dos Conselhos do Idoso nos municípios que ainda não existem. Nos municípios que já tiverem Conselhos Municipais do Idoso, assegurar a capacitação e seu pleno funcionamento.
- Projeto ‘Nome Legal’
Objetivo estratégico: Incrementar ações de atenção à família e aos incapazes
Descrição do projeto: Tem como objetivo reduzir o número de crianças sem o reconhecimento de paternidade em seu registro de nascimento, através de iniciativa do Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do levantamento, em cada Comarca, das crianças e adolescentes matriculadas na rede municipal de ensino, que têm seu registro civil incompleto; notificação dos respectivos responsáveis para esclarecimento acerca das medidas que poderão ser utilizadas para regularização da sua filiação e, por fim, adoção das medidas necessárias à regulamentação do registro de nascimento das crianças e adolescentes, cujos responsáveis autorizarem a intervenção do MP.
