Cidadania

O MPPB atua para garantir a cidadania

O Ministério Público atua, judicial e extrajudicialmente, para garantir os direitos fundamentais do cidadão, que estão previstos na Constituição da República, visando, principalmente, a promoção da inclusão social e o exercício da cidadania às populações mais vulneráveis.

Conforme a lei, o membro do Ministério Público atua para a garantia do efetivo respeito dos direitos do cidadão, do idoso, da pessoa com deficiência, de vítima de acidente do trabalho pelos poderes públicos, da população LGBT, da mulher em situação de violência e outros segmentos da sociedade que precisem da intervenção do MPPB para terem seus direitos respeitados.

Promotorias

Nos municípios, o MPPB atua através das promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão. São as portas de entrada do Ministério Público, que estão abertas à população.

CAO

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e dos Direitos Fundamentais  é um órgão criado para dar suporte às promotorias. O CAO planeja, auxilia, cria ferramentas para maior resolutividade da atividade funcional do Ministério Público.

O CAO da Cidadania e dos Direitos Fundamentais teve a instalação e funcionamento regulamentados pela Portaria CPJ 008/2011.

PCD

Relação de entidades governamentais e não-governamentais de apoio a pessoas com deficiência em João Pessoa (março/2018).

Últimas notícias - Cidadão

Membros do Ministério Público d...

18 Junho 2019
Membros do Ministério Público discutem a segurança nos estádios brasileiros

A Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do Conselho Nacional de Procuradores-Gera...

MPPB ajuiza ACP para obrigar Mu...

13 Junho 2019
MPPB ajuiza ACP para obrigar Município a custear alimentação especial para idosos

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada cont...

Programa de Localização e Ident...

13 Junho 2019
Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do MPPB está funcionando

O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público da Paraíba (Plid-MP...

MPPB e Agevisa firmam parceria ...

10 Junho 2019
MPPB e Agevisa firmam parceria para aperfeiçoar inspeções em abrigos

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), o Ministério Público Estadual da Paraíba e vár...

Promotoria de Araruna celebra T...

30 Maio 2019
Promotoria de Araruna celebra TAC para garantir segurança no São João de quatro municípios

A Promotoria de Justiça de Araruna celebrou, esta semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) p...

Municípios de Juazeirinho, Tenó...

21 Maio 2019
Municípios de Juazeirinho, Tenório e Santo André assinam TAC que disciplina o “São João”

As prefeituras de Juazeirinho, Tenório e Santo André, as coordenações dos conselhos tutelares dos tr...

Promotora alerta para efeitos d...

17 Maio 2019
Promotora alerta para efeitos das procurações dando amplos e ilimitados poderes a outros

A 46ª promotora de Justiça, Sônia Maria de Paula Maia alerta aos cidadãos para as causas e efeitos j...

Empresa restringe benefício do ...

17 Maio 2019
Empresa restringe benefício do passe livre em ônibus interestadual e é alvo de ação civil pública

A Promotoria de Justiça de Patos ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Auto Viação Progres...

MPPB firma TAC com DER para ma...

16 Maio 2019
 MPPB firma TAC com DER para manutenção imediata da PB-073

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou um termo de ajustamento de conduta com o Departamento ...

Dia das Mães: Promotoria de Jus...

10 Maio 2019
Dia das Mães: Promotoria de Justiça alerta sobre consequências de filhos que abandonam

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais da Capital, em razão da p...

Promotoria de Justiça de JP faz...

07 Maio 2019
Promotoria de Justiça de JP faz resgate de idosa

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais de João Pessoa realizou o...

Promotoria de Justiça atua para...

03 Maio 2019
Promotoria de Justiça atua para reduzir vulnerabilidade social de pessoas em situação de rua

O Ministério Público da Paraíba tem atuado nas áreas jurídico-legal e socioassistencial, visando ate...

MPPB participa de posse do novo...

02 Maio 2019
MPPB participa de posse do novo Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência

O Ministério Público da Paraíba participou da solenidade de posse do Conselho Estadual de Direitos d...

Cabedelo e Pombal firmam cooper...

29 Abril 2019
Cabedelo e Pombal firmam cooperação técnica com o MPPB, durante conferências da pessoa idosa

O Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público da Paraíba está acompanhando as conferências mu...

MPPB participa do lançamento do...

26 Abril 2019
MPPB participa do lançamento do disque-denúncia '156'

O Ministério Público da Paraíba participou, na manhã desta sexta-feira (26), do lançamento do serviç...

Promotoria inspeciona novo merc...

24 Abril 2019
Promotoria inspeciona novo mercado público de Sapé e dá prazos para prefeitura concluir obras estruturais

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais de Sapé inspecionou, nessa te...

MPPB quer cooperação de 26 muni...

17 Abril 2019
MPPB quer cooperação de 26 municípios para censo e acompanhamento da população idosa institucionalizada

Os municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Pombal devem assinar, nos próximos dias, o termo de...

Promotoria esclarece: auxílio-f...

17 Abril 2019
Promotoria esclarece: auxílio-funeral é um direito social garantido pela Constituição Federal

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais de João Pessoa orienta a ...

MPPB ajuíza ação para garantir ...

12 Abril 2019
MPPB ajuíza ação para garantir internação de idosa em hospital adequado

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado...

Promotoria orienta sobre como p...

12 Abril 2019
Promotoria orienta sobre como proceder diante de ameaça ou violação aos direitos do idoso

A 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Sônia Maria de Paula Maia, que atua na defesa da cidadani...

«
»