Núcleo Estadual de Gênero do MPPB

O Núcleo Estadual de Gênero do MPPB foi criado pelo Ato PGJ 018/2019, publicado no Diário Oficial do MPPB do dia 28 de fevereiro de 2019, com o objetivo de articular, propor e executar políticas institucionais e medidas judiciais e extrajudiciais, de forma isolada ou em conjunto com as demais Promotorias de Justiça do Estado, relacionadas à questão de gênero, que se mostrem necessárias para o reconhecimento e a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal, em tratados e convenções internacionais aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como na Lei 11.340/2006.

Os membros do Núcleo Estadual de Gênero foram designados através de ato do PGJ, publicado no dia 15 de abril, após ser aberto um prazo pela Secretaria-Geral (Seger) para que os membros interessados em compor o grupo se manifestassem. O grupo foi instalado no dia 22 de abril, em reunião conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, durante a qual foram estabelecidas as metas iniciais de atuação do órgão ministerial, que está vinculado diretamente ao Gabinete do PGJ.

 

 

Competências:

Articular, propor e executar políticas institucionais relacionadas à questão de gênero, objetivando o reconhecimento dos direitos das mulheres, bem como a sua efetiva implementação;

Promover, em conjunto com o Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB), congressos, seminários e conferências, inclusive em parceria com outras instituições, sobre temas relevantes e pertinentes à matéria afeta ao Núcleo, com vistas à capacitar Membros e Servidores do quadro do Ministério Público do Estado da Paraíba para atuação na área da violência contra a mulher;

Promover a integração do Ministério Público do Estado da Paraíba com outros Ministérios Públicos, instituições afins e a comunidade;

Organizar e apoiar campanhas relacionadas com sua área de atuação, que promovam a conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra as mulheres;

Produzir, organizar e disseminar dados, estudos, pesquisas e publicações, acerca das temáticas relativas aos direitos humanos das mulheres e ao enfrentamento da violência contra as mulheres;

Manter intercâmbio de caráter técnico, cultural e científico com organizações da sociedade civil e entidades públicas, que promovam o reconhecimento dos direitos das mulheres, bem como sua efetiva implementação;

Cadastrar e acompanhar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, utilizando-se, dentre outras fontes, dos relatórios e estatísticas elaborados pelas autoridades policiais e administrativas;

Sugerir à Procuradoria-Geral de Justiça temas relativos aos direitos humanos das mulheres e à violência contra as mulheres para inclusão nos programas dos cursos de capacitação de membros, bem como no edital do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba;

Dar publicidade aos dados estatísticos coligidos e apresentar relatórios periódicos sobre as ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Estado da Paraíba;

Expedir, em conjunto com os órgãos de execução, recomendações/orientações a órgãos e entidades públicas e privadas, com vistas ao aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades positivas e proativas ligadas à garantia dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência contra as mulheres;

Fiscalizar, em conjunto com os órgãos de execução, quando expressamente solicitado, os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas (art. 26, inciso II, da Lei 11.340/2006);

Receber representações, notícias de crime e quaisquer outros expedientes relativos à violência contra a mulher, dando-lhes o devido encaminhamento;

Atuar com os órgãos de execução com atribuições na defesa da mulher, quando por estes expressamente solicitado;

Fomentar a ação conjunta dos Centros de Apoio Operacional nas áreas afins e nas Promotorias de Justiça de todo o Estado da Paraíba, para elaboração da metodologia de atuação.

Composição:

Valberto Cosme de Lira, procurador de Justiça (coordenador)

Rosane Maria Araújo e Oliveira, promotora de Justiça

Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira, promotor de Justiça

Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega, promotora de Justiça

Caroline Freire Monteiro da Franca, promotora de Justiça (secretária)


Contatos

Telefones: 83 2107-6167

Endereço: Rua Rodrigues de Aquino - s/nº – Centro, João Pessoa- PB - CEP: 58.013-030

Emails:

Últimas notícias - Mulher

Série aborda lei que obriga agr...

21 Maio 2020
Série aborda lei que obriga agressor a frequentar centro de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial

Mudar a cultura do machismo e tratar o agressor de mulheres para que ele mude seu comportamento. Ess...

Núcleo de Gênero esclarece os t...

14 Maio 2020
Núcleo de Gênero esclarece os tipos de violência contra a mulher e orienta sobre canais de denúncias

Psicológica, moral, patrimonial, sexual e física. Esses são os tipos de violência que podem ser prat...

Violência contra mulher: Lei di...

11 Maio 2020
Violência contra mulher: Lei divulgada pelo MPPB repercute em outros Estados

A divulgação feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) da lei estadual que determina que síndi...

MPPB alerta para obrigatoriedad...

07 Maio 2020
MPPB alerta para obrigatoriedade dos condomínios denunciarem violência contra a mulher

Desde março, entrou em vigor na Paraíba uma lei considerada importante no enfrentamento à violência ...

MPPB orienta sobre serviços vol...

27 Abril 2020
MPPB orienta sobre serviços voltados à mulher vítima de violência; em março, 299 medidas protetivas foram concedidas

Preocupado com o potencial aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia da covid-19, ...

Promotoria de Sousa cobra ações...

16 Abril 2020
Promotoria de Sousa cobra ações de prevenção e repressão à violência contra a mulher, na pandemia

A Promotoria de Justiça de Sousa recomendou, nesta quinta-feira (16/04), aos prefeitos e procuradore...

Violência contra a mulher: Núcl...

16 Abril 2020
Violência contra a mulher: Núcleo de Gênero encaminha nota técnica à Semdh e solicita informações sobre plano de contingência

O Núcleo Estadual de Gênero do Ministério Público da Paraíba (NEG/MPPB) encaminhou à Secretaria de E...

Refletir: nova lei obriga agres...

07 Abril 2020
Refletir: nova lei obriga agressores de mulheres a acompanhamento psicossocial; MPPB oferece serviço desde 2018

Homens enquadrados na Lei Maria da Penha, agora, são obrigados a participar de programas de recupera...

ONU alerta para aumento da viol...

26 Março 2020
ONU alerta para aumento da violência contra a mulher e MPPB expede recomendação a secretarias

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação à Secretaria de Estado da Segurança ...

8 de Março: Núcleo de Gênero bu...

06 Março 2020
8 de Março: Núcleo de Gênero busca fortalecimento de políticas para mulheres

O Núcleo Estadual de Gênero do Ministério Público da Paraíba fez uma ação simbólica, na manhã desta...

Projeto Florescer: iniciado pri...

05 Março 2020
Projeto Florescer: iniciado primeiro grupo operativo de 2020, em JP

Teve início, nesta quinta-feira (05/03) o primeiro grupo operativo de 2020 do projeto Florescer Mulh...

Mês da Mulher: Núcleo de Gênero...

03 Março 2020
Mês da Mulher: Núcleo de Gênero do MPPB participa de Feira de Serviços na Central de Polícia

Membros do Núcleo de Gênero do Ministério Público da Paraíba participaram, nesta terça-feira (3), da...

“Meu corpo não é sua folia”: pa...

21 Fevereiro 2020
“Meu corpo não é sua folia”: panfletagem é realizada na sede das Promotorias de João Pessoa

Os promotores de Justiça de Defesa da Mulher de João Pessoa, Rosane Araújo e Rogério Lucas realizara...

“Meu corpo não é sua folia”: Re...

14 Fevereiro 2020
“Meu corpo não é sua folia”: Reamcav faz ação preventiva sobre crime de importunação sexual na abertura do Folia de Rua

A abertura do “Folia de rua”, em João Pessoa, foi marcada pela ação preventiva que é parte da campan...

“Meu corpo não é sua folia”: 22...

12 Fevereiro 2020
“Meu corpo não é sua folia”: 22 municípios já aderiram à campanha

A campanha contra a importunação sexual “Meu corpo não é sua folia”, promovida pela Rede de Proteção...

Campanha “Meu corpo não é sua f...

20 Janeiro 2020
Campanha “Meu corpo não é sua folia” ganha adesão do bloco 'Muriçocas do Miramar'

A Campanha do Carnaval “Meu corpo não é sua folia”, promovida pela Rede de Estadual de Atenção às Mu...

Campanha “Meu corpo não é sua f...

17 Janeiro 2020
Campanha “Meu corpo não é sua folia” ganha adesão de rede de hotéis

A Rede de Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual da Paraíba se reun...

Convênio interinstitucional vai...

12 Dezembro 2019
Convênio interinstitucional vai viabilizar diagnósticos sobre feminicídio na PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e outros órgãos celebraram, na manhã dessa quarta-feira (11/1...

Caminhada contra a violência às...

06 Dezembro 2019
Caminhada contra a violência às mulheres será neste domingo, na orla de JP

O núcleo do 'Grupo Mulheres do Brasil' na Paraíba vai promover, na manhã do próximo domingo (8/12), ...

Audiência pública vai discutir ...

05 Dezembro 2019
Audiência pública vai discutir violência contra a mulher, nesta 6ª feira na ALPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai participar, nesta sexta-feira (6/12), da audiência públic...

«
»