Palestra destaca importância da educação etnico-racial para o enfrentamento do racismo estrutural e no sistema de Justiça

Educar para questões etnico-raciais, conscientizar sobre o racismo, reconhecer a existência desse problema secular e combater a discriminação, o racismo estrutural e religioso. Esses foram os objetivos da palestra “Letramento Racial no Sistema de Justiça”, ministrada, na manhã desta sexta-feira (13/11), pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Luís Fausto Dias de Valois Santos, a integrantes do Ministério Público da Paraíba, a cadetes da Polícia Militar do estado, integrantes do movimento negro e ao público externo.

O evento faz parte das capacitações idealizadas pelo Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir) para promover a reflexão e ampliar o conhecimento de membros, servidores, assessores da instituição e cidadãos sobre questões relacionadas à temática racial, de gênero e diversidade. Este já é o terceiro letramento promovido pelo Gedir, este ano. Já foram abordados temas como diversidade sexual e protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. 

A palestra organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB) aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no centro de João Pessoa. O evento foi aberto pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Judiciais, Luiz Nicomedes, que representou o procurador-geral de Justiça Leonardo Quintans. O PGJ não pôde comparecer em razão de compromissos institucionais em Brasília. 

Também compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o subprocurador-geral de Justiça parra Assuntos Institucionais, Francisco Glauberto Bezerra, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) em matéria de defesa da cidadania e direitos fundamentais e do Gedir, Ana Carolina Ramalho; a coordenadora do Ceaf, Ana Guarabira; a coordenadora do CAO Mulheres, Dulcerita Alves; a secretária de Planejamento e Gestão, Ana Maria França; o integrante do Gedir e mediador da palestra, o promotor de Justiça José Antônio Neves Neto; a presidenta da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Adriana França; o representante do Comando da PMPB, coronel Bruno Rodrigues; a representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), Virgínia Soares; o representante da Comissão de Combate ao Racismo da OAB-PB, Vagner Figueiredo; o representante do Centro de Referência da Igualdade Racial João Balula, Antônio Nascimento; e do Movimento Negro na Paraíba, Marcos Pereira e Catarina Silva. 

Conscientizar para a mudança

Luís Nicomedes destacou a importância da palestra para o aprimoramento de membros e servidores e para a promoção da cidadania, da diversidade e da igualdade racial. Já o subprocurador de Justiça Glauberto Bezerra defendeu que o combate à discriminação racial é fundamental para a efetivação do princípio constitucional da dignidade humana.

As coordenadoras do Gedir e do Ceaf, por sua vez, explicaram que o letramento é “uma aprendizagem, uma alfabetização sobre o tema do racismo e destacaram a importância da participação de cadetes da PM, agradecendo a presença de todos. “Esse é um tema extremamente relevante, que tem que ser insistente e continuamente debatido na sociedade, para que nós passemos por um processo crítico de educação e nos capacitemos a identificar, a compreender e combater o racismo estrutural e institucional que permeiam a nossa sociedade. Só assim construiremos um Estado democrático em que são efetivamente respeitados e praticados os princípios de igualdade, fraternidade e de uma sociedade sem preconceitos, como preconiza o preâmbulo da nossa Constituição. Tenho certeza de que teremos uma manhã produtiva e de muitos conhecimentos”, disse Ana Guarabira.

Os representantes da OAB, da Sedh e da PM parabenizaram o MPPB pela iniciativa, enfatizaram o compromisso de suas instituições com a luta antirracista, com o combate à discriminação e com a promoção de políticas públicas para promover e garantir os direitos da população negra, bem como a maior participação e representação de pretos e pardos em espaços de poder.

Reparação

Os representantes do Movimento Negro também falaram sobre a trajetória de violação de direitos a que foram e são submetidos e da luta por visibilidade, por direitos - a começar pelo direito de existir -, respeito e dignidade que vêm empreendendo. “Gostaria de ressaltar a importância desse momento, de letramento racial no sistema de Justiça e do letramento racial para toda a sociedade, principalmente no mês de novembro, onde a gente tem o Dia da Consciência Negra, o Dia de Zumbi dos Palmares. Entendemos o letramento como um processo contínuo. Desde 2019, o Movimento Negro vem lutando por democracia e contra o racismo. Este ano, no dia 20 de novembro, nós estaremos, mais uma vez, indo às ruas de João Pessoa, com o ‘Novembro Negro’, em busca de reparação, com o lema ‘justiça que tarda, mas precisa pagar’, porque é a partir disso que a gente entende a luta por justiça racial, por justiça social, por igualdade de gênero e principalmente com relação às pessoas negras mais necessitadas. Queremos o direito de viver e de viver com dignidade”, disse Catarina, representante da Marcha da Negritude.

O mediador da palestra, o promotor de Justiça José Neto, um dos poucos representantes negros no MPPB, explicou que falar sobre o racismo é doloroso, mas necessário para dar visibilidade ao “problema mais urgente do País”. “Agradeço a organização do evento. Um evento como esse, em um órgão como o Ministério Público, é uma conquista muito grande. Há pouco tempo atrás, esse era um assunto invisibilizado. Houve um avanço. Esse é o assunto mais urgente do Brasil, pois desde 1500 temos racismo e ainda hoje vivemos em um País que sequer se reconhece racista. Falar do racismo causa muita dor. Falo sobre isso porque é uma luta e uma missão de vida”, disse.

Palestra

A palestra ministrada pelo promotor de Justiça do MPSE versou sobre casos práticos de discriminação racial e racismo, como o caso “Simone Diniz”, uma mulher preta de São Paulo, que teve a vaga de emprego negada em razão da cor de sua pele. O fato aconteceu em 1997 e foi arquivado pela Justiça brasileira. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que, em 2006, concluiu, no Relatório 66/06, pela responsabilização do Brasil e efetuou 12 recomendações ao país. 
Luís Valois Santos também discutiu o racismo linguístico e espacial que atinge a população negra no Brasil, destacando a violência simbólica praticada contra esse grupo, a segregação nos acessos e a restrição de corpos negros a áreas subalternas. 

Falou também sobre o racismo estrutural, institucional e religioso, praticado contra as religiões de matriz africana. Problematizou ainda a sub-representação de pretos e pardos no Sistema de Justiça (embora 56% da população brasileira seja negra, menos de 15% dos magistrados e membros do Ministério Público são negros) e nos cargos de poder e decisão, bem como a desigualdade salarial que atinge essa parcela da população, principalmente as mulheres negras.

O palestrante que integrou o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o enfrentamento do Racismo também trouxe à tona a sua vivência como homem negro, falou sobre a sua trajetória, e destacou a importância do evento e sobretudo, da representatividade do negro em espaços de poder, para as presente e futuras gerações. “Vamos caminhando porque nós temos a vivência de estar em locais que poucos negros e negras alcançam e nós precisamos multiplicar na nossa sociedade para que aquele jovem, aquele garoto que está lá na periferia, ao invés de se espelhar no traficante, naquele que consegue as coisas pela força, pelo roubo, pela violência, ele se espelhe naqueles referenciais negros e negras que conquistaram pela educação, pelo trabalho, pela dedicação, um espaço na nossa sociedade. É isso que nós precisamos multiplicar no dia a dia. Precisamos ter a questão da consciência negra e a visão antirracista no dia a dia, não apenas no mês de novembro”, disse. 

Matérias relacionadas

Diversidade sexual e sistema de Justiça é 1º tema de capacitação promovida pelo Gedir

MPPB promove letramento sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero