Projeto Todos por Nós
O Projeto estratégico Todos por Nós é uma atuação do CAO da Criança e do Adolescente que tem por escopo a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, a partir de ações direcionadas aos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), aos familiares e às próprias crianças e adolescentes, em consonância com o seu microssistema de proteção , em especial, a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), além de estar em sintonia com a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, garantindo efetividade às legislações protetivas.
O Formulário de avaliação de risco, confeccionado pelo CAO e revisado por assistente social e psicólogo, tem por objetivo melhorar a articulação e a difusão de informações entre os diversos atores atuantes no SGD, no intuito de evitar perguntas revitimizantes às crianças e aos adolescentes em situação de ameaça ou violação aos seus direitos fundamentais, direcionando a rede de proteção que primeiro tiver contato com a vítima para evitar violência institucional.
A Cartilha intitulada "GUIA PARA MÃES, PAIS E CUIDADORES: PROTEÇÃO DE CRIANÇAS CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL", é o material destinado à família com caráter orientativo sobre a temática.
Por fim, a revista em quadrinhos do Turma D'Agente, em sua 5ª edição, decorre de projeto de extensão do IFPB, com licença aberta (quer dizer, pode ser utilizado por qualquer pessoa ou órgão, gratuitamente e sem necessidade de autorização), que aborda a prevenção da violência sexual e se destina a crianças e adolescentes, podendo ser aproveitado pelo Poder Público, pela sociedade e pelas famílias para a conscientização a respeito do assunto tão relevante de forma lúdica e acessível ao público infantojuvenil.
O espaço do Projeto fica aberto para compartilhamento de materiais de Membros(as) que possam ser disponibilizados para o público externo, enriquecendo o trabalho preventivo proposto pelo MPPB.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
Atendimento nas Promotorias: 7 às 13h
Ouvidoria
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