Navic inicia atuação com webinar, cartilha e série de vídeos sobre “direitos das vítimas”

Núcleo é vinculado ao CAOCrim e foi criado por ato do procurador-geral, para coordenar as políticas institucionais de atenção a vítimas

O Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic) inicia suas atividades com a realização de webinar, disponibilização de materiais informativos e divulgação de uma série de vídeos. O foco é o apoio, a orientação e o atendimento, no âmbito do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a pessoas que sofreram as repercussões de um ato criminoso ou infracional. Nesse sentido, o Navic foi criado para desenvolver, planejar e coordenar políticas institucionais de promoção dos direitos das vítimas, com destaque para o acesso à informação, a assistência, a proteção, a participação e a reparação dos danos sofridos, adotando as cautelas necessárias, para evitar a revitimização.

O webinar acontecerá nesta sexta-feira (22/03), com o tema “O protagonismo do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas”. O evento é destinado a membros, assessores e servidores do Ministério Público da Paraíba e dos demais Estados da Federação e será ministrado por meio da plataforma Google Meet, a partir das 8h30. O CEAF já validou 302 inscrições (92 membros do MPPB, promotores e promotoras de outros Estados, servidores, assessores e estagiários). As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas AQUI. O evento está sendo organizado pelo CAOCrim e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), que emitirá certificados de participação de quatro horas. 

As palestras serão ministradas pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Alessandra Moura Bastian da Cunha, e pelo pai do menino Henry Borel, o engenheiro civil, Leniel Borel. O evento será apresentado e mediado pela promotora de Justiça do MPPB, Luciara Lima Simeão Moura. Veja programação completa AQUI. 

Vídeos: “Vítimas inesquecíveis”
O webinar está alinhado com um dos objetivos do Navic, que é fomentar cursos e capacitação continuada em tal temática, sempre com o objetivo de tornar a vítima objeto principal de defesa institucional. No evento on-line, também serão exibidos depoimentos dos(as) membros(as) Lúcio Mendes, Artemise Leal, Dóris Duarte, Antônio Sarmento, Marcus Leite, José Neto, Demétrius Castor, Ana Maria França e Leonardo Pereira sobre suas vivências profissionais no trato com “vítimas inesquecíveis”.

“A vítima deve ser vista como sujeito central da intervenção do Estado, o que demanda uma resposta efetiva do Ministério Público em sua defesa e na defesa da própria comunidade. As vítimas de crimes e seus familiares carecem de orientação, proteção, auxílio jurídico, psicológico e assistencial e, por isso, é necessário o aperfeiçoamento do atendimento a esse público, especialmente nos casos que envolvam violência contra a pessoa. O Navic vem para reforçar esse compromisso do Ministério Público da Paraíba com as pessoas mais vulneráveis e com a defesa dos seus direitos”, disse o promotor de justiça Ricardo Lins.

Os materiais de apoio podem ser acessados na página institucional do Navic (www.mppb.mp.br/navic). Nesse ambiente, há três abas. Na primeira, “Você foi vítima de um crime”, há um vídeo informativo, bem como links para baixar materiais gráficos produzidos para apoiar a atuação dos integrantes do MPPB (cartilha, folder e cartaz). Na segunda aba, estão sendo upados os vídeos com depoimentos dos promotores de Justiça. Na terceira, há informações sobre o novo projeto (Vozes dos Silenciados) do 3º Ciclo de Planejamento Estratégico, que será lançado em breve. 

O Navic
O Navic, que está vinculado ao CAOCrim, foi criado pelo Ato 18/2024, publicado na última sexta-feira (15/03), no Diário Oficial Eletrônico, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. O órgão tem como uma de suas atribuições promover o direcionamento institucional para buscar, no processo penal, o protagonismo da vítima. Conforme o documento, a medida está fundamentada no artigo 245 da Constituição Federal (que prioriza a atenção e assistência do poder público às vítimas de crimes violentos, seus herdeiros e dependentes) e se alinha às iniciativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

O núcleo terá atuação em todo o Estado da Paraíba e será coordenado pelos promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Silva Pires de Sá. "O Navic visa dar publicidade aos direitos das vítimas de crimes e atos infracionais, contribuindo para a formação de cultura de respeito e promoção dos seus direitos; promover a realização de projetos e iniciativas que informem e sensibilizem os membros do Ministério Público e a sociedade sobre a importância dos temas relacionados à sua atribuição; fomentar a capacitação de membros e servidores do MPPB para o atendimento especializado e humanizado às vítimas de crimes”, resumiu o promotor de Justiça, Rodrigo Pires.

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