Painéis sobre desafios e boas práticas do Sistema de Justiça são apresentados no 2º dia do fórum da OEA, em João Pessoa

Independência funcional; o papel das escolas na formação de magistrados e membros do Ministério Público; boas práticas do Sistema de Justiça que contribuem para o desenvolvimento do ambiente de negócios; para o fortalecimento da democracia, proteção dos direitos humanos, cooperação judiciária e interinstitucional e inovações tecnológicas. Esses foram os assuntos discutidos, nesta quinta-feira (25/09), no “VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro”, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPB) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento foi aberto na noite dessa quinta-feira (24/09) e acontece até sábado (26/09), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

Os assuntos foram apresentados em painéis, que contaram com a participação de representantes de instituições do Sistema de Justiça brasileiro e interamericano. No período da manhã, foram realizados dois painéis, um intitulado “Consolidação do Estado de Direito por meio da independência  funcional dos magistrados e membros do MP. O futuro da magistratura e do MP na democracia” e o segundo, “Boas práticas brasileiras na capacitação de magistrados e de membros do MP. O papel das escolas na formação dos magistrados e membros do MP”.

Desafios

O primeiro painel teve como moderador o presidente da Associação dos Membros do MPDFT, o promotor de Justiça Karel Ozon. Foram painelistas o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco Aurélio Treviso; a presidenta da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Vanessa Mateus; o presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Tarcísio Bonfim; a presidenta da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ana Ferraz; o diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Danilo Dias; o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar (Ajufem), Socorro Leal; o presidente da Associação dos Juízes Federais da Argentina, Marcelo Duffy; o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Marcelo Crisanto Souto Maior.

Os painelistas suscitaram reflexões sobre desafios para o Sistema de Justiça brasileiro e interamericano, como o enfrentamento do crime organizado transnacional e do cibercrime; o combate ao assédio eleitoral praticado nas relações de trabalho por empregadores contra empregados (o que impacta o exercício do voto livre e compromete a democracia no País), a proteção e promoção dos direitos humanos e da democracia.

Falaram também sobre o processo de desinformação, sobretudo com o surgimento das redes sociais, e o movimento de desmoralização pública dos operadores de Direito e do ataque contínuo que vem sendo feito ao Judiciário e ao Ministério Público e às garantias constitucionais (principalmente a vitaliciedade, independência funcional e inamovibilidade das carreiras da magistratura e MP).

Para eles, esse processo visa deslegitimar junto à sociedade a importância da atuação das duas instituições e do Sistema de Justiça, como um todo, atendendo a interesses de grupos (com destaque para o sistema financeiro). 

De acordo com os painelistas, isso pode resultar na ruína no sistema de pesos e contrapesos previsto na Constituição Federal de 1988 para garantir a independência dos Poderes; no comprometimento do exercício da cidadania - sobretudo da população que depende dos serviços públicos e precisa que eles funcionem bem e com qualidade -, e no enfraquecimento da democracia. “A magistratura e o MP são os guardiões fiéis da democracia. A quem interessa o enfraquecimento dessas instituições? Quando um juiz perde a independência funcional, o sistema de pesos e contrapesos desmorona”, disse a presidente da Ajufe, Ana Ferraz, defendendo a necessidade de se proteger a cidadania das pessoas em duas frentes: “do juiz que abusa do poder” e do poder que coage o juiz.

Boas práticas

O segundo painel do turno da manhã teve como moderadora a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fabiana Costa, e como painelistas o diretor da Escola Nacional dos Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Augusto Carvalho; o presidente da Escola Nacional dos Magistrados da Justiça Militar (Enajum), ministro Péricles Queiroz; e o desembargador Cláudio dell´Orto, da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). Eles discutiram as boas práticas na capacitação de magistrados e de membros do Ministério Público e o papel das escolas na formação desses profissionais.

As boas práticas do Sistema de Justiça também foram discutidas nos três paineis realizados no turno da tarde. O primeiro versou sobre a contribuição dessas atuações para o desenvolvimento de ambientes de negócios, tendo como mediador o conselheiro do CNMP, Márcio Barra Lima, e como painelistas o diretor jurídico e o advogado do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Walter Baere e Leandro Coutinho, respectivamente, e o promotor de Justiça do MPBA, Adriano Assis.

O segundo painel versou sobre as boas práticas para o fortalecimento da democracia, da proteção de direitos humanos, da cooperação judiciária e interinstitucional e teve como mediadora a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Pimenta Alves. Foram painelistas a ministra do TST, Delaíde Arantes; o conselheiro do CNJ, Carlos Vinícius Ribeiro; o procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans; o juiz federal representante da Ajufe-Argentina, Carlos Barros; e o diretor da Aegea, Rinaldo Reis.

Os painelistas destacaram tecnologias e iniciativas que consideram boas práticas em suas áreas de atuação. O fim da escala 6X1 foi mencionado como exemplo real de implemento dos Direitos Humanos Trabalhistas e, durante uma exposição sobre os desafios do saneamento básico, o Ministério Público foi citado como indutor da “efetividade da política pública”.

Em sua fala, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans, ressaltou a importância da cooperação interinstitucional para obtenção de resultados positivos. Quintans lembrou de parcerias feitas pelo MPPB com as forças de segurança, para o combate ao crime organizado; e com projetos como o Antes que Aconteça, que viabiliza iniciativas de prevenção e combate à violência contra a mulher, a exemplo dos grupos reflexivos para homens.

“Eu acredito muito e pratico diariamente a cooperação. Como promotor de Justiça e agora como procurador-geral. Eu sempre digo que nenhuma instituição faz nada sozinha e o Ministério Público é essa instituição que tem a vocação de reunir a mesa, várias outras instituições e buscar construir com todas soluções para os problemas sociais do nosso povo”, afirmou.

Como um dos frutos da estratégia de unir forças em parcerias firmadas, o PGJ da Paraíba apontou as operações conjuntas do Gaeco, que já custaram quase R$5 bilhões às organizações criminosas, em pouco menos de um ano.

O último painel do dia versou sobre as boas práticas no campo da transformação digital e sobre as inovações tecnológicas no Sistema de Justiça. Foram painelistas o juiz federal do Rio de Janeiro, Valter Araújo; o juiz do TJRJ, Anderson Gabriel; o diretor de informação da OEA, Nelson Sosa, e o juiz federal da Enfam, Alexandre Abreu. O moderador foi o presidente da União Internacional de Magistrados (UIM), Walter Barone.

O Fórum segue na manhã deste sábado (26), com o painel “O papel da Justiça Eleitoral no fortalecimento da democracia e da tutela dos Direitos Humanos”, encerrando a programação. 

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