Meio Ambiente - Atribuições

Cabe ao Centro de Apoio as seguintes atribuições:


A organização e manutenção de banco de dados na área de tutela do Meio Ambiente material e imaterial, dos bens de valor artístico, estético, histórico, urbanístico, turístico e paisagístico, de modo integrado a outros sistemas e de maneira atualizada, com recepção de dados da atuação do Ministério Público da Paraíba, através das iniciativas dos órgãos de execução;

A elaboração das diretrizes operacionais decorrentes das políticas institucionais prioritárias e institucionalmente definidas, mediante estruturação e implementação das atividades inerentes à gestão do plano estratégico institucional, sobretudo no que se refere aos projetos, indicadores e metas específicos;

A criação e disponibilização de mecanismos eficientes de apoio aos órgãos de execução e de assessoramento, permitindo o uso de ferramentas de interação em tempo hábil e, preferencialmente, de modo virtual, inclusive pesquisas, consultas, orientações, remessa de peças, sugestões não vinculativas de atuação e informativos;

A realização periódica de atividades de aprimoramento técnicocientífico, prático e operacional;

A participação nas ações interinstitucionais voltadas para a defesa meio ambiente material e imaterial, dos bens de valor artístico, estético, histórico, urbanístico, turístico e paisagístico, e o delineamento das políticas públicas respectivas;

A articulação com entidades da sociedade civil organizada para o fortalecimento do controle social;

O desenvolvimento de instrumentos de efetivo velamento do meio ambiente material e imaterial e dos bens de valor artístico, estético, histórico, urbanístico, turístico e paisagístico;

O estímulo e suporte para atuação articulada e uniforme entre os órgãos de execução, e entre estes e os demais órgãos da Administração Superior, incluindo a formação de grupos de trabalho, a edição de enunciados sem caráter vinculante e o envio de sugestões normativas ao Procurador-Geral de Justiça;

Outras ações definidas pelos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 59, XII, da Lei Complementar Estadual nº. 97/2010.

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