CPJ fixa atribuições de mais um cargo de promotor de Justiça de defesa da mulher

Colegiado conclui aprovação de minuta que versa sobre alterações nas atribuições em razão de mudanças feitas pelo TJPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu mais um passo importante para ampliar a proteção e a defesa dos direitos das mulheres e enfrentar a violência de gênero. Na manhã desta segunda-feira (9/03), o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) fixou as atribuições do 34º cargo de promotor de Justiça de Campina Grande, recentemente transformado por lei, que vai atuar na fase pré-processual e extrajudicial dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, com destaque para as medidas protetivas e cautelares em favor das vítimas. 

Com essa medida, as duas maiores cidades da Paraíba passam a ter nove promotores de Justiça do MPPB com atuação específica na violência doméstica contra a mulher (quatro em Campina Grande e cinco, em João Pessoa). “No dia que sucedeu o Dia Internacional da Mulher, esse é mais um gesto e uma providência concreta do MPPB e do CPJ para reforçar o trabalho e a presença da instituição ministerial nesse tema tão caro e tão exigido nos dias de hoje que é a defesa da mulher”, destacou o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans.

A aprovação aconteceu na 4ª sessão ordinária do colegiado, realizada na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, presidida pelo PGJ e secretariada pela procuradora de Justiça, Kátia Rejane Lucena. Participaram o corregedor-geral, Antônio Sarmento; e os procuradores Alcides Jansen, Álvaro Gadelha, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, Victor Granadeiro, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Guilherme Lemos, Mara Roseno, Sócrates Agra, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Teixeira, Luís Nicomedes, Maria Salete Porto e a promotora de Justiça convocada, Vanina Nóbrega. 

Mudanças nas atribuições

A fixação das atribuições do 34º cargo de promotor de Justiça de Campina Grande para atuar  na defesa da mulher vítima de violência doméstica é uma das mudanças apresentadas na minuta discutida pelo colegiado desde a última reunião para alterar e revogar dispositivos da Resolução CPJ 81/2024 que versa sobre as atribuições dos membros do MPPB e que tem como relator o PGJ. (saiba mais)

Conforme explicou Quintans, essas mudanças foram feitas em razão das alterações administrativas implementadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e que tiveram impacto na atuação ministerial. “Na sessão de hoje, também foram aprovados os dois cargos de promotores de Justiça que vão atuar no 3º Tribunal do Júri da Região Metropolitana de João Pessoa e as alterações relacionadas às atribuições nas promotorias de Justiça de Bayeux e Santa Rita, tendo em vista a criação, pelo TJPB, da Comarca Integrada. Com isso, o CPJ encerra esse ciclo de mudanças nas atribuições dos membros do MPPB. Sabemos dos esforços de todos para analisar, discutir e contribuir com esse trabalho e fica aqui meu agradecimento e meus parabéns a cada integrante do Colégio de Procuradores de Justiça”, disse. 

Junta Recursal

O CPJ também aprovou, por unanimidade e aclamação, o nome do procurador de Justiça Herbert Targino para compor, como membro titular, a Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon). Ele vai substituir a procuradora de Justiça Marilene Campos, que se aposentou em dezembro do ano passado. 

Relatórios

Durante a sessão ordinária, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), João Geraldo Barbosa, apresentou o relatório de atividades referentes ao ano de 2025. Na ocasião, foi exibida uma apresentação destacando os principais eventos organizados e realizados pelo órgão, no último ano. Os integrantes do CJP parabenizaram e elogiaram o trabalho do Ceaf.

João Geraldo aproveitou para agradecer a todos os integrantes do Ceaf e a todos os membros pela colaboração com o trabalho. “Nada disso poderia ter sido feito sem o investimento na dignidade dos integrantes da equipe do Ceaf, que é comprometida com o aprimoramento de membros e servidores. Agradeço a todos que colaboraram com a realização dos seminários e webinares”, disse o diretor do Centro de Estudos, que em suas comunicações também informou o colegiado sobre o lançamento da próxima edição da Revista Jurídica do MPPB.

Na reunião, o ouvidor do MPPB, Guilherme Lemos, também comunicou o envio do relatório estatístico e analítico da Ouvidoria do MPPB, referente ao mês de janeiro de 2026, para apreciação do colegiado.

Projetos de lei aprovados

O PGJ comunicou a aprovação de dois projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado (um sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores efetivos e comissionados do MPPB e outro sobre as alterações no quadro de membros da instituição para adequá-los às mudanças nas competências das varas realizadas recentemente pelo TJPB, o que foi concluído na sessão de hoje) e agradeceu a parceria do legislativo estadual.

Encontros regionais

O procurador-geral comunicou a realização dos encontros regionais que serão realizados na próxima semana, em Sousa, Patos, Campina Grande, Guarabira e João Pessoa para apresentar os projetos estratégicos idealizados pela gestão, as novidades relacionadas à Inteligência Artificial do MPPB e para dialogar sobre questões como a movimentação na carreira ministerial e a entrega dos novos notebooks. Ele convidou os procuradores de Justiça para participarem dos encontros ressaltando a importância da aproximação e troca de experiências entre o 1º e o 2º graus.

Boas vindas e outras comunicações

Essa foi a primeira sessão da nova integrante do CPJ, a procuradora de Justiça Maria Salete Porto, empossada no cargo na última quinta-feira (5/03). A nova integrante recebeu as boas-vindas dos demais procuradores de Justiça. Ela agradeceu a receptividade e o acolhimento de todos.

O CPJ também parabenizou e elogiou o evento promovido pelo Ceaf e pelo CAO Mulheres, na última sexta-feira, em comemoração ao Dia Internaiconal da Mulher (saiba mais). 

Votos de aplausos

Quintans também propôs votos de aplausos ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, pela aprovação de dois diplomas legislativos considerados fundamentais para o enfrentamento das facções criminosas: a Lei Antifacção e a PEC da Segurança Pública. O voto foi aprovado por unanimidade e aclamação pelo CPJ. “Esse voto é proposto não só pela aprovação desses dois institutos fundamentais para algo que também tem sido alvo de nossa atenção e direcionamento de forças, tendo sido priorizado pelo nosso Gaeco, que é o combate ao crime organizado, mas principalmente pelo empenho dessas duas autoridades e pela interlocução com o Ministério Público, principalmente na condição de coordenação do Eixo de Segurança Pública do CNPG, tivemos dessas duas autoridades um canal direto e frutífero de diálogo e acatamento de sugestões”, disse.

O colegiado também aprovou votos de aplauso ao presidente do TJPB, o desembargador Fred Coutinho, e ao pleno do tribunal pela instituição da Medalha Helena Alves de Souza, a primeira magistrada da Paraíba. A comenda está sendo entregue nesta segunda-feira (9/03) a mulheres que se destacaram na área das Ciências Jurídicas e no Sistema de Justiça. A primeira PGJ do MPPB, a procuradora de Justiça Socorro Diniz, recebe homenagem póstuma.

Também foram aprovados votos de aplausos por unanimidade ao presidente do TRE-PB, o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, pela exitosa gestão junto ao tribunal e pela parceria institucional com o MPPB; e ao promotor de Justiça Dmitri Amorim, pela contribuição sobre o debate acerca do fenômeno da violência contra a mulher, que foi tratada em sua dissertação de Mestrado e em um livro. 

O colegiado também parabenizou o PGJ pela comenda recebida do Tribunal de Contas do Estado, pelo reconhecimento do trabalho feito no MPPB em prol da sociedade. (saiba mais)