Criança e Adolescente

O MPPB protege a infância e adolescência

O ideal é que todas as crianças e adolescentes possam desfrutar dos seus direitos. Mas, na prática, muitas vezes, a família, o Estado e a sociedade ameaçam algumas garantias de quem ainda não completou 18 anos. É nesse momento, que o Ministério Público assume a sua função de curador, ou cuidador, da infância e adolescência.

O MPPB adota as medidas legais (judiciais e extrajudiciais) nos casos em que menores de 18 anos são vítimas de maus-tratos, negligência, abuso, violência sexual e outras violações, solicitando a investigação dos fatos, suspendendo e destituindo o poder familiar, nomeando e removendo tutores, curadores e guardiães…


Os promotores também intervêm nos processos que envolvem interesses de entidades públicas ou privadas que tenham por objeto a proteção da criança e do adolescente; fiscalizam as entidades relacionadas com os interesses da criança e do adolescente, bem como as casas de diversões de todos os gêneros e os estabelecimentos comerciais, fabris e agrícolas, promovendo as medidas que se fizerem necessárias. Também atuam nos casos de infrações cometidas por adolescentes. Tudo para garantir o futuro de quem está apenas começando a viver.

Promotorias

O Ministério Público da Paraíba tem, na sua estrutura, as promotorias de Justiça, que atuam diretamente na defesa dos direitos e interesses da criança e do adolescente. São as portas de entrada do Ministério Público a qualquer cidadão que queira denunciar quaisquer violações à infância e à adolescência.

 CAO

Junto aos promotores de Justiça, está o Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente, que tem sua sede em João Pessoa e  auxilia nas atividades dos membros em todo o Estado. O CAO não atende diretamente as demandas da sociedade, mas tem atribuição de prestar o auxílio para que os promotores de Justiça façam isso da melhor forma.

Disque 100

 

Prevenir é proteger

 

Autorização para viagem

 

Autorização para festas

 

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