Criança e Adolescente

O MPPB protege a infância e adolescência

O ideal é que todas as crianças e adolescentes possam desfrutar dos seus direitos. Mas, na prática, muitas vezes, a família, o Estado e a sociedade ameaçam algumas garantias de quem ainda não completou 18 anos. É nesse momento, que o Ministério Público assume a sua função de curador, ou cuidador, da infância e adolescência.

O MPPB adota as medidas legais (judiciais e extrajudiciais) nos casos em que menores de 18 anos são vítimas de maus-tratos, negligência, abuso, violência sexual e outras violações, solicitando a investigação dos fatos, suspendendo e destituindo o poder familiar, nomeando e removendo tutores, curadores e guardiães…


Os promotores também intervêm nos processos que envolvem interesses de entidades públicas ou privadas que tenham por objeto a proteção da criança e do adolescente; fiscalizam as entidades relacionadas com os interesses da criança e do adolescente, bem como as casas de diversões de todos os gêneros e os estabelecimentos comerciais, fabris e agrícolas, promovendo as medidas que se fizerem necessárias. Também atuam nos casos de infrações cometidas por adolescentes. Tudo para garantir o futuro de quem está apenas começando a viver.

Promotorias

O Ministério Público da Paraíba tem, na sua estrutura, as promotorias de Justiça, que atuam diretamente na defesa dos direitos e interesses da criança e do adolescente. São as portas de entrada do Ministério Público a qualquer cidadão que queira denunciar quaisquer violações à infância e à adolescência.

 CAO

Junto aos promotores de Justiça, está o Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente, que tem sua sede em João Pessoa e  auxilia nas atividades dos membros em todo o Estado. O CAO não atende diretamente as demandas da sociedade, mas tem atribuição de prestar o auxílio para que os promotores de Justiça façam isso da melhor forma.

Denuncie violações

 

Família que acolhe

 

Autorização para viagem

 

Autorização para festas

 

Últimas notícias - Criança e Adolescente

MPPB requer criação do serviço ...

06 Abril 2020
MPPB requer criação do serviço de acolhimento familiar em três municípios

O Ministério Público da Paraíba ajuizou três ações civis públicas para obrigar os municípios de Barr...

Promotores recebem orientação c...

02 Abril 2020
Promotores recebem orientação conjunta sobre destinação da merenda a alunos carentes

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, da ...

MPPB ajuíza ação civil pública ...

31 Março 2020
MPPB ajuíza ação civil pública contra Município de Sumé

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Sumé, pa...

CMDCA segue orientação do MPPB ...

30 Março 2020
CMDCA segue orientação do MPPB e autoriza repasse de R$ 1,3 mi para ações contra o coronavírus em CG

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campina Grande seguiu o parecer do Minis...

MPPB orienta promotores sobre m...

30 Março 2020
MPPB orienta promotores sobre medidas que devem ser adotadas na socioeducação

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente do Min...

Conselhos Tutelares devem funci...

25 Março 2020
Conselhos Tutelares devem funcionar durante pandemia, orienta MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está orientando os prefeitos municipais a adotarem providênci...

Promotoria expede recomendação ...

23 Março 2020
Promotoria expede recomendação sobre funcionamento dos conselhos tutelares, em JP

A Promotoria da Criança e do Adolescente de João Pessoa expediu recomendação à Secretaria de Desenvo...

MPPB expede recomendação a serv...

18 Março 2020
MPPB expede recomendação a serviços de acolhimento institucional e familiar, em João Pessoa

A Promotoria da Criança e do Adolescente de João Pessoa recomendou aos dirigentes dos serviços de ac...

Promotoria recomenda medidas de...

16 Março 2020
Promotoria recomenda medidas de segurança para instituição de acolhimento, em Cajazeiras

O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de Cajazeiras, à Secretaria de Desenvolviment...

MPPB participa de aula inaugura...

10 Março 2020
MPPB participa de aula inaugural de programa de aprendizagem para adolescentes do Lar do Garoto

O Ministério Público da Paraíba participou, na manhã desta segunda-feira (09/03), na sede do Senac e...

Evento do MPPB discute fortalec...

05 Março 2020
Evento do MPPB discute fortalecimento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

Teve início, na manhã desta quinta-feira (05/03), o seminário 'Fortalecendo as redes de atendimento ...

Ação do MPPB: pais adotivos ter...

04 Março 2020
Ação do MPPB: pais adotivos terão que pagar 100 salários mínimos por desistência da adoção de duas crianças

Um casal terá que pagar uma indenização de 100 salários mínimos, a título de indenização por danos m...

'Cidadania de primeira': projet...

03 Março 2020
'Cidadania de primeira': projeto será executado em Campina Grande, Lagoa Seca e Boa Vista

O projeto 'Cidadania de Primeira', desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba e Tribunal de Jus...

MPPB promove evento sobre efeti...

02 Março 2020
MPPB promove evento sobre efetivação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, na próxima quinta

Discutir o fortalecimento das redes de atendimento à criança e ao adolescente e a efetivação dos Fun...

MPPB e SMS-CG discutem tratamen...

26 Fevereiro 2020
MPPB e SMS-CG discutem tratamento para pacientes com agravos mentais e dependentes de drogas

O Ministério Público da Paraíba e a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande estão discutindo...

MPPB abre inscrições para event...

20 Fevereiro 2020
MPPB abre inscrições para evento sobre trabalho em rede e Fundo da Criança e do Adolescente

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, nos próximos dias 5 e 6 de março, em João Pesso...

Município atende recomendação d...

20 Fevereiro 2020
Município atende recomendação do MPPB e cria serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes

O Município de Pocinhos (a 160 quilômetros de João Pessoa) atendeu à recomendação expedida pelo Mini...

MPPB e MPT promovem capacitação...

11 Fevereiro 2020
MPPB e MPT promovem capacitação a conselheiros tutelares do Alto Sertão

Conselheiros tutelares de 28 municípios do Alto Sertão participaram, nesta terça-feira (11/02), da f...

MPPB inicia capacitação dos con...

04 Fevereiro 2020
MPPB inicia capacitação dos conselheiros tutelares, em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu início, nesta terça-feira (4/02), a uma série de capacita...

Promotoria realiza formação par...

03 Fevereiro 2020
Promotoria realiza formação para conselheiros tutelares de Campina Grande

A Promotoria da Criança e do Adolescente de Campina Grande, em parceria com a Vara da Infância e Juv...

«
»