MP-Procon participa de evento da OEA sobre direitos das pessoas com deficiência

O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em todo o Estado para proteger e garantir os direitos das pessoas com deficiência nas relações de consumo tem ganhado repercussão nacional e internacional. Esta semana, o diretor-geral do Programa de Proteção de Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon), o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, está participando, a convite do Ministério dos Direitos Humanos, da 10a reunião ordinária do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Organização dos Estados Americanos (Ceddis/OEA), que acontece em Brasília.

O evento que começou na segunda-feira (12) e termina na sexta-feira (16), reúne representantes de 24 países da América Latina para discutir uma agenda em relação à reformulação de indicadores dos relatórios anuais dos países, a articulação institucional da OEA com instituições continentais, o acompanhamento de ações sobre o observatório da Ceddis, o banco de dados sobre boas práticas em matéria de direitos das pessoas com deficiência e o manual de medidas de garantia e salvaguardas para o exercício da capacidade jurídica da pessoa com deficiência.

O diretor-geral do MP-Procon foi convidado a participar da reunião como especialista, em função da cooperação celebrada com o próprio Ministério dos Direitos Humanos e dos projetos e experiências que vêm sendo desenvolvidos pelo órgão na Paraíba na área da segurança humana, na proteção às vítimas de violência, direito do consumidor e acesso à Justiça.

É o caso do 'Programa de Inclusão e Acessibilidade nas Relações de Consumo', que integra o planejamento estratégico do MP-Procon e que visa garantir às pessoas com deficiência no Estado da Paraíba o acesso a produtos e serviços. Para isso já foram adotadas medidas junto a supermercados, hospitais, hotéis, estabelecimentos bancários, empresas da área da construção civil e shoppings centers, por exemplo. “A acessibilidade não é apenas uma questão de lei, é de atitude”, disse Glauberto.

Visita institucional

Além de participar da reunião do Ceddis/OEA, o representante do MPPB e representantes da Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da OEA fizeram uma visita institucional à sede da Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI), em Brasília.

A visita teve como objetivo alinhar políticas públicas na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e na prevenção de violências explícitas e silenciosas contra a pessoa com deficiência. Participaram do encontro o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, que falou sobre o 'Programa de Inclusão e Acessibildiade nas Relações de Consumo'; o secretário nacional das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Marco Pelegrini; o presidente do Ceddis/OEA, Anderson Santanna; do oficial jurídico do Departamento de Inclusão da OEA, Marcedes Carrillo; além do diretor da Organização dos Estados Iberoamericanos no Brasil (OEI), Raphael Callou e do coordenador de Desenvolvimento de Cooperação Técnica da OEI, Leonardo Serikawa.